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BC pede multa de R$ 1 mi a Cunha por contas na Suíça; Três em cada quatro brasileiros querem a cassação dele, diz pesquisa

10/04/2016 11:36 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:52 -02
Adriano Machado/Reuters

Enviado ao Conselho de Ética da Câmara na última quarta-feira (6), um parecer da Procuradoria-Geral do Banco Central (BC) afirma ter ficado “inapelavelmente caracterizado” que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), possui contas e investimentos não-declarados no exterior e, por conta disso, pede uma multa de R$ 1 milhão.

O teor do documento produzido por técnicos do BC foi divulgado neste sábado (9) pelo jornal Folha de S. Paulo e pelo G1.

“Não há como refusar, na seara administrativa, a configuração da materialidade e da autoria de omissão na prestação de informações sobre capitais brasileiros no exterior”, diz o parecer, que afirma ainda que Cunha tinha obrigação de ter declarado a existência de tais recursos ao BC e também à Receita Federal. A existência de tais contas só vieram ao conhecimento público no ano passado.

O processo de cassação de Cunha teve início no segundo semestre de 2015, após o envio de documentos por parte de autoridades suíças ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Meses antes, em março, o peemedebista havia negado, ao ser ouvido na CPI da Petrobras, ser detentor de qualquer conta não-declarada fora do Brasil.

A existência das contas e a origem dos recursos nelas contidos fez com que uma denúncia especificamente sobre isso fosse feita por Janot contra Cunha no Supremo Tribunal Federal (STF) – pesam contra o presidente da Câmara uma ação já aceita e outros três pedidos de abertura de inquérito, também relacionados às descobertas da Operação Lava Jato.

De acordo com as leis brasileiros, todo brasileiro que tenha um saldo bancário acima de US$ 100 mil no exterior é obrigado que declará-lo ao BC, sob pena de ter de pagar uma multa de até R$ 250 mil. As informações sobre o vínculo de Cunha com as contas fora do País são, de acordo com o BC, “cabais e irretorquíveis”.

“O Interessado (Eduardo Cunha) tentou vãmente elidir mediante a recusa da existência de vínculo jurídico com bens, direitos e valores fora do território nacional, ao final inapelavelmente caracterizado quer por meio da conservação de titularidade sobre eles, regida pela fidúcia e fundada na equidade, quer pela atuação dos trustes em seu nome”, diz o parecer.

Cunha alega ‘uso político’

Horas após a divulgação do teor do parecer pela imprensa, Eduardo Cunha criticou em sua página no Twitter o que chamou de “utilização da máquina visando a provocar fatos para desviar atenção”. Isto porque a Procuradoria-Geral do Banco Central é um órgão vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU), por isso o uso das informações contra ele teria um caráter “político”.

Já o parecer o BC fala que as conclusões são “absolutamente técnicas”, defendendo uma multa de R$ 125 mil por um total de oito anos (2007-2014), nos quais Cunha não teria feito a devida declaração dos recursos que possuía no exterior.

Desde o ano passado, o presidente da Câmara se defende das acusações de ter cometido ilegalidades. De acordo com o deputado, ele não é dono de contas fora do Brasil, mas sim “usufrutuário” de ativos mantidos em trustes na Suíça. Quanto ao fato de não ter informado às autoridades brasileiras, Cunha diz que obteve os recursos fora do Brasil, os quais são mantidos em contas da qual não é mais titular.

Quase 80% dos brasileiros defendem cassação

Pesquisa do Instituto Datafolha deste domingo (10) mostra que 77% dos brasileiros defendem que Eduardo Cunha seja cassado. O dado é próximo ao apurado pelo mesmo instituto há um mês (80%) e próximo da defesa pela queda do peemedebista feita em dezembro, quando 82% declararam serem a favor de uma cassação do presidente da Câmara.

Na pesquisa deste domingo, apenas 11% declararam serem contrários à cassação. Outros 73% disseram que Cunha deveria renunciar ao cargo.

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