NOTÍCIAS

Janot endossa Gilmar Mendes e pede anulação da nomeação de Lula para Casa Civil

07/04/2016 19:58 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:52 -02
Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

A aposta do governo da presidente Dilma Rousseff de trazer o ex-presidente Lula para a Casa Civil está cada dia mais distante. Desta vez, o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, recomendou ao Supremo Tribunal Federal anular a nomeação do petista para ser ministro.

A decisão depende de votação do pleno da Corte, ainda sem data prevista.

Janot alegou desvio de finalidade. Na avaliação do procurador, a indicação de Lula para fazer parte do primeiro escalão tinha como foco dar ao ex-presidente a prerrogativa do foro privilegiado, o que faz com que ele só possa ser julgado pelo STF.

Esta condição, segundo Janot, obstrui as investigações da Operação Lava Jato.

"Diante desses universo, incluída a atuação fortemente inusual da Presidência da República em torno da nomeação, há elementos suficientes para afirmar ocorrência de desvio de finalidade no ato e, por conseguinte, para declarar nulidade do decreto presidencial. (…) O momento da nomeação, a inesperada antecipação da posse e a circunstância muito incomum de remessa de um termo de posse não havida à sua residência reforçam a percepção de desvio de finalidade”, afirmou o procurador, segundo o G1.

O argumento de Janot endossa a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que suspendeu a posse de Lula. Para Mendes, ao tornar Lula ministro, houve o objetivo de impedir o cumprimento de ordem de prisão contra o petista que está em análise pela Justiça do Paraná.

No dia anterior a posse de Lula, foi divulgado um áudio, no qual, a presidente diz ao petista que ele pode usar o termo de posse “em caso de necessidade”. O que, segundo o juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, dá a entender que ela tenta interferir no curso da operação.

LEIA TAMBÉM:

- 'Escusas': Sérgio Moro pede desculpas ao STF por divulgar áudio entre Lula e Dilma

- Teori determina que investigação de Lula na Lava Jato volte para o STF

- Conversa entre Dilma e Lula leva Lava Jato para dentro do Palácio do Planalto