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Eduardo Cunha está fazendo tudo para enterrar impeachment de Temer

06/04/2016 00:31 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:52 -02
Antonio Cruz/ Agência Brasil

A instalação da comissão que analisará o impeachment do vice Michel Temer está informalmente paralisada. Embora tenha sido obrigada a instalar imediatamente, a Câmara dos Deputados vai recorrer dessa decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Enquanto a corte não der um aval final, líderes de partidos, principalmente de oposição, se articulam sob orientação do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a não indicar nenhum nome.

De acordo com Cunha, é desejo da maioria não indicar nenhum nome. Sem as sugestões dos partidos, a comissão não pode ser instalada:

“Parece que não é a vontade dos líderes indicar nomes; a maioria já se manifestou no sentido de não fazer, então certamente não há condição nenhuma de ser instalada a comissão.”

Pauderney Avelino (AM), líder do DEM, argumenta que a decisão do STF foi “invasiva”. “O que eu temo é que, com uma decisão como esta, o presidente da Câmara tenha de abrir comissões processantes para todos os pedidos de impeachment que chegarem à Casa. Isso, a meu ver, é uma coisa que não guarda bom senso.”

Partidos como o PSol, a Rede, o PT, o PCdoB e o PDT, entretanto, já adiantaram que não vão seguir o acordo de bastidor.

Líder do PSol, o deputado Ivan Valente (SP) reconhece que há uma questão entre Legislativo e Judiciário, mas argumenta que a decisão deve ser cumprida.

“A decisão de mandar instalar a comissão de impeachment é monocrática e precisa ser cumprida. O recurso não suspende a ação e ela precisa ser instalada imediatamente. O boicote que está sendo feito devia ser feito no geral. Os que propuseram não dar quórum que estendam a todas as questões da Casa. Chega de conveniência, de falta de isenção desta Casa. Queremos que a Câmara funcione, ela não é escrava do senhor Eduardo Cunha."

O mesmo argumento foi corroborado pelo petista Wadih Damous (RJ). “É claro que o PT vai indicar. Temos que seguir a determinação do STF.” O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), também seguiu a mesma tese.

“Aqui é quase como uma norma, mais do que um costume, um princípio, de que decisões judiciais se cumprem, desde que sejam tomadas dentro daquilo que preceitua a nossa Constituição. É uma decisão que precisa ser cumprida.”

Decisão ‘teratológica’

Após conversar com os líderes sobre a decisão, Cunha afirmou aos jornalistas que a decisão do Supremo é absurda e que houve acordo para recorrer.

“Nós achamos a decisão absurda, teratológica; vamos recorrer, não só agravando, provavelmente entrando com mandado de segurança, provavelmente entrando com reclamação na própria ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, sobre o processo de impeachment).”

Além do recurso, será feita uma consulta a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) sobre como a Câmara poderá cumprir a determinação judicial.

Impeachment

Nesta terça-feira (5), o ministro Marco Aurélio Mello determinou que a Câmara aceite o pedido de impeachment contra Temer, feito pelo advogado Mariel Márley Marra, e instale uma comissão especial para analisar o caso. O advogado sustenta que Temer também assinou decretos suplementares das pedaladas fiscais - que levaram a abertura do processo contra a presidente Dilma Rousseff.

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