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Justiça imparcial? Juízes e ministros do STF deixam claro lados

01/04/2016 01:48 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:52 -02
montagem/stf

Em meio a um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff em curso fica difícil segurar a opinião pessoal. Figuras públicas, como juízes e ministros do Supremo Tribunal Federal, que estão sob a égide do princípio da imparcialidade e impessoalidade também tem deixado claro as suas opiniões.

O HuffPost Brasil separou a manifestação de alguns juízes e ministros:

Marco Aurélio Mello, ministro do STF

Impeachment é solução para a crise econômica? Na opinião do ministro Marco Aurélio Mello, a resposta é não. Em entrevista a jornalistas, na última quarta-feira (30), o ministro deu a sua opinião sobre o momento atual:

"É uma esperança (que o impeachment resolva a crise). Impossível de frutificar. Nós não teremos a solução e o afastamento das mazelas do Brasil apeando a presidente da República. O que nós precisamos, na verdade, nessa hora, é de entendimento, é de compreensão, é de visão nacional.

Acertada a premissa (da presidente Dilma Rousseff de que não há crime de responsabilidade), ela tem toda razão. Se não houver fato jurídico que respalde o processo de impedimento, esse processo não se enquadra em figurino legal e transparece como golpe.

Precisamos aguardar o funcionamento das instituições. Precisamos, nessa hora, de temperança. Precisamos guardar princípios e valores e precisamos ter uma visão prognostica. Após o impedimento, o Brasil estará melhor? O que nós teremos após o impedimento? A situação é diversa de 1992, porque temos dois segmentos que se mostram, a essa altura, antagônicos, e não queremos conflitos sociais. Queremos a paz social."

Luís Roberto Barroso, ministro do STF

Se a presidente sair, o cenário não será dos melhores, na opinião do ministro Luís Roberto Barroso. A estudantes, ele foi categórico:

"Quando, anteontem, o jornal exibia que o PMDB desembarcou do governo e mostrava as pessoas que erguiam as mãos, eu olhei e: Meu Deus do céu! Essa é a nossa alternativa de poder. Eu não vou fulanizar, mas quem viu a foto sabe do que estou falando.

O problema da política neste momento eu diria é a falta de alternativa. Não tem para onde correr. Isso é um desastre. Numa sociedade democrática, a política é um gênero de primeira necessidade. A política morreu. Talvez eu tenha exagerado, mas ela está gravemente enferma. É preciso mudar."

Gilmar Mendes, ministro do STF

Já famoso pelas polêmicas declarações anti-governistas, o ministro Gilmar Mendes não tem poupado críticas ao comando do País. A nomeação do ex-presidente Lula para a chefia da Casa Civil, onde passaria a ter prerrogativa do foro privilegiado, também serviu de munição para o magistrado atacar o governo. Em sessão sobre o rito do impeachment no plenário do Supremo, ele disparou:

"Agora, temos essa medida da nomeação do ex-presidente da República (Lula) para o cargo de chefe da Casa Civil, que vem na condição de super tutor da presidenta da República. E vem para fugir também da investigação que se faz em Curitiba, deixando esse tribunal muito mal no contexto geral. É preciso muita desfaçatez para obrar dessa forma com as instituições. É preciso ter perdido o limite que distingue civilização de barbárie. É atitude de barbárie o que se está fazendo com as instituições”

Celso de Mello, ministro do STF

Impeachment é golpe? O ministro Celso de Mello defende que não. Em um vídeo gravado em um shopping em São Paulo, o ministro explicou juridicamente sua posição:

"A figura do impeachment não pode ser reduzida à condição de mero golpe de estado porque o impeachment é um instrumento previsto na Constituição Brasileira e estabelece regras básicas. (…)Se essas regras básicas forem observadas, forem respeitadas, obviamente o impeachment não pode ser considerado um ato de arbítrio político, de violência política. Muito pelo contrário. O impeachment, uma situação como essa, é um instrumento legítimo pelo qual se objetiva viabilizar a responsabilização política de qualquer presidente da República, não importa quem seja, não importa qual o partido político a que essa pessoa seja filiada."

Juízes

Itagiba Catta Preta

Eleitor declarado do PSDB, o juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, responsável por uma das liminares que suspendeu a posse do ex-presidente Lula na chefia da Casa Civil, participa de manifestações pró-impechment.

Ele também e é autor de declarações polêmicas, como: "Ajude a derrubar a Dilma e volte a viajar para Miami e Orlando. Se ela cair, o dólar cai junto”.

Sérgio Moro

Juiz de primeira instância, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Sérgio Moro evidenciou que tem um lado com a divulgação de uma nota de apoio as manifestações contra o governo da presidente Dilma Rousseff.

"Neste dia 13, o Povo brasileiro foi às ruas. Entre os diversos motivos, para protestar contra a corrupção que se entranhou em parte de nossas instituições e do mercado. Fiquei tocado pelo apoio às investigações da assim denominada Operação Lavajato. (…) Importante que as autoridades eleitas e os partidos ouçam a voz das ruas e igualmente se comprometam com o combate à corrupção, reforçando nossas instituições e cortando, sem exceção, na própria carne, pois atualmente trata-se de iniciativa quase que exclusiva das instâncias de controle."

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