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Janaína Paschoal: 'Quem criou a crise foram eles. Este é o golpe: terem armado um teatro'

01/04/2016 20:18 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:52 -02
Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Ela é uma das autoras do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff -- ao lado dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. É professora livre docente de Direito Penal na USP. Foi assessora na Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e no Ministério da Justiça. E lidera o escritório Paschoal Advogados, ao lado de outras duas mulheres.

Janaína Paschoal se define como "uma cidadã apartidária, que nunca votou no PT, mas até que se dá bem com petistas; que está fazendo o bem para o país e que resolveu tomar providências, já que se deixasse nas mãos das autoridades nada ia acontecer."

Ela diz não ter certeza de que o seu pedido será aceito pela Câmara Federal, mas não se preocupa: "fiz minha parte." Além disso, é totalmente contrária ao discurso do governo de que "impeachment sem crime de responsabilidade fiscal é golpe":

"A frase é verdadeira, mas não se aplica neste caso, pois houve crime. Nós é que fomos vítimas de um golpe, pois foi armado um verdadeiro teatro."

Nesta semana, a advogada compareceu à comissão do impeachment para esclarecer os pontos da denúncia que está tramitando na Câmara. O HuffPost Brasil também entrevistou Janaína, que respondeu perguntas dos leitores:

HuffPost Brasil entrevista Dra. Janaina Paschoal, autora do processo de impeachment da presidente Dilma. Mande suas perguntas!

Publicado por HuffPost Brasil em Quinta, 31 de março de 2016


Janaína viu com bons olhos a oportunidade de ter ido a Brasília explicar as 65 páginas que compõem o pedido de impeachment de Dilma.

"Essa iniciativa da presidência e da relatoria da comissão de esclarecer e pontuar a denúncia é uma boa iniciativa. Eu percebi ontem [dia 30], pelos comentários que eu recebi, que as pessoas realmente não tem conhecimento de qual é o conteúdo da denúncia. Ali foi a oportunidade de sair um pouco desse discurso politico-partidário do 'é golpe' ou 'não é golpe' para explicar e entender melhor a questão dos fatos, das leis e dos conteúdos. Assim, as pessoas podem argumentar melhor se tiverem mais base."

Na Câmara, ela rebateu com agressividade o discurso do governo sobre o golpe e afirmou que "quem sofreu o golpe foram os brasileiros". Na entrevista ao HuffPost, ela explicou:

"Acho que já ficou claro que impeachment não é golpe. Está previsto na Constituição. Desde que os juristas explicaram isso, o governo mudou o slogan. Não é só mais 'é golpe', mas sim 'impeachment sem crime de responsabilidade fiscal é golpe'. De fato essa frase é verdadeira, mas não se aplica ao caso porque houve crime. Em que medida eles aconteceram? Na medida em que o governo lançou mão de expedientes proibidos por lei, escondeu esses expedientes, deixou de maneira maquiada, justamente durante o período eleitoral quando as pessoas queriam saber se aqueles programas, aquelas promessas [de campanha eleitoral] seriam mantidos.

Em muitas mensagens da presidente, inclusive que estão noticiadas na própria denúncia, ela atribui os cortes e as pedaladas a uma crise internacional, a uma crise que abalou o país. Mas quem criou a crise foram eles [governantes do PT]. Gastaram além do que podiam e do que deviam, do que tava orçado e previsto, abrindo créditos e débitos não permitidos, e tudo foi maquiado. Isso que é o golpe. Foi armado um teatro."

A denúncia de Janaína se baseia nas pedaladas fiscais, na postergação dos repasses aos bancos públicos e na emissão de créditos suplementares não autorizados pelo Congresso, além do caso de corrupção da Petrobras.

Para a advogada, o vice-presidente, Michel Temer, não tem responsabilidade nas ações irregulares:

"O que foi investigado é que ele assinou os decretos por determinação da presidente, pois ela estava ausente nas ocasiões. Nos documentos que li das pedaladas, não tem nada que envolva o vice. Com relação ao caso da Petrobras, eu também não vi o nome dele. Nosso pedido é em face da presidente porque toda essa política financeira estava nas mãos dela por determinação constitucional. Você tem um universo de coisas e tem a assinatura do Temer em dois decretos [autorizando crédito suplementar] por determinação da presidente. As autoridades é quem tem que decidir se tem base legal em relação a ele."

Diante desse cenário, outra questão que merece ser discutida com profundidade é a relação de Dilma com o ex-presidente Lula, segundo a autora do impeachment. Para ela, a presidente não sabe separar "a relação particular da coisa pública".

"É evidente que ele é o presidente. Tem falas da nossa presidente que afirma que ele não vai sair do governo, pois ele nunca o deixou de fato. Apesar do envolvimento inegável do ex-presidente com as construtoras citadas na Lava Jato, Dilma não se afastou do Lula. Ninguém está dizendo que ela deveria ser ingrata. Não é a Dilma, mulher, abandonar o seu amigo Lula. Mas do ponto de vista de chefe da nação seria responsabilidade do decoro do cargo que ela afastasse ele da administração.

Ele representava essas empresas no Brasil e no exterior. Recebia valores milionários por palestras. Mesmo que elas valham isso, evidencia uma relação próxima do ex-presidente com essas empresas. Quando vem a nomeação [para ministro] e até mesmo a viagem dela para São Paulo, no dia em que houve a busca e apreensão do sítio e do apartamento, me parece que ela só confirma a nossa denúncia. Ali seria um momento não de abandono - ela poderia ter feito uma ligação solidaria. Mas pegar um avião? Vir até São Paulo? É dizer: 'olha, eu estou aqui dizendo que essas investigações não têm procedência.' A nossa presidente não consegue separar a relação particular da coisa pública, que é o que pede o decoro do cargo."

A advogada respondeu ainda uma pergunta sobre o clima de intolerância política que o País vive. Para isso, ela tem uma tese bem clara:

"As pessoas estão frustadas e traumatizadas, principalmente porque havia grande esperança no PT. Grande parte dessa frustração é culpa desse partido. É nesse ponto que eu acredito existir uma ignorância politica. Nós chegamos ao momento em que as pessoas de bem, que querem seguir as leis e construir um País, foram largando mão da política. Nesse aspecto eu acho que o petismo tem uma responsabilidade maior do que os outros lados porque o petista é muito controlador do pensamento alheio. Ele intimida demais, já que se apresenta como a verdade, como a luz. As pessoas que pensam diferente disso, seja dentro das famílias, da universidade ou nos órgãos públicos, elas não podem se manifestar.

Quando se fala de ignorância política, trata-se da percepção que a população tem do que é a política, de qual é o seu grau de participação e de qual espaço ela ocupa. O petismo é totalitário. Demorou muito para as pessoas terem o mínimo de coragem de discordar e enfrentar as ideias deles. Porque qualquer comentário que você diga “eu não concordo”, eles te xingam: você é nazista, você é fascista, você é racista, você é sexista. O petismo não aceita contestação.

Então, são 16 anos de opressão sob o ponto de vista do pensamento. Em algum momento isso ia ter que explodir. Demorou muito pra dentro da USP eu ter algum espaço. Eu sei de colegas que pensam parecido comigo e se calam. Por que se calam? Porque a patrulha é insuportável. A ignorância política também passa por ai.

Com relação a quem está nessa lista da Odebrecht, do mensalão, do petrolão, eu quero o seguinte: caia quem tiver de cair. Eu não tenho partido. Eu não sou filiada. A depender da eleição eu votei no partido a, b ou c. No PT eu não voto e nunca votei. Porque eles são totalitaristas em termo de pensamentos. Mas eu não tenho partido. O que aparecer sobre outros políticos, eles que se expliquem, e caia quem tiver de cair. O que nós estamos tentando fazer é passar este País a limpo.

O impeachment não é o fim da estrada, mas é o meio do caminho."

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