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31/03/2016 16:56 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:52 -02

Ministros do STF criticam Moro e tiram processo sobre Lula das mãos do juiz

Montagem/STF/Agência Brasil

A decisão do juiz Sérgio Moro, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, de divulgar imediatamente as interceptações telefônicas que envolvem o ex-presidente Lula e políticos com a prerrogativa de foro privilegiado, como a presidente Dilma Rousseff, foi duramente criticada por ministros do Supremo Tribunal Federal.

Autor da liminar que devolveu ao STF o inquérito ao qual estas interceptações telefônicas fazem parte, ministro Teori Zavascki condenou que os grampos foram divulgados de forma imediata, sem análise prévia.

“Será difícil convalidar a validade da prova da interceptação”, pontua Teori.

Para ele, o áudio que envolve a presidente e a suspeita de que Lula se tornaria ministro para ter a prerrogativa do foro privilegiado é frágil por ter sido gravada depois de uma ordem para suspender a interceptação.

“Não será a primeira vez que por força de cometimento de ilegalidade no curso da operação ou ação penal, o STJ ou STF anulara processos penais nessa situação. Temos que investigar sim, mas temos que fazer isso dentro da Constituição. (…) Já vimos esse filme antes."

De acordo com Teori, também houve divulgações de conversas do ex-presidente que não têm interesse público. O mesmo argumento foi corroborado pelo ministro Luiz Fux. Para o magistrado, as conversas não contêm nenhum ilícito, mas causam “comoção”.

Ele questionou se um juiz de primeiro grau não teria o mínimo de julgamento da importância dos fatos antes de encaminhá-los ao supremo.

Nas mãos do STF

Os ministros se pronunciaram na sessão em que o pleno ratificou a liminar de Teori. A decisão teve aval dos dez ministros presentes, com duas ressalvas.

Isto significa que o inquérito que envolve o ex-presidente Lula, por estar relacionado a pessoas com a prerrogativa do foro, deverá ser submetido ao STF. Caso a Procuradoria-Geral da União decida pedir o desmembramento do processo e enviar alguma parte para a primeira instância, o STF deverá ser consultado.

De acordo com Teori, só neste momento que a corte analisará o mérito do caso.

Defesa

Em defesa do governo, o advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, considerou que a divulgação dos áudios antes da remessa do inquérito ao STF é prova de “clara ofensa a Constituição e legalidade”.

Ele destacou que o direito à privacidade "jamais poderia ter sido violado”. Cardozo também acrescentou que a lei é clara e diz que a gravação que não interessar a prova será inutilizada.

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