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O que o 'presidencialismo da corrupção' nos diz sobre coalizão e fracassos na democracia brasileira

28/03/2016 08:32 -03 | Atualizado 27/01/2017 00:31 -02
EVARISTO SA via Getty Images
Brazilian President Dilma Rousseff (L) and her Vice-President Michel Temer attend the inauguration ceremony of new ministers at the Planalto Palace in Brasilia on October 5, 2015. 10 new ministers were sworn in after the cabinet reshuffle to shore up support for Rousseff's troubled coalition government. AFP PHOTO/EVARISTO SA (Photo credit should read EVARISTO SA/AFP/Getty Images)


Opresidencialismo e a República, nascida após a queda do regime monárquico em 1889, são duas características entrelaçadas no cenário político e social do Brasil. Foi a Constituição de 1891 quem optou pelo regime presidencial, inspirado nos Estados Unidos, o qual rege o País até hoje. Mas, diante da atual crise política nacional, ele virou o ‘boi de piranha’ do noticiário.

Neste mês, o Congresso deu início a uma nova investida para pôr fim ao ‘presidencialismo de coalizão’, termo atribuído cientista político Sérgio Abranches que, já em 1988, em meio aos anseios da Assembleia Constituinte que levou a sociedade brasileira à Constituição Federal, apontava problemas na forma de se governar no Brasil. E soa bastante atual, passados 28 anos.

“Um sistema caracterizado pela instabilidade, de alto risco e cuja sustentação baseia-se, quase exclusivamente, no desempenho corrente do governo e na sua disposição de respeitar estritamente os pontos ideológicos ou programáticos considerados inegociáveis, os quais nem sempre são explicita e coerentemente fixados na fase de formação da coalizão”, avaliava Abranches.

Foi exatamente a necessidade de se formar coalizões partidárias que tornou estatais e órgãos públicos os alvos primordiais para a acomodação de aliados e seus indicados - muitas vezes sustentadas pela corrupção. E um dos maiores legados da Operação Lava Jato, que completou dois anos na semana passada, diz respeito a jogar uma luz sobre tais conchavos, sobretudo alcançando ‘peixes graúdos’ da política brasileira - que, aliás, não começaram neste governo, com negociatas datadas de 30 anos atrás.

Se o problema então é o presidencialismo, a ideia de mudar de regime parece muito boa, certo? Errado. Pelo menos para os especialistas ouvidos pelo HuffPost Brasil, os alicerces que sustentam a democracia brasileira, sobretudo após a redemocratização do País, em 1985, vão muito além da forma de se governar, passando principalmente pela formatação política e a (falta de) representatividade.

“O Brasil vive o colapso da República, com uma desagregação completa dos atores políticos. É o fim da Nova República. Só resta confiar na imaginação e pensar que este é o momento para o Brasil escapar de situações difíceis, como já ocorreu no passado. De tentar utilizar esse descontentamento para impedir um regime ainda mais oligárquico, que pode vir a governar com alto grau de violência”, diz o filósofo da USP, Vladimir Safatle.

“Seria necessário no Brasil uma reinstauração da República, ou seja, uma revisão profunda do nosso caráter, em busca de uma reconstrução profunda. Estamos em um momento em que todos os Poderes não funcionam mais, o Executivo não governa, o Legislativo virou um ‘sindicato de ladrões’, sendo governado por duas pessoas medonhas [Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Câmara; e Renan Calheiros (PMDB-AL), no Senado]”, avalia.

Para ele, parte do problema também passa pela sociedade, bastante dividida principalmente a partir das eleições de 2014, e o Judiciário em certos aspectos tem até ajudado a inflamar setores favoráveis a determinados partidos e personagens da política brasileira. “Teríamos de fundar uma República oligárquica de direito”, sentencia, sem acreditar no parlamentarismo como resposta. Os mesmos 'medonhos' Cunha e Calheiros defendem a troca de sistema.

“Seria uma República ainda mais oligárquica. A Câmara é cenário dos interesses mais primários das elites regionais brasileiras, totalmente distorcida do ponto de vista da representatividade. De 102 a 103 deputados são milionários, qual é a representatividade dessas pessoas? Ou uma Bancada Evangélica com 80 deputados, que representatividade é essa? O nosso processo representativo está distorcido.”

Vídeo da campanha a favor do presidencialismo, durante o plebiscito de 1993, no qual mais de 50% da população rejeitou o parlamentarismo

A reforma que não veio

O Congresso ensaiou uma reforma política no ano passado e, ao final, algumas alterações passarão a valer já para as eleições municipais deste ano. O ponto mais relevante que foi alterado trata do financiamento empresarial de campanhas, que foi proibido. Foi uma resposta legislativa ao que apurou a Lava Jato: grandes empreiteiras doavam grandes somas a políticos em troca de contratos públicos lucrativos.

Contudo, se já é esperada uma esquizofrenia no pleito de 2016, no qual poucos se arriscam a prever como será, o mesmo diz respeito ao uso do Fundo Partidário, que foi triplicado e chegou perto da casa de R$ 1 bilhão, em decisão aprovada pelos mesmos parlamentares responsáveis pela reforma política. Aqui viu-se coalizão. E é sintomático perguntar: a culpa da crise é mesmo do presidencialismo?

“Geralmente os países presidencialistas têm coalizão, salvo o caso dos EUA. No Brasil há uma fragmentação partidária muito grande, embora considere isso mais solução do que problema. Em um sistema majoritário, com apenas dois partidos controlando o Congresso, seria ainda pior”, pontua o cientista político da Unicamp Valeriano Mendes Costa Ferreira. É aí que entra a necessidade de uma real e profunda reforma política.

“Precisaríamos de uma reforma política que desse mais instrumentos de controle à população. Temos um sistema eleitoral que facilita tudo isso que está aí. Hoje em dia o eleitor não sabe quem é o seu eleito, não sabendo assim quem punir, se o partido ou o deputado. Não por acaso, figuras punidas no passado voltam ao Congresso por eleição proporcional”, explica Ferreira.

O sistema proporcional no Brasil é de turno único, com mandato de quatro anos e com reeleição livre, atingindo os cerca de 60 mil vereadores, 1.059 deputados estaduais, e 513 deputados federais do País. Além disso, é um sistema que leva em conta os votos válidos para candidatos e para partidos, e cálculos posteriores levam à definição do chamado coeficiente eleitoral e à definição dos eleitos.

“Sem o sistema proporcional o Cunha, por exemplo, jamais seria reeleito. Ele precisa de mais do que aqueles 50 mil, 100 mil votos, e acaba conseguindo-os por meio dos votos na legenda (no caso, o PMDB). Falta esse tipo de informação para o eleitor votar melhor. Sem isso, não há instrumento para que o eleitor puna o seu político nas urnas”, emenda o cientista político da Unicamp.


diretas ja

Tancredo Neves e Ulysses Guimarães durante a redemocratização, em 1985: Presidencialismo exaltado pelas eleições diretas nem sempre tem tons de representatividade proporcional (Célio Azevedo/Fotos Públicas)


Ferreira também não acredita na resposta parlamentarista. Ao contrário: é preciso fortalecer as instituições e profissionalizar a gestão pública no Brasil. A consequência disso, segundo ele, leva a um presidencialismo mais forte e coeso. Além disso, a fiscalização feita pelos órgãos do Judiciário e pela sociedade é outro imperativo fundamental, melhor do que a troca de regime.

“Em uma situação eleitoral em que vivemos, o parlamentarismo viveria a mesma crise que temos hoje, com a diferença que teríamos um presidente por ano no Brasil, o que seria um absurdo. Se não tornarmos o regime estável, com um Parlamento menos fragmentado, a dificuldade será permanente”, afirma.

Favorável ao modelo parlamentarista na política, a doutora em Ciências Sociais pela Universidade Complutense de Madri e professora de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Esther Solano, acredita que o timing de uma discussão sobre sistema de governo não é o ideal, mas que expõe o nível “infantil” e “raso” dos debates políticos na atual conjuntura do País. Para a docente da Unifesp, o mais urgente é a busca por estabilidade, antes de se chegar a um debate que deve, sim, ser feito. Só não agora.

“Vivemos um período esquizofrênico, de catarse coletiva, e uma discussão dessas pode ter consequências que fragilizariam as instituições. É certo que o presidencialismo de coalizão está em crise, mas com essa pulverização de partidos, com legendas sem ideologia e apenas instrumentais, o sistema se torna insustentável. É preciso rever isso e, principalmente, ter um plano de Estado, e não de poder.”

Democracia participativa

Sem uma reforma política que aumente a participação e a representação popular, fechando as decisões políticas a grupos que defendem os próprios interesses e levando a escândalos de corrupção sistemáticos, a busca por respostas é constante. E, assim como o sistema partidário brasileiro e seus excessivos 35 partidos políticos, as sugestões são múltiplas.

Ainda nos anos 80, Sérgio Abranches dizia que o ‘presidencialismo híbrido’, com características do parlamentarismo e presente principalmente em democracias europeias, possui saídas mais rápidas e menos dolorosas para debelar crises políticas. Quando isso não ocorre, como no presidencialismo de coalizão brasileiro, as crises podem ser longas e ameaçar as instituições.

“O presidencialismo de coalizão, cuja moeda de troca é o loteamento do Estado, é sem dúvida um grande símbolo da falência do nosso sistema. Reduzir o número de cargos de livre nomeação poderia ajudar muito, mas não resolveria o problema. O desafio maior é refundar nosso sistema representativo e fechar o abismo que existe hoje entre a atuação parlamentar e os interesses da população”, destaca o representante no Brasil da Transparência Internacional (TI), Bruno Brandão.

Na opinião do secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, o grande legado da Lava Jato pode ser visto ao se expor o modelo de coalizão brasileiro calcado na corrupção, que segundo ele estava institucionalizada no governo federal. Aos políticos, vários deles citados ou investigados na mesma operação, o recado já está dado.

“Tudo passa pela forma de se fazer política, em qualquer partido. Temos que pensar em uma nova forma de se fazer política, já que foi essa barganha por cargos e emendas parlamentares que nos levou ao que temos hoje. A saída para a crise política não pode passar por mais do mesmo, precisamos primeiro de uma depuração, de uma limpeza política, para que novos nomes surjam e nos deem uma coalizão não mais baseada na promiscuidade, de favores e de corrupção. A mudança precisa ser radical, porque ninguém mais aguenta engodo”, comenta.

Há quem tenha uma abordagem mais humanista e coletiva. Embora a rejeição aos políticos e seus partidos esteja em voga – e seja bastante perigosa, já que sistemas de partido único são comuns em regimes totalitários –, Vladimir Safatle vê uma oportunidade para a sociedade brasileira encontrar uma saída política para a crise. Não se trata de mudar de regime. Trata-se de participação popular, algo já demonstrado em ações espontâneas, como nas ocupações de escolas por secundaristas em São Paulo e Goiás.

“A sociedade brasileira deveria ter mais consciência do que é a democracia direta, mas isso pode ser mais uma virtude do que um problema. Deveríamos reconhecer que há esse vazio no poder e fazer com que ele retorne à mão da população. Não será o sistema formal que modificará alguma coisa na democracia brasileira. Na história temos passagens em que tribos se organizavam sem chefe. Hoje temos movimentos espontâneos em defesa do bem comum, como uma escola pública, capazes de compreender melhor do que o Estado e o mercado. Soa abstrato, mas a saída hoje se dá pelo fortalecimento da capacidade de deliberação e gestão da participação popular”, conclui.

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