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Como denunciar homofobia e transfobia: Saiba como cada estado brasileiro trata crimes contra LGBT

24/03/2016 02:22 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:52 -02
Arte/Tainá Ceccato

O HuffPost Brasil e o Curso Abril de Jornalismo construíram uma verdadeira bússola para os brasileiros que já sofrerem algum tipo de discriminação ou violência devido a sua orientação sexual ou identidade de gênero.

A seguir, você vai conhecer as leis que punem a LGBTfobia na unidade da federação onde você mora, as iniciativas do Estado que visam à proteção de homossexuais e trans e as maneiras de denunciar agressões físicas e verbais.

Nos estados em que não há delegacias especializadas, as denúncias podem ser feitas pelo 190 (número da Polícia Militar) e pelo Disque 100 (Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos).

Acre

"Já te adianto que não existe órgão especializado", diz a Polícia Civil por telefone à nossa reportagem.

Entramos em contato com a Secretaria de Segurança Pública e até o momento não obtivemos resposta.

É possível registrar o boletim de ocorrência no site da Polícia Civil.

Alagoas

Não existe delegacia especializada em crimes de LGBTfobia.

Caso o crime seja registrado como homofobia – depende de quem registra e da delegacia –, ele é descrito no texto do BO, pois não há campo específico para o registro dessa motivação no boletim de ocorrência.

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) disponibiliza cursos não obrigatórios para lidar com a comunidade LGBT.

Alguns delegados já participaram desse tipo de formação.

É possível registrar o BO no site da Polícia Civil.

Amapá

Entramos em contato com a coordenadora da Secretaria de Estado da Comunicação e até o momento não obtivemos resposta.

Tentamos entrar em contato com a Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, mas os telefones não estavam funcionando.

É possível registrar o boletim de ocorrência no site da Polícia Civil.

Amazonas

Não existe delegacia especializada em crimes de LGBTfobia no estado.

Crimes contra a comunidade LGBT são registrados como crimes de ódio em delegacias comuns. Durante o inquérito, informações sobre orientação sexual, nome social e provável motivação do crime são registradas.

A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, por meio do Instituto Integrado de Ensino de Segurança Pública, realiza treinamentos com os policiais civis e militares. Em 2015, ofertou o curso Atuação Policial Frente a Grupos Vulneráveis.

A Ouvidoria Geral do Sistema de Segurança Pública também realiza um trabalho de acompanhamento dos casos envolvendo a comunidade LGBT.

No caso de discriminação em estabelecimentos públicos ou privados, a lei estadual nº 3079, de 2006, protege a população LGBT.

Situações como o impedimento de frequentar algum comércio, além de tratamento diferenciado e preconceito no local de trabalho, preveem desde de advertência até uma multa R$ 5 mil para a empresa que discriminou.

O Núcleo de Extensão e Pesquisa do Instituto Integrado de Ensino de Segurança Pública (Iesp) está fazendo um levantamento sobre o perfil dos crimes envolvendo a comunidade LGBT. O órgão fez um levantamento preliminar e não encontrou registros recentes de crimes motivados por homofobia.

Entretanto, no mapa colaborativo de LGBTfobia criado pelo HuffPost Brasil, até agora já foram registrados cinco casos de agressões físicas no Amazonas apenas em 2016.

É possível realizar denúncias no site da Polícia Civil.

Bahia

Não existe delegacia especializada em crimes de LGBTfobia.

Nos boletins de ocorrência é registrada a orientação sexual das vítimas, mas não a motivação dos crimes de ódio.

Na capital, Salvador, a lei 5.275, de 1997, penaliza estabelecimentos comerciais e órgãos públicos por tratamento "diferenciado", proibição de ingresso e outras formas de constrangimento.

A legislação também pune preconceito por parte de funcionários públicos no exercício de suas funções.

A pena pode ir de advertência até multa.

Ceará

Entramos em contato com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social e até o momento não obtivemos resposta.

Na capital, Fortaleza, a lei 8.211, de 1998, apoia a comunidade LGBT penalizando os estabelecimentos comerciais, industriais, empresas prestadoras de serviços e similares que discriminarem pessoas em virtude de sua orientação sexual.

É possível registrar o boletim de ocorrência no site da Polícia Civil.

Distrito Federal

Entramos em contato com a Secretaria de Segurança Pública e até o momento não obtivemos resposta.

No Distrito Federal, é possível processar pessoas ou estabelecimentos por discriminação em virtude de orientação sexual com base na lei 2.615, de 2000.

Para pessoas jurídicas, a pena pode ir de multa até cassação do alvará de funcionamento.

É possível registrar o boletim de ocorrência no site da Polícia Civil.

Espírito Santo

Não existe delegacia especializada em crimes de LGBTfobia. É preciso recorrer a uma delegacia comum para prestar queixa.

A Polícia Civil afirma que não há registros recentes de violência contra o público LGBT. No relatório do Disque 100, porém, há 34 casos de LGBTfobia registrados em 2015 no estado.

É possível registrar o boletim de ocorrência no site da Polícia Civil.

Goiás

Entramos em contato com a Secretaria de Segurança Pública e até o momento não obtivemos resposta.

Há um Centro de Referência no Combate à Homofobia na capital, Goiânia.

O endereço é: Rua 82, Palácio Pedro Ludovico Teixeira, 3º andar, no Setor Sul.

O telefone é: (62) 3201-5340.

Maranhão

Não existe delegacia especializada em crimes de LGBTfobia. Entretanto, os boletins de ocorrência permitem que o denunciante informe sua orientação sexual e identidade de gênero.

O estado está elaborando em conjunto com a sociedade o programa Pacto Pela Paz, que visa a capacitar o sistema de segurança pública, indicando as melhores formas de sistematizar e monitorar a violência contra grupos vulneráveis.

No Maranhão, a lei 8.444, de 2006, penaliza a prática de discriminação em virtude de orientação sexual.

A pena pode ir de multa até cassação do alvará estadual de funcionamento, quando a LGBTfobia é praticada por alguma instituição ou estabelecimento.

É possível registrar o boletim de ocorrência no site da Polícia Civil.

Mato Grosso

Não existe delegacia especializada em crimes de LGBTfobia.

A Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso possio um Centro de Referência LGBT de Combate à Homofobia na capital, Cuiabá.

O endereço é: Rua Baltazar Navarros, 567, no bairro Bandeirantes.

O telefone é: (65) 3613-9936.

No Mato Grosso, a lei 3.157 penaliza a discriminação por orientação sexual desde 2005.

O estado contabiliza os crimes de homofobia e registrou 93 ocorrências do tipo em 2015.

É possível registrar o boletim de ocorrência no site da Polícia Civil.

Mato Grosso do Sul

Não existe delegacia especializada em crimes de LGBTfobia.

O estado não conta os crimes contra o público gay.

Há um Centro de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia na capital, Campo Grande.

O endereço é: Rua Marechal Rondon, 713, no centro.

O telefone é: (67) 3324-0769.

Esse centro desenvolve políticas de defesa e de cidadania voltadas ao público LGBT.

O órgão ressalta que o fato de não haver as categorias de identidade de gênero e orientação sexual nos campos dos boletins de ocorrência acaba prejudicando a aferição da violência LGBTfóbica.

Minas Gerais

Não existe delegacia especializada em crimes de LGBTfobia.

Há um Núcleo de Atendimento e Cidadania LGBT na capital, Belo Horizonte.

O endereço é: Avenida Bernardo Guimarães, 1571, no bairro Lourdes.

A lei 14.170, de 2002, penaliza empresas por atos discriminatórios em razão da orientação sexual.

Já a lei 13.088, de 1999, proíbe que requisitos que excluam LGBT sejam exigidos em processos de seleção para órgãos públicos ou privados.

Pará

Não existe delegacia especializada em crimes de LGBTfobia.

Na capital, Belém, há o Centro de Referência, Prevenção e Combate à Homofobia.

O endereço é: Rua Senador Manoel Barata, 571, no bairro Altos.

O telefone é: (91) 3241-4455.

No estado, a lei 7.567, de 2011, proíbe discriminações com base em orientação sexual, além de raça e etnia.

Paraíba

Desde 2009, uma delegacia especializada atende crimes contra LGBT na capital, João Pessoa: a Delegacia de Repressão a Crimes Homofóbicos.

O endereço é: Rua Francisca Moura, 34, no centro da cidade.

O telefone é: (83) 3218-6762).

Em 2015, foram registradas 94 ocorrências de crimes contra LGBT. Em 2016, já foram contabilizadas 24 ocorrências.

Os números se referem apenas aos crimes denunciados nessa delegacia especializada.

Na Paraíba, desde 2003, a Lei 7.309 proíbe discriminação em virtude de orientação sexual.

Paraná

Não existe delegacia especializada em crimes de LGBTfobia.

O estado alega que os próprios movimentos sociais não querem a existência de uma delegacia especializada, pois a luta deles é por profissionais capacitados para atendê-los sempre que precisarem recorrer a qualquer delegacia.

No boletim de ocorrência unificado utilizado pelo Paraná, há o campo “políticas públicas” em que é possível acrescentar a informação sobre homofobia.

Há um Grupo Técnico de Trabalho LGBT formado por representantes de diversas instituições, como Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil, trabalhando em prol dos direitos dessa comunidade.

É possível registrar o boletim de ocorrência no site da Polícia Civil.

Pernambuco

Não existe delegacia especializada em crimes de LGBTfobia.

O estado argumenta que não há lei que determine a implantação desse tipo de delegacia.

A inclusão de nome social, orientação e identidade de gênero nos boletins de ocorrência é feita desde 2013.

Na capital, Recife, a lei 16.780, de 2002, reafirma que “toda forma de discriminação é odiosa e constitui crime contra a pessoa e aos direitos humanos como um todo" e pune a discriminação com base na prática e comportamento sexual do indivíduo.

É possível registrar o boletim de ocorrência no site da Polícia Civil.

Piauí

uma delegacia especializada na capital, Teresina: a Delegacia de Defesa e Proteção dos Direitos Humanos e Repressão às Condutas Discriminatórias.

O endereço é: Rua 24 de Janeiro, 500, no centro da cidade.

O telefone é: (86) 3216-5256.

Nos boletins de ocorrências, há campos para identidade de gênero e nome social.

Rio de Janeiro

Não existe delegacia especializada em crimes de LGBTfobia.

A Polícia Civil oferece uma disciplina específica sobre o atendimento de vítimas LGBT no curso de formação dos policiais, orientando também quanto ao tratamento pelo nome social.

No momento do registro de ocorrência, é questionado à vítima se o crime poderia ter sido motivado em virtude de discriminação quanto a orientação sexual.

É possível registrar o boletim de ocorrência no site da Polícia Civil.

No estado é possível processar estabelecimentos comerciais com base na lei 3.406, de 2000, quando houver discriminação por orientação sexual.

Rio Grande do Norte

Não existe delegacia especializada em crimes de LGBTfobia, mas há um serviço de Disque Defesa Homossexual, que atende 24 horas por dia no estado.

O telefone é: 0800-281-2336.

A Coordenadoria Estadual de Direitos Humanos e Minorias, que fica em Natal, oferece apoio e até mesmo acompanhamento na delegacia. Isso porque, segundo a instituição, as vítimas temem não ser atendidas ou sofrer violência institucional devido a orientação sexual.

O endereço do órgão é: Avenida Deodoro da Fonseca, 249, no bairro Petrópolis.

Os telefones são: (84) 3232-2835 e (84) 3232-2836.

Rio Grande do Sul

Não existe delegacia especializada em crimes de LGBTfobia.

Há um Conselho Estadual LGBT, que é vinculado a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos.

Os policiais recebem capacitação no atendimento de grupos vulneráveis, entre eles a população LGBT.

O estado contabiliza dados de transfobia por meio de um Observatório de Violência LGBT.

Entretanto, apenas as vítimas que possuem Carteira de Nome Social (CNS) entram no levantamento.

É possível registrar BO pela internet.

Rondônia

Não existe delegacia especializada em crimes de LGBTfobia.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, foram registrados 14 inquéritos de crimes contra LGBTs de 2006 a 2015.

No relatório do Disque 100, porém, há 32 casos de LGBTfobia, registrados apenas entre 2011 e 2015.

É possível registrar o boletim de ocorrência no site da Polícia Civil.

Roraima

Entramos em contato com a Secretaria de Segurança Pública e até o momento não obtivemos resposta.

É possível efetuar denúncia no site da secretaria.

Santa Catarina

Não existe delegacia especializada em crimes de LGBTfobia.

Segundo o Sistema Integrado de Segurança Pública, foram registradas 101 ocorrências de crimes contra LGBTs em 2015 no estado.

Em Santa Catarina, é possível se basear na Lei Complementar 527, de 2010, para penalizar estabelecimentos comerciais privados por discriminação e atentado aos direitos individuais.

É possível registrar o boletim de ocorrência no site da Polícia Civil.

São Paulo

uma delegacia especializada em crimes contra minorias, que inclui LGBT, na capital paulista: a Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi).

O endereço é: Rua Brigadeiro Tobias, 527, 3º andar, no bairro Luz.

O telefone é: (11) 3311-3555.

A lei 10.948, de 2001, dispõe sobre as penalidades aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual.

Desde 2015, o registro digital de ocorrência passou a contar com um campo específico para incluir nome social, bem como um campo específico para registro de intolerância homofóbica.

Também no ano passado, foram registradas 47 ocorrências de crimes contra LGBT. Os números se referem apenas aos crimes denunciados no Decradi.

No relatório do Disque 100, há 238 casos de LGBTfobia relatados em 2015 no estado.

Sergipe

um órgão especializado na capital, Aracaju: o Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis, subordinado à Delegacia Geral da Polícia Civil.

O endereço é: Rua Itabaiana, 258, no centro da cidade.

O telefone é: (79) 3205-5400.

A unidade, que atende homossexuais, idosos, mulheres, crianças e adolescentes, existe desde 2004.

No interior do estado, é possível obter atendimento nas delegacias de atendimento a Grupos Vulneráveis nos municípios de:

- Estância (Rua Cachoeira, 1115 - Santa Cruz - Telefone: 79 3522 8777)

- Itabaiana (Av. Ivo de Carvalho, 450 - Centro - Telefone: 79 3431 8513)

- Lagarto (Praça Rui Mendes,S/N - Centro - Lagarto - Telefone: 79 3631 2114)

- Nossa Senhora do Socorro (Rua 15, Conjunto Fernando Collor - Nossa Senhora do Socorro - Telefone: 79 3256 4001)

Tocantins

Não existe delegacia especializada em crimes de LGBTfobia.

Entramos em contato com a Secretaria de Segurança Pública e até o momento não obtivemos mais informações.

É possível efetuar denúncias e registrar boletins de ocorrência no site da Polícia Civil.

Como a LGBTfobia se esconde no Brasil

Texto: Germana Zanettini e Daniela Flor

Reportagem: Nathalia Levy, Germana Zanettini, Daniela Flor, Lucas Baptista, Dayane Saleh, Mauricio Fidalgo, Lynn Court e Tainá Ceccato

Identidade visual, ilustrações e infografia: Tainá Ceccato

Edição: Diego Iraheta

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