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23/03/2016 18:50 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:52 -02

OAB vai apresentar um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma

Montagem/OAB/Agência Brasil

O Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai apresentar um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

O documento, previsto para ser protocolo na Câmara dos Deputados na segunda-feira (28), é fundamentado em razões como as pedaladas fiscais, a renúncia fiscal em favor da FIFA para a Copa 2014 e a intenção de beneficiar um aliado para a Casa Civil, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alvo de investigação judicial, dando-lhe prerrogativas de ministro.

Segundo a ordem, o documento não inclui as escutas de conversas telefônicas entre a presidente e seu antecessor.

"A Constituição é clara em seu artigo 85. Ocorre crime de responsabilidade quando o presidente da República atenta contra a Carta Magna. O mesmo crime existe quando o mandatário máximo do país pratica atos contra o livre exercício de algum dos Poderes, contra a probidade na administração, contra a lei orçamentária ou contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais", explica o presidente da OAB, Claudio Lamachia, em artigo.

A organização explica que o relatório que sustenta o pedido foi aprovado pelo conselho pleno da OAB e "cita ainda infrações à lei 1.079/50, que inclui entre os crimes de responsabilidade a infração de normas legais no provimento de cargos públicos e o transporte ou excesso, sem autorização legal, das verbas do orçamento”.

"A sociedade tem, agora, uma resposta consistente da Ordem dos Advogados do Brasil, baseada em fatos e leis. A entidade não renunciará ao papel de protagonista nesse processo, defendendo a posição tomada pela classe", enfatiza Claudio Lamachia.

Ilegalidades

No texto, ele diz que a ordem se manterá vigilante aos possíveis abusos e ilegalidades cometidos no processo de apuração dos escândalos em curso no país.

"Já foi criada, inclusive, uma comissão para analisar a legitimidade de escutas feitas em telefones de advogados, divulgadas nos últimos dias. Não vamos admitir grampos em conversas entre advogados e seus clientes.

Adotaremos todas as medidas necessárias para responsabilizar quem tenha autorizado tais ilegalidades, caso comprovadas. Combater o crime praticando-se outro crime é um desvio de rumo que certamente vai tirar do Brasil a chance ímpar, vivida neste momento, de caminhar em direção a um futuro melhor."

Se o pedido for aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Casa deverá formar uma nova comissão para analisar este pedido. Já está em andamento uma comissão que analisa um pedido de impeachment apresentado por três juristas embasado nas pedaladas fiscais.

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