POLÍTICA
17/03/2016 02:14 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:52 -02

Juristas condenam decisão de juiz Sérgio Moro de divulgar áudio entre Lula e Dilma

Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Não é a primeira vez que advogados se posicionam contra atitudes do juiz Sergio Moro.

Depois de alguns juristas condenarem a condução coercitiva contra o ex-presidente Lula, hoje, outros voltam a se posicionar contra a divulgação do áudio do diálogo entre Dilma Roussef e o ex-presidente.

Para o criminalista Marcelo Feller, formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, ouvido pelo HuffPost Brasil, a interceptação do telefone de Lula é uma prova lícita para os entes envolvidos no processo, mas a sua divulgação para a mídia é uma forma de invasão de privacidade.

"A interpretação sobre o conteúdo da conversa só quem conhece a fundo as provas do caso é que deve analisar. Mas algumas coisas posso dizer. O Lula estava interceptado, então as pessoas com quem ele conversa também estão sujeitas, mesmo com prerrogativa de foro, como é o caso da Dilma por ser presidente, e isso faz com que a prova seja válida.

Se pegam uma conversa do Lula com a Dilma enquanto ele não era ministro, essa prova é lícita.

Por outro lado, me parece bastante grave a divulgação desses áudios, não apenas por envolver uma presidente e um ex presidente, mas isso seria grave em qualquer situação. Conversas telefônicas são conversas privadas. Trata-se da intimidade de pessoas que falam com quem bem entendem. Excepcionalmente, o juiz pode delegar a interceptação de quem quiser.

Ainda que seja legal, ainda que tenha motivos, me parece que essa interceptação não poderia ser divulgada. Ela deveria ficar em sigilo, mesmo se fosse o João e o José. Claro que as autoridades que lidarem com o caso devem ter sempre acesso às gravações. Mas a divulgação para a mídia me parece grave. É uma coisa excepcional que deve se mantida em sigilo. Essa é a prática de todos os juízes.

Fica restrito às parte dos processos, mesmo que exista a condenação ou a absolvição. Fica sob sigilo pra não haver a invasão de privacidade de quem quer que seja."

Para outro advogado criminalista, Marcelo Vieira, graduado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, a quebra do sigilo por Moro "causa estranheza":

"Causa estranheza a divulgação de um áudio em um despacho que não possui correspondência ou finalidade referente ao conteúdo do diálogo. O juiz Sérgio Moro expôs esse diálogo que não tem a ver com o conteúdo do despacho da decisão dele: remeter ao Supremo, que passa a investigar o ex-presidente Lula. Houve uma exposição desnecessária, já que o Moro aproveitou essa oportunidade para quebrar o sigilo."

Sobre o conteúdo da conversa, em que Dilma diz estar enviando "um papel, que é o termo de posse", mas que só deve ser usado "em caso de necessidade", ambos afirmam que só quem tem acesso aos documentos do processo é que deve propor algum tipo de análise.

"Nem a Dilma nem o Lula falam nada diretamente. Vendo isso por si só não quer dizer nada. Quais outros elementos de prova existem no processo para corroborar esse entendimento de que ela está ajudando ele a evitar uma investigação em primeiro grau? Acho temerário qualquer um opinar sobre, pois não é um diálogo claro. Quem tem acesso aos autos pode analisar", diz Marcelo Feller.

Mas, para o advogado Marcelo Vieira, a conversa deve reforçar a ideia de que a nomeação de Lula como ministro pode vir a ser interpretada como uma forma de driblar as investigações.

"Essa informação de que ela enviaria o termo para que ele usasse em último caso fortalece a ideia de que a nomeação é uma fuga do Moro. Mas isso está sujeito a decisão por parte do STF. Como quase tudo no Direito, essa interpretação não é preto-no-branco. Mas existe esse posicionamento do STF de que se eles entenderem que a nomeação do Lula foi pra se evadir do Moro, eles podem, inclusive, reverter o processo para o juiz de Curitiba."

"As interpretações que virão a partir dos áudios e das outras informações recentes, por ora, pode descambar muito mais pro lado político do que para o jurídico, já que cada um vai e deve fazer suas análises no conforto de sua casa. Somente quem tem acesso aos autos a aos procedimentos jurídicos deste processo é que pode interpretar os fatos", complementa Marcelo Feller.

O juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, afirmou ter levantado o sigilo da 24ª fase da Operação -- que tornou público o diálogo entre o ex-presidente Lula e a presidente Dilma -- com o objetivo de "propiciar a ampla defesa e publicidade".

"Rigorosamente, pelo teor dos diálogos degravados, constata-se que o ex-Presidente já sabia ou pelo menos desconfiava de que estaria sendo interceptado pela Polícia Federal, comprometendo a espontaneidade e a credibilidade de diversos dos diálogos. A democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras.

Observo que, em alguns diálogos, fala-se, aparentemente, em tentar influenciar ou obter auxílio de autoridades do Ministério Público ou da Magistratura em favor do ex-Presidente. Cumpre aqui ressalvar que não há nenhum indício nos diálogos ou fora deles de que estes citados teriam de fato procedido de forma inapropriada e, em alguns casos, sequer há informação se a intenção em influenciar ou obter intervenção chegou a ser efetivada. "

Leia na íntegra o despacho do juiz Sergio Moro.

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