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17/03/2016 16:44 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:52 -02

Após criticar indicação, ministro Gilmar Mendes vai analisar mandado de segurança para barrar Lula na Casa Civil

Carlos Humberto/SCO/STF/Valter Campanato/Ag.Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para ser o relator de um mandado de segurança impetrado nesta quinta-feira (17), o qual pede o impedimento da posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil. A posse ocorreu pela manhã, mas acabou suspensa por um juiz do Distrito Federal.

O pedido, um de uma série, foi feito pelo advogado Luiz Carlos Crema, este responsável por vários pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) ao longo dos últimos meses junto à Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

Além deste mandado de segurança, Mendes tem em suas mãos outros dois pedidos semelhantes – um do PPS e outro do PSDB – e mais três petições – todos tratando de Lula e de sua indicação para o ministério de Dilma –, de acordo com informações repassadas pela assessoria de imprensa do STF ao HuffPost Brasil.

Mendes é um crítico feroz do governo federal e do PT e, horas antes de receber a relatoria dos mandados de segurança, destacou que a nomeação de Lula pode caracterizar crime de responsabilidade contra Dilma, que estaria tentando dar foro privilegiado ao ex-presidente.

“Se houver avaliação de que se trata de medida para descredenciar a Justiça, obstrução de Justiça, certamente está nos tipos de crime de responsabilidade. Pode ter outros dispositivos aplicáveis da legislação penal”, afirmou o ministro do Supremo, em declarações reproduzidas pela InfoMoney.

Mendes ainda comentou os grampos divulgados pelo juiz federal Sérgio Moro, e que teriam elementos de obstrução de Justiça por parte de Lula e Dilma. Para o ministro, “os áudios confirmam que se tratou de realmente de um expediente utilizado para retirar o processo de Curitiba”.

A impressão, pelo menos das redes sociais, é que diminuem as chances de Lula assumir o ministério, o que poderia, politicamente, colocar um ponto final no governo Dilma.

Entre os partidos, o PSB também entrou com um pedido liminar contra o decreto presidencial que nomeou Lula. Neste caso e em um segundo pedido do PSDB contra a nomeação do petista o relator será o ministro Teori Zavascki.

Os dois ministros podem conceder ou rejeitar as liminares de maneira monocrática, ou podem levar a discussão para o plenário do STF. Seja qual for a decisão de Mendes ou Teori, caberá recurso. Caso as decisões de um ministro for diferente da do outro, o assunto deve ir parar no plenário.

Ministros criticam Lula

Em sessão plenária nesta quinta-feira, os ministros do Supremo repudiaram veementemente os comentários feitos pelo ex-presidente Lula, em áudios liberados pela Justiça Federal de Curitiba. Neles, o petista diz que o Brasil possui uma "Suprema Corre acovardada".

Para o ministro Celso de Mello, trata-se de uma afirmação "injusta e grosseira", algo visto como uma "reação torpe e indigna, típica de mentes autocráticas e arrogantes". "O STF não hesitará em fazer recair sobre aqueles considerados culpados todo o peso e toda a autoridade das leis criminais", emendou Mello.

Já o o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que os constituintes de 1988 atribuíram à Corte a “elevada missão de manter a supremacia da Constituição Federal e a manutenção do Estado Democrático de Direito”. O ministro ressaltou que os juízes do Tribunal, no cumprimento de suas funções, “não faltarão aos cidadãos brasileiros”.

Governo recorre

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que apresentou na tarde desta quinta-feira um recurso contra decisão liminar que suspendeu a posse do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, explicou que o ex-presidente é sim ministro, só não pode tomar nenhum ato oficial do cargo.

"Lula é ministro, o cargo está investido, mas não pode tomar atos. Não foi anulada a investidura no cargo, mas houve suspensão dos efeitos dessa investidura", alegou Cardozo. "O que nos preocupa é Lula poder exercer o cargo para contribuir com governo e com o País", completou, em entrevista coletiva na sede da AGU. Para Cardozo, a nomeação de Lula se deu em estrita conformidade com a lei e esse posicionamento faz parte da defesa que a AGU apresentou do ato de posse realizado nesta quinta pela presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.

O advogado-geral lembrou que duas ações populares contra o ato já foram indeferidas em julgamento de mérito - uma no Rio Grande do Sul e outra no interior de São Paulo. Já com relação à liminar concedida na 4ª Vara Federal, a AGU pediu ao Tribunal Regional Federal (TRF) a sua suspensão.

"Não existe demonstração de lesividade em ação e não existe desvio de poder ou finalidade. O alegado é que a razão da prática do ato seria a possibilidade de Lula evitar julgamento na Lava Jato, mas nomeação não é tentativa de Lula se furtar a uma investigação. O governante nomeia para um cargo de confiança a pessoa que pode contribuir para o seu governo", acrescentou, revelando que Dilma havia convidado Lula para participar do governo desde o seu primeiro mandato.

Cardozo adiantou ainda que a AGU questionará a imparcialidade do juiz Itagiba Catta Preta Neto, magistrado que concedeu decisão liminar sustando os efeitos da posse de Lula. "O magistrado tem publicamente exercido um militância política contra o governo da presidente Dilma. Não há crítica contra o posicionamento do magistrado, não estamos desqualificando o magistrado, mas pessoas com posições preestabelecidas não podem atuar com imparcialidade em decisões", argumentou.

Questionado pelos jornalistas se Lula teria foro privilegiado durante a vigência da liminar, Cardozo afirmou apenas que essa é uma questão que pode ser levantada. "O foro de Lula não é nossa preocupação no momento", respondeu. Apesar disso, o advogado-geral avaliou que ter foro privilegiado não significa que a pessoa não será alvo de investigação. "Imaginar que o Supremo Tribunal Federal viesse a fazer qualquer transgressão legal para poupar alguém chega a ser acintoso. Os magistrados do STF são honrados e capacitados para exercerem essa função, pensar o contrário disso chega a ser desabonador", completou.

(Com Estadão Conteúdo)

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