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Eleições 2016: Caixa 2 pode ganhar força com regras favoráveis a candidatos ricos, famosos e religiosos

06/03/2016 09:50 -03 | Atualizado 27/01/2017 00:31 -02
Marcos Santos/USP Imagens


"Oque o PT fez, do ponto de vista eleitoral, é o que é feito no Brasil sistematicamente.”

A frase acima foi proferida pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2005, em meio ao escândalo do mensalão. Havia a suspeita de que, entre outras negociatas, o partido tivesse desviado recursos para um caixa 2 eleitoral. Ao final, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o que houve de fato foi compra de apoios. Mas se antes já era conhecido, se era algo do qual todo mundo já tinha ouvido falar, a partir do mensalão o caixa 2 ficou famoso.

Entende-se por caixa 2 todas as despesas não-declaradas em uma campanha à Justiça Eleitoral. A oito meses das eleições municipais, nas quais serão eleitos prefeitos e vereadores, a discussão a respeito do caixa 2 ganhou os holofotes com maior ênfase depois da decisão do STF em barrar o financiamento empresarial de campanhas políticas, em 2015.

O Congresso tentou regulamentar tal repasse das doações privadas, mas o trecho da Lei nº 13.165/15 – conhecida como minirreforma eleitoral – foi vetado pela presidente Dilma Rousseff (PT).

Assim sendo, como disse Lula há 11 anos, o que “era feito sistematicamente” no Brasil não é mais aceito. Com as novas regras para 2016, o desafio das autoridades está concentrado em coibir, como antes, os gastos não-declarados.

Se os quase R$ 900 milhões previstos no Fundo Partidário – os parlamentares, não por acaso, triplicaram o valor no ano passado – serão de alta relevância para os milhares de candidatos nos 5.570 municípios, as doações de pessoas físicas, pouco tradicionais, neste ano terão papel importante, para o bem ou para o mal.

“A confusão só não é maior porque o Supremo não disciplinou a doação de pessoas físicas. O pedido era para que Supremo fixasse um teto para doação de pessoa física, mas com esta fórmula [veto ao financiamento empresarial] a gente vai montar talvez o maior ‘laranjal’”, disse o ministro do STF Gilmar Mendes, em setembro de 2015, logo após a decisão que vetou o financiamento empresarial — formato que caiu em desgraça após o início da Operação Lava Jato.

O combate à corrupção nas próximas eleições, como se vê, será árduo, mas o cidadão terá um papel fundamental com o ganho de importância das doações de pessoas físicas. Mais “sistematicamente” do que nunca, a união de esforços será fundamental, e ela já está acontecendo.

Os ‘laranjas’

Ao falar em ‘laranjal’, o ministro Gilmar Mendes – que assume o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio, substituindo o ministro Dias Tóffoli – se referia aos ‘laranjas’, que são pessoas que têm os seus dados utilizados para camuflar práticas ilícitas. Quando há participação, o laranja costuma aceitar uma remuneração ou favor para ceder o seu nome, este sendo utilizado por quem pagou, geralmente, para cometer crimes, como lavagem de dinheiro.

Uma das preocupações iniciais das autoridades em 2016 é a possibilidade de que políticos e partidos apresentem listas expressivas com doações de pessoas físicas, a fim de justificar os seus gastos. Aqui é preciso esclarecer: as eleições de 2014 tiveram apenas 5% de doações sob essa modalidade, contra 95% dos recursos declarados à Justiça Eleitoral advindos de empresas.

“O voto não tem preço, mas sim consequências. Uma pessoa pode servir de laranja e ganhar R$ 100, por exemplo. Aí ela elege um político corrupto e ele vai desviar recursos da saúde, da educação, do saneamento básico, justamente para cobrir os seus gastos de campanha. Por isso é preciso que a população tenha consciência e conhecimento, uma vez que as consequências são nefastas para todos”, diz ao HuffPost Brasil o secretário-geral da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso.


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Ação da Procuradoria-Geral da República na Lava Jato expôs repasses empresariais que podem ter sido utilizados em campanhas políticas (Valter Campanato/Agência Brasil)


Representando a Ajufe, Veloso esteve presente no dia 12 de janeiro do lançamento dos comitês de combate ao caixa 2 de campanhas eleitorais, iniciativa nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em conjunto com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Para o então presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, “este é o ano da sociedade brasileira fazer a grande virada contra a corrupção”.

“Se proibimos o financiamento lícito, temos agora que nos unir contra o financiamento ilícito. As eleições devem ser pautadas em ideias, propostas e serviços, e não no dispêndio financeiro de cada um. Lutar contra o caixa 2 é uma pauta cidadã, luta importante e fundamental. O germe da corrupção administrativa está na eleitoral, no desvio de conduta e na relação imprópria entre financiadores e financiados”, afirmou Coêlho na ocasião.

Os comitês terão a participação das mais de 1,3 mil subseções da OAB, espalhadas por todos os estados brasileiros, assim como as mais de cinco mil paróquias católicas, além de outros entes da sociedade civil.

Para o secretário-geral da Ajufe, o tempo de mudança se justifica em números: no Maranhão, onde ele é juiz federal, há uma situação de “calamidade pública”, com 1,6 mil ações de improbidade administrativa envolvendo 222 municípios — um claro sinal de que o dinheiro público está sendo desviado, muitas vezes para bancar campanhas.

“Esses comitês deverão estar em todos os municípios, só assim sendo possível controlar todos os gastos. Não haveria outra maneira. Esses comitês terão a função de municiar e ajudar a Justiça Eleitoral, com dados efetivos do não-cumprimento da lei. É facilmente detectável. Como um caso de 2012 – época em que a lei era outra –, em que um candidato a prefeito em uma cidade de cinco mil habitantes contratou mil cabos eleitorais. Hoje certamente seria um gasto acima do permitido. Pelos indícios nós faremos a fiscalização”, completa Veloso.

Representantes da Polícia Federal também deverão ter um papel importante em coibir a corrupção. O vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Flávio Werneck, espera que a “criatividade criminosa” apareça mesmo com a proibição das doações empresariais.

“É muito difícil antecipar de onde virão as tentativas de fraudes, mas posso dizer que já temos um mapeamento de eventuais possibilidades. A maquiagem dos dados apresentados é um das situações possíveis, a padronização de doações mínimas é outra, então todo o procedimento coordenado com o Ministério Público e com os tribunais eleitorais será para desvendar eventuais indícios de corrupção e violação das regras”, explica, acrescentando que a tentativa de detectar ilegalidades expõe a necessidade de modernizar a metodologia investigativa no País na área eleitoral.

Antes de assumir, o ministro Gilmar Mendes já adiantou que deverá ser criado um sistema de inteligência envolvendo TSE, Receita Federal, Tribunal de Contas da União (TCU) e o Banco Central, a fim de “não haver surpresas”. Mais do que dar transparência e combater a corrupção nas eleições de 2016, a precaução se justifica diante do trabalho que a Justiça Eleitoral tende a ter. O alerta já foi exposto pelo ministro Dias Tóffoli.

“Teremos em 2016 mais de um milhão de processos na Justiça Eleitoral”, comentou no último dia 26 de fevereiro, em palestra realizada em Belo Horizonte (MG). Em 2012, o TSE teve de analisar os registros de candidatura e as prestações de contas de 535 mil candidatos a prefeito e vereador por todo o Brasil. Não que isso preocupe a todos no Judiciário. “Nosso trabalho cresce é com o aumento do número de partidos”, sentenciou o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, em recente visita ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

Mudanças ‘ajudam’ certos perfis de candidatos

O TSE publicou em janeiro deste ano o detalhamento dos limites de gastos para os cargos de vereador e prefeito nas eleições municipais. A Resolução número 23.459 da Corte traz o teto máximo das despesas dos candidatos, que leva em conta os maiores gastos declarados no pleito de 2012.

Candidatos a prefeito poderão gastar no primeiro turno até 70% do maior valor declarado para o cargo há quatro anos. Todavia, se a eleição tiver sido decidida em dois turnos, o limite de gasto será 50% do maior gasto declarado para o cargo no pleito anterior. Isso significa que, por exemplo, um candidato à Prefeitura de São Paulo, a cidade com maior colégio eleitoral do Brasil, poderá gastar até R$ 33,9 milhões, enquanto um candidato a vereador – onde também vale a regra dos 70% - não pode ultrapassar os gastos de campanha em R$ 2,4 milhões.


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Mesmo descrente com a política, população terá papel bastante relevante no combate à corrupção em um ano com menos recursos nas eleições (Paulo Pinto/Fotos Públicas)


Em caso de segundo turno nas eleições municipais deste ano, será aceito um acréscimo de 30% a partir do valor definido para o primeiro turno. Em cidades com até dez mil eleitores, o teto de gastos é único: R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador. Na relação divulgada pelo TSE, com os cálculos dos tetos em todos os municípios do País, os valores ainda podem ser corrigidos até o dia 20 de julho, levando em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Considerando a minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso em 2015, há outras mudanças em 2016:

- Prazo final para filiar-se a um partido político é 2 de abril, ou seja, seis meses antes da data do primeiro turno das eleições, que será realizado no dia 2 de outubro;

- As convenções devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo determinava que as convenções partidárias deveriam ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da eleição;

- Prazo para registro de candidatos pelos partidos políticos e coligações nos cartórios deve ocorrer até às 19h do dia 15 de agosto de 2016. A regra anterior estipulava que esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho;

- Se antes as campanhas iam de julho a outubro, agora elas ocorrem a partir de 16 de agosto;

- Redução do tempo de campanha de 90 para 45 dias e dez dias a menos no horário eleitoral gratuito no rádio e na TV;

- O tempo da propaganda em bloco no rádio e na TV também foi reduzido pela metade - serão dois blocos de dez minutos, um de manhã e outro à noite. Só candidatos a prefeito terão espaço nesse horário;

- Vereadores ficam restritos a 40% do tempo de inserções ao longo da programação;

- Do total do tempo de propaganda, 90% serão distribuídos proporcionalmente ao número de representantes que os partidos tenham na Câmara Federal. Os 10% restantes serão distribuídos igualitariamente;

- Assegurada a participação em debates de candidatos dos partidos com representação superior a nove deputados federais e facultada a dos demais.

Com essas regras novas, alguns perfis de candidatos podem sobressair, sobretudo em tempos de dificuldade de arrecadação. Devem-se esperar “benefícios” a pelo menos quatro categorias: a dos ricos, que possam se financiar; a dos ‘candidatos-celebridade’, pessoas que usam da sua fama para buscar espaço na política; os fundamentalistas, em sua maioria ligados às igrejas (Gilmar Mendes fez menção a esse grupo); e aqueles com alguma ligação com os movimentos sociais.

“Assim, mesmo com a proibição do financiamento empresarial às campanhas políticas, a tendência – caso prevaleça a deseducação política, a descrença nos governantes e nas instituições e o atual sectarismo – é que a qualidade do Parlamento – municipal, estadual e federal – poderá ser pior que o atual. É urgente o resgate da política e da cultura cívica, com a mobilização de militantes sociais e formação de quadros nos partidos de esquerda e nos movimentos sociais para alterar essa correlação de forças”, analisou no mês passado o diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz.

Mesmo essas categorias ‘privilegiadas’ devem ser acompanhadas de perto. O fantasma do caixa 2 também vale para elas, conforme se discutiu em um seminário realizado na Câmara dos Deputados no dia 24 de fevereiro. Para o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), é preciso que as próximas eleições sirvam para mudar de uma vez por todas a “cultura da impunidade”.

“Aqueles que movimentam dinheiro de sindicato de trabalhador, sindicato patronal, empresas, igrejas, todos na legalidade, têm que se manter na legalidade também durante a campanha eleitoral. Então, quem receber caixa 2 já tem punição severa, pode perder o mandato”, analisou. Vale lembrar que a lei eleitoral, caso constate o uso de caixa 2, pode desaprovar as contas do candidato e do partido. Para tal delito, pode haver desde uma multa até mesmo a cassação do registro do candidato e do partido.

Para os candidatos comuns, sejam os de primeira viagem ou já com alguma experiência política, será um ano de “muita sola de sapato”, como avaliou o deputado federal Luís Carlos Hauly (PSDB-PR).

“Vai ser uma campanha muito difícil do ponto de vista financeiro. Então vai ter que gastar sola de sapato e saliva, porque dinheiro não vai ter. Os candidatos e os partidos vão ter que se mobilizar até a eleição fazendo campanhas internas, contribuições de filiados, almoços, jantares e outros eventos que possam angariar recursos para seus candidatos na chapa de vereadores e prefeitos”, previu o tucano.

O ‘laboratório eleitoral’ de 2016 terá reflexos em 2018, quando acontecem novas eleições para cargos do Executivo no âmbito federal e estadual, além dos cargos para o Congresso Nacional e para as Assembleias Legislativas estaduais. Assim, mais do que não participar de atividades ilícitas, é importante o cidadão também denunciar qualquer suspeita de irregularidade eleitoral às autoridades, seja nos tribunais eleitorais, no Ministério Público ou à polícia.

“O povo está reclamando muito dos políticos envolvidos em casos de corrupção, por isso é fundamental que o cidadão se conscientize e nos ajude”, conclui Flávio Werneck, da Fenapef.

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