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Paulo Maluf é condenado por lavagem de dinheiro na França

02/03/2016 17:25 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:35 -02
FotoArena/CON via Getty Images
SAO PAULO, BRAZIL - DECEMBER 17: Politician Paulo Maluf attends a ceremony at Sao Paulo Legislative Assembly on December 17, 2010 in Sao Paulo, Brazil. (Photo by Rodrigo Coca/FotoArena/LatinContent/Getty Images)

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) foi condenado pela Justiça francesa a três anos de prisão por lavagem de dinheiro entre o período de 1996 a 2005. O crime refere-se, entre outros, a obras superfaturadas durante a gestão de Maluf na prefeitura de São Paulo.

De acordo com a sentença, proferida pela 11ª Câmara do Tribunal Criminal de Paris no fim do ano passado, os valores que estão sendo investigados são decorrentes do desvio de verba pública brasileira.

Junto com Maluf, foram condenados também sua esposa e seu filho, Sylvia Lutfalla Maluf e Flávio Maluf.

Apesar de a Justiça Federal e a do estado de São Paulo terem colaborado com o caso, compartilhando provas de ações contra o parlamentar no País, Maluf só poderá ser responsabilizado pelo crime se for condenado pelos mesmos delitos no Brasil ou se for pego por forças internacionais de segurança.

A procuradoria geral da República, liderada por Rodrigo Janot, argumenta que a Constituição Federal do Brasil impede a extradição de cidadãos brasileiros, mesmo quando condenados no exterior.

Dessa maneira, existem três opções para se dar prosseguimento, segundo o procurador da República e secretário de cooperação internacional, Vladimir Aras: pedir a transferência do processo para o Brasil, a execução da pena em território nacional ou tentar expedir mandado de prisão internacional.

Mas, de acordo com o secretário, a condenação de Maluf na França ainda está sujeita a recurso na Corte de Apelação de Paris.

Os três réus tiveram 1,8 milhão de euros confiscados pela Justiça francesa, obtidos de contas e valores em espécie, e, juntos, terão de pagar 500 mil euros em multas.

O Tribunal de Grande Instância de Paris argumenta que existiu um esquema complexo para esconder o produto dos crimes cometido no Brasil. Para a justiça francesa, eles agiram em associação para ocultar a origem e a natureza dos recursos fruto de corrupção e enviaram os valores para empresas offshore e contas no exterior.

São várias as obras suspeitas durante a gestão do ex-prefeito, entre elas, a construção da Avenida Água Espraiada (hoje, Avenida Jornalista Roberto Marinho), que acredita-se ter causado um prejuízo de 1 bilhão de dólares aos cofres públicos.

No Supremo Tribunal Federal, Paulo Maluf responde à duas ações penais, nas quais a PGR o acusa de ter praticado os crimes de quadrilha, corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro -- os procedimentos, contudo, estão sob segredo da Justiça.

Ainda, ele responde a um processo nos Estados Unidos e é um dos brasileiros atualmente procurados pela Interpol (polícia internacional).

Nenhuma das ações foi finalizada. E Paulo Maluf continua em exercício no Senado brasileiro.

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