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Justiça libera Uber em São Paulo e critica 'pretensões monopolistas' e medo da concorrência dos taxistas

02/02/2016 19:28 -02 | Atualizado 27/01/2017 00:31 -02
TENGKU BAHAR / Getty

Em caráter liminar, o Tribunal de Justiça de São Paulo liberou nesta terça-feira (2) a Uber nas vias públicas da capital paulista.

A decisão do desembargador Fermino Magnani Filho impede autoridades municipais de adotar "medidas restritivas" para impossibilitar o livre exercício tanto de motoristas quanto de usuários do aplicativo.

O juiz ressalta as reações desproporcionais de taxistas contra a Uber:

Há inequivocamente, de parte dos antagonistas, motoristas de táxis “tradicionais”, pretensões monopolistas, temor à concorrência, o repúdio ao convívio com esse novo serviço [Uber], movimentos paredistas em vias públicas (em prejuízo da normalidade urbana). E no extremo, violências físicas.

Para o desembargador, a Prefeitura Municipal de São Paulo não pode apreender veículos "apenas porque tais motoristas não são considerados 'oficialmente' taxistas num campo, ao que parece, ainda não convenientemente regulamentado da atividade econômica eletrônica".

Essa apreensão é um entrave à "liberdade constitucional de empreendedorismo privado", continua Magnani Filho, que classifica o funcionamento da Uber como uma atividade econômica legítima.

"A decisão desta terça-feira vem após uma série de conclusões da justiça brasileira pela legalidade dos serviços prestados pela Uber e seus parceiros", celebrou a Uber, em comunicado enviado à imprensa.

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