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Medo de nova ação no STF faz Cunha paralisar impeachment

28/01/2016 07:54 -02 | Atualizado 27/01/2017 00:31 -02
Montagem/Agência PT

Quem espera o retorno dos trabalhos do Legislativo para que o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff volte a tramitar, vai ter que aguardar ainda mais. As primeiras semanas de retorno do Legislativo serão voltadas para ajuste fiscal e pautas polêmicas.

Na próxima semana os líderes se reúnem para decidir quais serão os principais itens a serem votados. Na ordem do dia, porém, já há prioridades. A principal delas é o projeto de lei antiterrorismo, que tranca a pauta. Embora polêmico pela possibilidade de criminalizar os movimento sociais, o texto é tido como prioridade dentro do governo para respaldar as ações de segurança nos jogos olímpicos. Há também mais de dez medidas provisórias, incluindo a que concede crédito extra para os ministérios pagarem a dívida pública.

O desejo do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é que o impedimento da presidente volte a ser pautado o quanto antes, mas, por temer uma nova judicialização, ele esperará uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal.

Na quarta-feira (27), Cunha bateu o martelo sobre os textos do embargo de declaração, no qual os advogados da Casa pedem um detalhamento do rito. A intenção é que o documento seja protocolado no dia 2 de fevereiro no STF. Apesar de já ter uma data prevista, segundo a Secretaria-Geral da Mesa, há a avaliação de que é preciso que a corte se manifeste, com a publicação do acórdão, para que o recurso seja apresentado.

Só quando todas as questões forem respondidas que o presidente vai pautar novamente a formação da comissão que analisará o pedido de impedimento da presidente Dilma Rousseff.

Indefinição

O argumento de Cunha é que não está claro como será feita a votação para formação da comissão. Não se sabe, por exemplo, se será permitido o uso do painel ou das cabines. No painel, o voto é sim, não ou abstenção. Nas cabines, é em branco ou na chapa.

Regimentalmente, o presidente poderia determinar a votação pelo painel, sem questionamento. Mas abre brecha para que seja levado ao Supremo e crie uma nova ação. Há a apreensão de que o grupo que perder sempre busque a Justiça para tentar anular o ato.

Independência

Técnicos da Casa consideram a decisão do Supremo de interferir na formação da comissão mais política que regimentalmente correta. A analogia que se faz é que o caso é semelhante ao da eleição do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) para a Comissão de Direitos Humanos, em 2013. Mesmo com resistência, o deputado conseguiu votos e foi eleito.

Ex-ministros do STF consideram tanto que a corte acertou quanto que errou. Em entrevista ao jornal O Globo, o ex-ministro Carlos Velloso afirmou que o tribunal errou.

"O que garante a independência do eleitor, seja o eleitor cidadão, seja o eleitor parlamentar, é o voto secreto. Essa é a regra de ouro em se tratando de eleição. O regimento é expresso, o presidente (da Câmara) não tirou a regra da cabeça dele”, disse ao Globo.

Já o ex-ministro Carlos Ayres Britto acredita que o processo deve ser público, mas diz que a corte se equivocou ao proibir a chapa avulsa.

Em dezembro, o STF decidiu impugnar o rito do impeachment elaborado pelo presidente da Câmara. A corte proibiu a indicação de chapa avulsa, derrubou o voto secreto e permitiu que o Senado dê a palavra final sobre a abertura do processo.

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