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Dia da Visibilidade Trans: O que reivindicam as pessoas trans e travestis no Brasil?

28/01/2016 20:55 -02 | Atualizado 27/01/2017 00:31 -02
Fotomontagem/Reprodução/Facebook

Em 2015 foram contabilizados 318 assassinatos, mortes e suicídios de gays, lésbicas, travestis e transexuais brasileiros vítimas de homofobia e transfobia, de acordo com levantamento do Grupo Gay da Bahia (GGB).

Isso equivale a um crime contra a comunidade LGBT a cada 27 horas.

Usando como base notícias divulgadas por veículos da imprensa e dados enviados por ONGs, o documento da entidade aponta que, proporcionalmente, travestis e transexuais são as mais vitimizadas nesse cenário. “O risco de uma trans ser assassinada é 14 vezes maior que um gay”, diz o estudo.

Para reverter esse cenário, 29 de janeiro, o Dia da Visibilidade Trans se torna crucial no Brasil. Nessa data, entidades em todo o País promovem ações que ressaltam as necessidades e reivindicações da pessoas transexuais, travestis e transgêneros.

Com o intuito de trazer essas vozes ao centro do debate, o HuffPost Brasil convidou a arquiteta e urbanista Magô Tonhon, a tradutora Thaís Amorim Gonçalo, a professora de filosofia e palestrante Luiza Coppieters e o assessor de comunicação Samuel Silva, três mulheres trans e um homem trans, respectivamente, para responder a seguinte pergunta:

Afinal, o que reivindicam as pessoas trans e travestis no Brasil?

Respeito ao nome social

“Nome social deve ser assegurado a qualquer pessoa que se declare trans ou travesti. E o respeito ao nome social demanda educação em sua aplicação para que os agentes, públicos e privados, respeitem sua utilização. Se a autodeterminação de gênero fosse um direito, não haveria choques entre nome de registro que consta nos documentos oficiais e nome social - que é o nome que corresponde a sua própria identidade de gênero vivida e compreendida exclusivamente por cada indivíduo. Pois aqueles que conseguem alterar seus nomes judicialmente (única via possível atualmente) não têm maiores constrangimentos com relação à apresentação dos documentos oficiais, uma vez que ali seu nome terá respaldo legal. Mas nome social é um direito primário, alinhado com o direito a gozar de uma identidade que corresponde àquela com a qual você se compreende. As pessoas trans e travestis querem respeito ao nome que de fato possuem e não ao nome que lhes deram." - Magô Tonhon

Combate à transfobia no início da vida

“A transfobia tem respaldo na deseducação das pessoas. Mas, sobretudo, na concepção de que há uma norma estabelecida entre nascer com pênis, ser identificado homem, crescer se compreendendo enquanto homem, ser portanto homem. Ou nascer com vagina, ser identificada mulher, crescer se compreendendo e se identificando enquanto mulher, ser portanto mulher e apenas estas duas possibilidades. De maneira que o gênero ainda é absolutamente relacionado ao corpo, à genitália apresentada no momento já do ultrassom, enquanto ainda no útero.” - Magô Tonhon

Combate à transfobia na vida adulta

“A transfobia é um preconceito estrutural em nossa sociedade, ou seja, está tão na base da mesma que nem sempre é percebida ou reconhecida. As pessoas acham que estão fazendo um favor ao tratar uma pessoa transexual ou travesti pelo pronome correto, pelo seu nome social. Não é um favor, é nosso direito. A lei no Brasil precisa reconhecer esse nosso direito também de sermos chamados pelo nome que escolhermos. A lei precisa se desvincular dessa transfobia estrutural, primeiro, reconhecendo-a como um preconceito estrutural. Assim como o machismo e o racismo foram reconhecidos.” - Samuel Silva

“É necessário o combate à transfobia presente na relação de extrema precariedade e exploração sexual na prostituição, único destino plausível para garantir sua subsistência – existência e permanência, meio pelo qual conseguem autonomia para adequações corporais, por exemplo. É também nesta relação em que se encontram mais vulneráveis aos crimes de ódio pelas mãos daqueles que outrora encontraram afago.” - Magô Tonhon

Acesso à saúde integral

“Muito além de ter acesso à cirurgia de readequação genital, as pessoas trans e travestis necessitam de acesso a diversas especialidades, desde ginecologia para homens trans e mulheres trans já redesignadas a proctologistas e urologistas para mulheres trans. Ela reivindicam acesso a uma terapia hormonal de qualidade, alinhada às suas necessidades específicas. Atualmente as pessoas trans e travestis encontram-se num limbo de acesso a tais terapias e, portanto, não é nada raro que façam uso de terapia hormonal autonomamente, administrando doses de hormônios às vezes cavalares para que os resultados não tardem a materializar-se em seus corpos.” - Magô Tonhon

Acesso (e permanência) ao emprego formal

"Em função de todo o preconceito histórico e do desconhecimento da existência dessas pessoas, muitas empresas barram o acesso ao emprego no próprio processo seletivo, ao verificar que os documentos não batem com a expressão e o gênero da concorrente. Muitas vezes, mesmo tendo qualificação, a profissional não consegue ocupar a vaga pois o próprio RH da empresa atua para evitar 'problemas futuros' para a empresa. O mundo do trabalho é reduzido, então, a cargos pouco qualificados, que não exijam contato com o público e em que a pessoa fique alocada em local reservado, de pouco contato. Empregos precários do terceiro setor, como atendente de telemarketing, são os mais preenchidos por aquelas pessoas que não conseguiram terminar o Ensino Fundamental e Médio, quando se escapa da prostituição. As que tiveram a oportunidade de estudar, em sua maioria, ou escondem a condição transexual para se proteger ou estão desempregadas." - Luiza Coppieters

Visibilidade

“Visibilidade para que suas reivindicações sejam encaradas com seriedade. Visibilidade requer escuta atenta e aberta ante suas necessidades. Reivindicam voz para que sejam sujeitos não só de direitos, mas de suas próprias narrativas uma vez que a transgeneridade é historicamente sujeitada a estudos. Reivindicam, assim, a despatologização da identidade trans que via de regra ainda é considerada 'disforia' de gênero: uma palavra bonita para o anterior conceito de distúrbio dos manuais médicos de doenças.” - Magô Tonhon

"O Brasil precisa entender que pessoas transexuais e travestis são pessoas, como outras quaisquer; só que estão - no momento e assim foi por toda a história - em vulnerabilidade social e isso precisa mudar". - Samuel Silva

“O que nós pessoas transexuais, porque sim somos pessoas tão comuns como quaisquer outras não trans, queremos de fato é a possibilidade de informar a todos o que somos, como nos percebemos, nos sentimos, nossas dores mais profundas. E que assim, conhecendo-nos mais intimamente, os que ainda nos perseguem, seja por temor ou desconhecimento, poderão não ver mais sentido em diferenciar-nos e negativamente dos demais.” - Thaís Amorim

Esperamos que as reivindicações tornem-se realidade em breve. Que as reflexões iniciadas neste Dia da Visibilidade Trans se estendam de forma ampla e cada vez mais profunda ao longo do ano.

E que todas as pessoas trans e travestis do Brasil tenham, o quanto antes, uma vida em que o respeito, a dignidade e autonomia sejam assegurados pela sociedade como um todo.

Foto 3: Imagem de Magô Tonhon por João Bertholini.

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