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Violência policial e superlotação das prisões no Brasil são criticadas em novo relatório da HRW (ESTUDO)

27/01/2016 13:31 -02 | Atualizado 27/01/2017 00:31 -02
Matheus Brant/Reprodução FacebookJornalistasLivres

Três mil pessoas foram vítimas da polícia no Brasil e a impunidade é o principal ‘combustível’ para essa realidade no País. Essa é uma das conclusões do relatório anual da ONG internacional Human Rights Watch (HRW) em seu capítulo sobre a situação brasileira na área dos direitos humanos. É um dos recortes no documento que avaliou 90 países.

No Rio de Janeiro, Estado que já foi apontado como o detentor da Polícia Militar mais violenta do País, 644 pessoas foram mortas entre janeiro a outubro de 2015 – um aumento de 10% em relação a 2014. No mesmo período, a PM de São Paulo matou 494 pessoas – um acréscimo de 1% em relação ao ano anterior.

Os dados seguem uma tendência já verificada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que mostrou que mais de 3 mil pessoas foram mortas pela polícia brasileira em 2014. Trata-se de um aumento de 40% naquele ano.

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Publicado por Human Rights Watch em Quarta, 27 de janeiro de 2016


Na opinião da diretora da HRW no Brasil, Maria Laura Canineu, os resultados práticos recaem sobre a falta de punição dos agentes que cometem excessos. “A situação não melhora, só piora. Acreditamos que isso acontece devido a um fracasso generalizado das instituições em combater a impunidade”, disse ela à BBC Brasil. “É absolutamente inaceitável o crescimento do número de mortes causadas pela polícia”.

Parte do problema, segundo o relatório, envolve ainda a participação de policiais em chacinas em vários Estados – a HRW menciona incidentes em São Paulo, Amazonas e Pará. Em agosto do ano passado, 23 pessoas foram mortas em chacina na Grande São Paulo. Em comum neste e nos demais casos existe o fato de um policial ter sido morto dias antes, o que reforçaria a tese de ‘vingança’ na ação destes ‘grupos de extermínio’.

“Reconhecemos que a polícia no Brasil vive em um ambiente altamente perigoso, então é natural que possa exercer o domínio da força, então muitas mortes são justificadas. No entanto, vemos que nem sempre é assim. Muitas vezes a polícia age além de sua legitimidade, executando pessoas”, emendou Maria Laura Canineu.

Procurada para comentar o levantamento, a Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro informou que só irá se manifestar após ler o relatório. Já a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo ainda não se manifestou sobre as conclusões da HRW.

Prisões superlotadas

Alvo de constantes trabalhos da ONG no Brasil, o sistema carcerário é considerado ‘infestado pela violência’, segundo o relatório. Com mais de 600 mil detentos – 61% acima da capacidade original das penitenciárias –, o modelo brasileiro sofre com a superlotação e com a falta de pessoal preparado para monitorar os presos.

A falta de infraestrutura leva a outros problemas alarmantes, como a presença 60 vezes maior do vírus HIV dentro das cadeias – levando em conta a tuberculose, o número é 40 vezes maior atrás das grades do que fora delas. “As prisões do Brasil permanecem um verdadeiro desastre do ponto de vista dos direitos humanos”, avaliou Maria Laura Canineu.

Outro problema é que as facções criminosas se aproveitam da vulnerabilidade causada pelo Estado brasileiro, levando a episódios de extrema violência como os registrados em Pedrinhas (MA) e Curado (PE).

Dentro de um ambiente tão ruim, há uma medida a ser elogiada: as audiências de custodia, implementadas em 2015. “Em muitas jurisdições pessoas presas já são levadas rapidamente à presença de um juiz. As audiências de custódia garantem o cumprimento de um direito fundamental e podem inclusive reduzir os casos de tortura e a superlotação das prisões”, explicou a diretora da HRW no Brasil, que espera ainda que o Congresso aprove em 2016 a obrigatoriedade dessas audiências em todo o País, rejeitando medidas como a redução da maioridade penal (em trâmite na Câmara) e o maior tempo de internação de adolescentes (em análise no Senado).

Política de refugiados é elogiada; Lei Antiterrorismo, criticada

Em meio às críticas, o Brasil possui algumas iniciativas elogiadas pela HRW na área dos direitos humanos. O acolhimento dado aos refugiados foi considerado positivo pela ONG. “O Brasil merece aplausos pela aceitação e pela abertura aos refugiados, principalmente sírios. Foram concedidos mais de 8 mil vistos humanitários. A questão agora é criar oportunidades de trabalho para eles”, disse Maria Laura Canineu.

Outro ponto a favor foi a legislação aprovada no ano passado em favor de pessoas com deficiência no País.

Em outras áreas, porém, sobraram críticas. A Lei Antiterrorismo, que deve ser votada ainda neste primeiro semestre na Câmara, “pode ser usada indevidamente para enquadrar manifestantes como terroristas” por conta do sua “linguagem vaga”, escreve a ONG em seu documento, que menciona ainda a morte de sete jornalistas apenas em 2015.

A discussão no Congresso de mecanismos que podem prejudicar as políticas já existentes a respeito do aborto – algo que impede o avanço da discussão em outros casos –, também é alvo de críticas da HRW. A pré-disposição do Estatuto da Família, que em seu texto não reconhece uniões homossexuais como ‘família’, também é criticada.

Os mais recentes casos de trabalho escravo, violência no campo contra índios e ativistas, abusos ainda impunes no período da ditadura militar (1964-1985), e posicionamentos ‘inconsistentes’ do governo brasileiro em sua política externa também são mencionados pela HRW como pontos a serem abordados em favor dos direitos humanos.

(Com Estadão Conteúdo)

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