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Como a volta do IR de 25% sobre remessas ao exterior vai encarecer suas próximas viagens internacionais e cruzeiros

26/01/2016 17:49 -02 | Atualizado 27/01/2017 00:31 -02
mediaphotos via Getty Images
Portrait of a sad couple of travellers going to depart

O Diário Oficial da União publicou hoje (26) a regulamentação do término do prazo da isenção sobre as remessas ao exterior destinadas ao pagamento de serviços de turismo, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2016.

Os valores remetidos passaram a sofrer a incidência do Imposto sobre a Renda retido na fonte (IRRF) à alíquota de 25%.

De acordo com o texto, a medida atinge os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para o exterior, destinados ao pagamento de prestação de serviços decorrentes de viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais.

Ou seja, aplica-se às despesas tais como despesas com hotéis, transporte, hospedagem, cruzeiros marítimos e pacotes de viagens. A Receita já havia anunciado a mudança no último dia 20.

Segundo a instrução normativa, será aplicada uma alíquota menor de 15% do IRRF para os rendimentos recebidos por companhias de navegação aérea e marítima, no exterior, de pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil.

A cobrança que estava isenta elevou o custo das empresas que prestam serviços fora do País, principalmente de agências de turismo. Na prática, quem comprar pacotes de viagem internacional e de cruzeiros precisa pagar o imposto (desde passagens aéreas a hotéis).

Isenção

Segundo a regulamentação, as remessas destinadas ao exterior para fins educacionais, científicos ou culturais (como intercâmbio), bem como as destinadas a pagamento de taxas escolares, taxas de inscrição em congressos, conclaves, seminários ou assemelhados e taxas de exames de proficiência não se sujeitam à retenção do IRRF.

Além disso, informa o texto, estão livres as remessas para manutenção de dependentes no exterior, desde que não se trate de rendimentos obtidos pelos favorecidos. A isenção ocorre também para as remessas por pessoas físicas, residentes no Brasil, para cobertura de despesas médico-hospitalares com tratamento de saúde, no exterior, do remetente ou de seus dependentes.

Também estão isentas compras com cartão de crédito em sites internacionais, pagamentos de diárias em hotéis no exterior, transferências bancárias para o exterior, reservas de hotéis feitas em sites no Brasil e compra de moedas estrangeiras em espécie nas casas de câmbio, de acordo com informações do site G1.

Altos impostos, demissões em massa

A Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) aguardava até a semana passada que o governo desistisse e não adotasse a alíquota. A Abav informou que a expectativa era de uma tributação de 6,38% e não de 25%.

Até o fim de 2015, remessas para pagamentos de serviços turísticos, de negócios e educacionais prestados no exterior eram isentas de Imposto de Renda Retido na Fonte, num limite mensal de R$ 20 mil. Para as agências de viagem, a isenção tinha o limite de R$ 10 mil por mês por passageiro.

Com o fim do benefício fiscal previsto em lei no dia 31 de dezembro, o setor de turismo espera que o governo reveja a tributação e reduza o IR sobre as remessas ao exterior para uma alíquota de 6,38%.

Uma alíquota menor, justifica representantes da área, é necessária para evitar perdas de até R$ 20 bilhões para a economia e a eliminação de 185 mil empregos diretos.

O setor prevê que, se for mantida a taxa de 25%, haverá uma migração em massa das remessas para pagamentos com cartão de crédito, que tem cobrança de 6,38% de IOF.

Gastos no exterior: cada vez mais baixos

As despesas de brasileiros no exterior caíram 32,1% em 2015, na comparação com o ano anterior. Os gastos em viagens ao exterior ficaram em US$17,357 bilhões no ano passado, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (26). Esse é o menor valor desde 2010, quando os gastos chegaram a US$ 15,965 bilhões.

As receitas de estrangeiros deixadas no Brasil chegaram a US$ 5,844 bilhões no ano passado, com queda de 14,6%%, na comparação com 2014.

Com despesas maiores que as receitas, a conta de viagens internacionais fechou o ano passado negativa em US$ 11,513 bilhões, contra US$ 18,724 bilhões registrados em 2014, queda de 38,5%.

(Com informações da Agência Brasil e Estadão Conteúdo)

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