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Réu no caso Kiss, ex-dono da boate quer indenização

25/01/2016 20:28 -02 | Atualizado 27/01/2017 00:31 -02
Dircinha Welter via Getty Images
[UNVERIFIED CONTENT] O incêndio na boate Kiss foi um acidente que matou 242 pessoas e feriu outras 116 na cidade de Santa Maria, no estado brasileiro do Rio Grande do Sul. The fire at the nightclub Kiss was an accident that killed 242 people and wounded 116 in the city of Santa Maria, in the Brazilian state of Rio Grande do Sul.

Réu no processo criminal sobre a tragédia da Boate Kiss, em 27 de janeiro de 2013, Elissandro Spohr, o Kiko, um dos sócios da casa noturna, entrou com um pedido de indenização contra o poder público na tarde desta segunda-feira (25).

Ele quer responsabilizar o Estado do Rio Grande do Sul, a prefeitura de Santa Maria, um promotor de Justiça, o prefeito, secretários e funcionários públicos por negligência.

Kiko pede cerca de R$ 528 mil em indenização, valor referente a 40 salários mínimos a serem pagos pelos responsáveis, segundo sua defesa, pelas autorizações para o funcionamento irregular da boate. A quantia, promete, será destinada à Associação de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), conforme declaração assinada por Kiko.

O ex-sócio da Kiss diz acreditar que a tragédia só ocorreu porque os órgãos públicos nunca indicaram problemas na estrutura do prédio que pudessem colocar em perigo a vida de seus frequentadores.

"O fundamento da ação contra o Estado, o município e seus os agentes é o de que conferiram ao Elissandro a certeza quanto à regularidade da casa, através dos alvarás, atestados e autorização expressa de funcionamento. Ele teve alvará renovado pelos bombeiros, licença da prefeitura, alvará de localização. O Ministério Público (MP) fez um termo, fotografando a casa, tomando conhecimento de toda sua conformação estrutural. Depois de tudo isso, foi permitido que a Kiss continuasse operando", afirma o advogado Jader Marques.

Para a defesa do empresário, o promotor Ricardo Lozza possui responsabilidade pela tragédia ao assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em 2011, para uma obra estrutural no prédio da Kiss. O MP teria falhado ao não fiscalizar e apontar outras falhas na estrutura que, posteriormente, foram identificadas como os agravantes do incêndio e o impedimentos da evacuação correta do local.

Assim como o promotor, a defesa de Kiko quer responsabilizar o Estado do RS, o município de Santa Maria e todas as esferas pelas quais passaram as autorizações para o funcionamento da Kiss, chegando, até, ao prefeito Cezar Schirmer.

"Se o poder público foi negligente e a responsabilidade recai sobre o Elissandro, ele tem direito à indenização por dano moral. Se o poder público tivesse sido dirigente, pedindo para fossem readequadas as estruturas, ele o faria. Então a diligência do poder público faria com que o Elissandro alterasse a casa e não fosse atingido pelas consequências do incêndio", explica Marques.

Além desta ação, a defesa entrou com uma outra contra os dois músicos da banda Gurizada Fandangueira, responsabilizados pelo acendimento do artefato que deu início ao incêndio. A Santo Entretenimentos, dona da Kiss, pede reparação por lucro cessante pela perda da boate. "Foram as pessoas que foram lá e colocaram fogo na boate", salienta o advogado.

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