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Sindicato dos Aeronautas alerta para riscos enfrentados por tripulações após acidente de Eduardo Campos

20/01/2016 12:26 -02 | Atualizado 27/01/2017 00:31 -02
Montagem/PSB e Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Br

O relatório sobre a morte do ex-governador de Pernambuco e candidato à Presidência da República, Eduardo Campos (PSB), divulgado nesta terça-feira (19) pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), o qual apontou que a fadiga foi um fator contribuinte para o acidente aéreo, em agosto de 2014, deve servir de alerta para as autoridades.

É o que aponta o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA). Em comunicado divulgado nesta quarta-feira (20), a entidade alerta que o cansaço dos pilotos Marcos Martins e Geraldo da Cunha, apontada pelo Cenipa em suas conclusões, reforça um problema recorrente em voos diários em todo o Brasil. A categoria luta por uma nova legislação sobre a questão.

“Desde 2011, o SNA vem trabalhando incessantemente pela criação de uma nova legislação para pilotos e comissários de bordo que tem como ponto central garantir segurança de voo, introduzindo no Brasil práticas já adotadas nos principais mercados da aviação mundial, como por exemplo o sistema de gerenciamento do risco de fadiga humana”, diz a nota.

O sindicato cita o projeto de lei 8255/14, que está em trâmite no Congresso Nacional e que pode atender a essa e outras demandas das tripulações brasileiras. Todavia, não há prazo para que o tema seja votado pelos parlamentares.

“É urgente uma mudança na legislação que rege uma profissão tão complexa – a regulamentação atual tem mais de 30 anos e não leva em consideração fatores humanos. O fato de o acidente com Eduardo Campos ter tido a fadiga dos pilotos como um dos fatores contribuintes só aumenta a necessidade de celeridade na aprovação da nova Lei do Aeronauta, em nome da segurança das operações aéreas (...). Em nome da categoria dos aeronautas, o sindicato espera que atitudes sejam tomadas para evitar tragédias futuras e reitera que continuará lutando por melhores condições de trabalho para os tripulantes e pela segurança de voo de todos”.

Leia a nota completa:

“O Sindicato Nacional dos Aeronautas vem a público demonstrar sua preocupação com o grave problema da fadiga humana na aviação. De acordo com relatório final do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) sobre o acidente que vitimou o presidenciável Eduardo Campos e mais seis pessoas no dia 13 de agosto de 2014, divulgado nesta terça-feira (19), foi comprovada fadiga dos pilotos Marcos Martins e Geraldo da Cunha —apesar de apontada como fator contribuinte, essa condição não aparece como determinante no relatório.

Desde 2011, o SNA vem trabalhando incessantemente pela criação de uma nova legislação para pilotos e comissários de bordo que tem como ponto central garantir segurança de voo, introduzindo no Brasil práticas já adotadas nos principais mercados da aviação mundial, como por exemplo o sistema de gerenciamento do risco de fadiga humana.

O projeto de lei 8255/14, construído com base em estudos e pareceres dos maiores especialistas em aviação civil no mundo, já passou por exaustivos debates tanto no Congresso Nacional como em audiências públicas, mas ainda está em tramitação.

É urgente uma mudança na legislação que rege uma profissão tão complexa —a regulamentação atual tem mais de 30 anos e não leva em consideração fatores humanos.

O fato de o acidente com Eduardo Campos ter tido a fadiga dos pilotos como um dos fatores contribuintes só aumenta a necessidade de celeridade na aprovação da nova Lei do Aeronauta, em nome da segurança das operações aéreas.

O SNA frisa ainda que é sempre importante aguardar o fim das investigações em casos de acidente para evitar conclusões precipitadas e equivocadas, como foi o caso envolvendo os pilotos Marcos Martins e Geraldo da Cunha.

Cabe lembrar que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), responsável por emitir e fiscalizar as licenças e habilitações de pilotos, já havia confirmado que tanto piloto como copiloto estavam com licenças válidas para aquela aeronave.

Mais uma vez, o SNA lamenta este terrível acidente e presta condolências aos familiares das vítimas. Em nome da categoria dos aeronautas, o sindicato espera que atitudes sejam tomadas para evitar tragédias futuras e reitera que continuará lutando por melhores condições de trabalho para os tripulantes e pela segurança de voo de todos.”

Famílias revoltadas

A apresentação do relatório do Cenipa mostrando uma série de falhas cometidas pelo piloto e pelo copiloto do avião que levava Eduardo Campos desde antes do início do voo, no Rio de Janeiro, revoltou os familiares das vítimas. Em agosto de 2014, o jato que levava Campos e mais seis pessoas caiu em Santos, no litoral paulista.

O advogado Josnei Oliveira, que representa a família do piloto Marcos Martins e do copiloto Geraldo Magela, disse que vai apresentar nesta quarta-feira um relatório paralelo, questionando, por exemplo, por que não foram feitas avaliações em simuladores sobre as causas do acidente. Oliveira sustenta a tese de falhas no equipamento.

Ele anunciou que as famílias pretendem entrar na Justiça norte-americana com uma ação contra a fabricante do avião, por considerá-la responsável pelos problemas enfrentados pelo piloto e copiloto. Oliveira criticou o fato de a Força Aérea Brasileira (FAB) ter "desclassificado" o copiloto e ter focado as investigações em falhas humanas.

A família de Campos, em nota, destacou que existe um inquérito civil ainda em curso e afirmou que "o relatório do Cenipa foca a conduta dos pilotos e não aprofunda as condições e o projeto da aeronave, embora provocado para tanto". A família do ex-governador pernambucano declarou ainda que "o alegado cansaço e falhas do piloto relatados pelo Cenipa, no máximo, constituem culpa concorrente, precisando ser elucidada a possibilidade de erro de projeto".

A mulher de Eduardo Campos, Renata, três filhos do casal e o irmão dele, Antonio, participaram da apresentação do relatório feita pelo órgão da Aeronáutica em Brasília.

Em defesa do relatório, o Cenipa confirmou que não usou o simulador, apesar de ter tentado contatos com a empresa nos Estados Unidos. A justificativa, conforme o órgão da Aeronáutica, era que o aparelho não estava disponível, pois estava sendo usado justamente para a realização do relatório paralelo que os familiares das vítimas vão apresentar.

Mesmo assim, o Cenipa ressaltou que, durante todas as investigações sobre o acidente, não foram encontrados problemas que indicassem que havia falha mecânica nos equipamentos. Ao contrário, todos os dados apontavam que não houve este tipo de falha, informou o órgão.

(Com Estadão Conteúdo)

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