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Eduardo Cunha quer barrar inquérito no STF até 2017 por estar na linha sucessória da presidência da República

19/01/2016 09:48 -02 | Atualizado 27/01/2017 00:31 -02
Marcelo Camargo/ Agência Brasil/21/12/2015

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) paralise o inquérito que o acusa de receber propina por contrato da Petrobras. A informação foi publicada pelo jornal Folha de S. Paulo desta terça-feira (19). Se aceita, a alegação do parlamentar deixaria o caso ‘congelado’ até fevereiro de 2017.

Em pedido protocolado no último dia 18 de dezembro, a defesa de Cunha pede que o STF aplique ‘por analogia’ o parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição Federal, o qual diz que “o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.

No entendimento do presidente da Câmara, por ser o terceiro nome na linha sucessória presidencial, atrás de Dilma Rousseff (PT) e do vice Michel Temer (PMDB), ele teria o direito de não ser responsabilizado, na vigência do seu mandato, por atos estranhos ao exercício de suas funções – o que engloba crimes como corrupção.

O mandato de Cunha comandando a Câmara, cargo que o coloca na linha sucessória da Presidência da República, vai até fevereiro de 2017, o que pode fazer com que o inquérito no qual o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o acusa de receber US$ 5 milhões por um contrato de navio-sonda da Petrobras fique parado, caso acolhidas as alegações.

O ministro Teori Zavascki, que conduz os trabalhos relativos à Lava Jato no Supremo, deve analisar o tema e levá-lo ao conhecimento dos demais ministros no plenário. No mesmo pedido, advogados de Cunha pedem a anulação do uso de qualquer prova coletada na busca e apreensão feita nas casas do peemedebista, além do descarte da delação premiada do lobista Júlio Camargo, que colocou Cunha no radar da Lava Jato.

O STF ainda tem em suas mãos um segundo inquérito que investiga Cunha, este pelas contas do parlamentar na Suíça, e um outro pedido de Janot para que o parlamentar seja afastado da presidência da Câmara.

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