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Com medo? Governo veta participação popular na auditoria da dívida

14/01/2016 16:58 -02 | Atualizado 27/01/2017 00:31 -02
EVARISTO SA via Getty Images
Brazilian President Dilma Rousseff announced a major government reshuffle on October 2, 2015, axing eight ministries in a cost-cutting measure that analysts say also aims to protect the embattled leader from impeachment threats. AFP PHOTO/EVARISTO SA (Photo credit should read EVARISTO SA/AFP/Getty Images)

A presidente Dilma Rousseff vetou a emenda que permite a participação da sociedade civil na autoria da dívida pública. Na prática, segundo a entidade Auditoria Cidadã da Dívida, isto significa que o brasileiro não pode investigar institucionalmente a dívida que cada cidadão paga.

A coordenadora da entidade, Maria Lucia Fattorelli, explica que o Brasil nunca fez uma auditoria da dívida e que pode haver irregularidades.

“Dívida implica em contrapartida. Já temos levantamento sobre as operações de swap cambial, que não poderiam virar dívida. Essa é uma perda que o Banco Central tem que explicar, não pode simplesmente transferir para a sociedade pagar. O que a sociedade recebeu nesse prejuízo do swap? Não recebeu nenhum centavo, mas foi gerada dívida, que incide juros e encargos e nós estamos pagando."

Na avaliação dela, não haveria motivo para o governo vetar o dispositivo se considera que a dívida está correta. “Parece que estão com medo. Quem tem medo de dar transparência na questão da dívida? Porque ter medo se a dívida é pública? É uma oportunidade de mostrar que está tudo correto”, pontua.

Na justificativa do veto, o governo alega que:

“O conceito de dívida pública abrange obrigações do conjunto do setor público não financeiro, incluindo União, Estados, Distrito Federal e Municípios e suas respectivas estatais. Assim, a forma abrangente prevista na iniciativa poderia resultar em confronto com o pacto federativo garantido pela Constituição. Além disso, a gestão da dívida pública federal é realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional e as informações relativas à sua contratação, composição e custo, são ampla e periodicamente divulgadas por meio de relatórios desse órgão e do Banco Central do Brasil, garantindo transparência e controle social. Ocorrem, ainda, auditorias internas e externas regulares realizadas pela Controladoria Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União.”

A entidade rebate os argumentos, diz que "não há transparência sobre diversos aspectos do endividamento, a começar pelos próprios beneficiários desta dívida, cujos nomes são considerados como sigilosos pelo governo, apesar de se tratar de recursos públicos”.

▂ ▃ ▅ ▆ ▇ ESCÂNDALO: DILMA VETA A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA COM PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE...

Publicado por Auditoria Cidadã da Dívida em Quinta, 14 de janeiro de 2016



Autor da emenda vetada, o deputado Edmilson Rodrigues (PSol-AP) considera a dívida ilegal. Na época em que o texto foi aprovado no Congresso, ele afirmou que o objetivo da dívida tem sido enriquecer o sistema financeiro. “Por que os governos, seguidos a aprovação da constituição há 27 anos se negam a fazer a auditoria", questionou.

Para ele, o mecanismo atual de auditoria só beneficia o sistema financeiro.

"Aprovamos orçamento para 2015 de nosso país que é a 7ª economia do mundo: 47% estão comprometidos com pagamento de juros e amortização da dívida pública. Ou trata-se essa questão de forma profunda e com vontade política de mudar a agenda que submete o país à lógica dos juros altos, ou teremos problemas sérios”, defendeu, em nota.

Ele enfatiza que não quer nada além do mero cumprimento da Constituição, "que no artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) determinou a realização, num prazo de um ano após a promulgação da Carta Magna de 1988, de um exame analítico e pericial dos fatos geradores do endividamento brasileiro”.

O HuffPost Brasil conversou com Maria Lucia Fattorelli sobre o veto. Confira:

HuffPost Brasil: Em que o veto impede que a sociedade civil de atuar?

Maria Lucia Fattorelli: A emenda abre um espaço para a sociedade civil colaborar com órgãos do governo na auditoria da dívida. Recentemente, o próprio Tribunal de Contas da União fez recomendações para que a auditoria fosse realizada. Acredito que estamos em um tempo em que a sociedade civil precisa ter mais espaço para participação efetiva. Consideramos o veto um escândalo. Porque vetar? Quem tem medo de dar transparência na questão da dívida? Porque ter medo se a dívida é pública? É uma oportunidade de mostrar que está tudo correto.

Como é feito o trabalho da Auditoria Cidadã?

Estamos nos colocando a disposição para colaborar, não cobramos honorários, temos conhecimentos na área. Nossa participação institucional no Equador resultou na anulação de 70% da dívida. Recentemente, fomos convidados para participar da auditoria da dívida grega.

A transparência e a participação da sociedade civil está prevista na Constituição. Esse veto é um escândalo.

Vamos começar o ano pedindo para que o Congresso derrube o veto, seja coerente com a proposta que eles aprovaram.

Há indícios de irregularidades na dívida pública brasileira?

Já temos um levantamento sobre as operações de swap cambial, que não poderia virar dívida, por exemplo. Essa é uma perda que o Banco Central teria que explicar, porque foi a instituição que fez a operação e tem que dar conta dela, não pode simplesmente transferir para a sociedade pagar, sem que ela tenha recebido um centavo. Foi gerada uma dívida com juros e encargos, sem contrapartida.

A dívida é sistematizada?

A primeira dívida do Brasil, a da independência, em 1822, também veio sem nenhuma contrapartida. Houve uma transferência da dívida que Portugal contraiu com a Inglaterra e o dinheiro nunca chegou ao Brasil.

É preciso explicar não só a dívida como os maiores juros. E a política acaba sendo o ajuste, com corte de investimentos na saúde, educação e segurança. Não tem dinheiro para nada, mas por outro lado, pagamos as taxas mais elevadas do mundo.

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