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Justiça dos EUA declara inconstitucional sistema de pena de morte na Flórida

13/01/2016 09:23 -02 | Atualizado 27/01/2017 00:31 -02
shutterstock

A Suprema Corte dos Estados Unidos declarou inconstitucional na terça-feira ( o sistema de pena de morte vigente no estado da Flórida, por considerar excessivo o poder concedido aos juízes, em detrimento do júri.

Com oito votos a favor e um contra, a mais alta corte americana decidiu que o "procedimento de sentença" da Flórida é "defeituoso", já que os membros do júri "só desempenham um papel consultivo na recomendação da pena de morte", enquanto o juiz pode chegar a uma decisão diferente.

A Suprema Corte se posiciona, com esta decisão, contra a condenação à morte de Timothy Lee Hurst, sentenciado em 2000 à pena capital pelo assassinato da gerente do restaurante onde trabalhava em Pensacola, na Flórida.

O júri responsável por esse caso se mostrou dividido no julgamento. Foram setes votos a favor da pena de morte e cinco contra. O juiz então se decidiu a favor da sentença de morte. A juíza do Supremo, Sonia Sotomayor, assinalou, contudo, que a "mera recomendação de um júri não é suficiente" (para a aplicação da pena máxima).

Os magistrados do Supremo devolveram o caso à Justiça estadual para seja realizada uma nova audiência. Flórida, Alabama e Delaware são os únicos três estados que não requerem um veredicto unânime do júri para sentenciar um réu à morte.

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