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07/01/2016 10:36 -02 | Atualizado 26/01/2017 22:52 -02

Ministro da Justiça cobra Polícia Federal sobre pedido de R$ 172 mil a juiz da Lava Jato

Montagem/Ministério da Justiça e Facebook

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, cobrou nesta quarta-feira (6) esclarecimentos sobre os motivos que levaram a superintendência da Polícia Federal no Paraná a solicitar ao juiz Sérgio Moro a liberação de R$ 172 mil para pagar contas se a corporação devolveu R$ 3 milhões do orçamento, no fim de 2015. Cardozo pediu explicações ao diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello.

"Se devolveram R$ 3 milhões e pediram para usar uma outra sobra, não é porque estava faltando dinheiro. Ou então há um problema de gestão. Eu quero entender o que está acontecendo", disse Cardozo à reportagem. "Agora, não me venham dizer que não havia dinheiro para pagar a conta de luz e nem que a Polícia Federal está sendo sucateada."

Irritado com críticas de delegados federais, que reclamaram da previsão de corte de R$ 133 milhões no orçamento da categoria, Cardozo disse já ter assegurado, desde o fim do ano passado, que tudo será recomposto com remanejamento de verbas. "Ninguém vai parar a Polícia Federal por causa de R$ 100 milhões ou um pouco mais", comentou o ministro. "Agora, é preciso entender que a Polícia Federal não é uma ilha, assim como o Ministério da Justiça também não é. Precisamos conviver com a realidade orçamentária que temos."

Na terça-feira, delegados ouvidos pelo jornal O Estado de S.Paulo disseram acreditar que a Polícia Federal é alvo de retaliação dos políticos por causa da Operação Lava Jato, que, ao investigar um esquema de corrupção na Petrobras, alvejou empresários, deputados e senadores, incluindo pesos-pesados do PT. "Chega a ser um absurdo isso. Retaliação do quê?", perguntou Cardozo. "É só olhar o que temos tirado do orçamento de outras unidades do Ministério da Justiça, para dar à Polícia Federal, e perguntar se isso é retaliação."

A polêmica relativa ao dinheiro devolvido pela Superintendência da Polícia Federal no Paraná, responsável pela Lava Jato, começou em março de 2014, uma semana antes do início daquelas investigações. Na época, a PF pediu ao juiz Moro autorização para usar R$ 1 milhão apreendido em outra operação. Com a verba liberada, a corporação comprou equipamentos para circuito interno de câmeras. Segundo dados obtidos no Ministério da Justiça, sobraram R$ 172 mil.

A PF no Paraná solicitou então a Moro a liberação dessa sobra para o pagamento de despesas de custeio, no ano passado, como luz, água, telefone e gasolina. O Ministério da Justiça observou, porém, que dos R$ 21,9 milhões disponíveis para esses gastos, a Superintendência no Paraná - a segunda no País a receber mais recursos, só perdendo para a de São Paulo - usou apenas R$ 18,9 milhões. No fim do ano passado, devolveu R$ 3 milhões.

"Tinha esse dinheiro disponível e a Superintendência no Paraná devolveu para a direção da PF poder gastar em outras coisas. Então qual é a lógica? Por que fizeram isso? É curioso que, no momento em que se discute um acordo salarial com a categoria, apareça essa crítica de sucateamento da Polícia Federal", argumentou Cardozo.

Munido de gráficos e tabelas com a evolução do orçamento e dos salários dos delegados federais - que começam em R$ 16.830,85 e vão a R$ 22.805,00 -, o titular da Justiça afirmou que cortou cargos de confiança de todas as unidades do Ministério, mas não mexeu na Polícia Federal nem na Polícia Rodoviária Federal. "Os outros estão pagando ônus maior porque acho fundamental fortalecer as polícias por causa da realidade da segurança pública. Fiquei espantado ao ver as críticas de entidades sindicais de que há sucateamento da Polícia Federal", reagiu o ministro.

Querem criar 'conotação política' com corte, diz petista

O líder do governo na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou nesta quarta-feira que há uma tentativa de criar uma "conotação política" no debate sobre o corte de R$ 133 milhões no orçamento da Polícia Federal para este ano. O petista destacou que a restrição à verba da PF ficou dentro da "média" imposta a todo o serviço público.

"É uma tentativa de criar uma conotação política para um assunto que não tem", afirmou ele, em entrevista à reportagem. "Por que razão só eles não teriam corte? É um assunto orçamentário". O líder do governo na CMO disse que, durante a discussão do orçamento da corporação, representantes do Ministério da Justiça, ao qual a PF é vinculada, estiveram na comissão para discutir formas de melhorar a verba para a instituição em 2016. O próprio Pimenta afirmou que, após o encontro, apresentou um destaque para recompor em R$ 20 milhões o corte no orçamento da instituição - com a aprovação, a tesourada ficou em R$ 133 milhões, ou 3,7% do total.

Ainda assim, Paulo Pimenta defendeu que, se for necessário, o Congresso pode aprovar um projeto de crédito suplementar para aumentar o orçamento da corporação. "É natural que, durante o ano, na medida da necessidade, os créditos suplementares sejam feitos, faz parte do dia a dia da administração", disse o petista, minimizando a discussão.

O relator-geral do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), já havia dito que todos os órgãos públicos tiveram cortes. "Portanto, absolutamente natural, não foi tratado de forma diferenciada", disse. O Judiciário da União, contou, teve um corte médio de 5% e o Ministério Público da União, menor, de 1,9%, em razão da Operação Lava Jato. Barros negou qualquer retaliação à PF. "Eles também querem ficar numa zona de conforto e nós não estamos nessa. Se a gente não corta é porque está com medo, se corta, está com medo que eles investiguem. Qualquer solução tem reclamação, acho que eles estão bem tratados dentro dos cortes gerais do orçamento", disse, após a aprovação do orçamento pelo Congresso.

Líder do PSDB sugere convocar Cardozo para explicar corte

Em seus últimos dias como líder da bancada do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP) divulgou nota nesta quarta-feira atacando o que chamou de "desmonte" da Polícia Federal. Sampaio diz que a bancada poderá pedir a convocação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para dar explicações à Casa sobre o corte de 3,7% dos recursos no orçamento deste ano à polícia encarregada das investigações da Operação Lava Jato.

"O desmonte da Polícia Federal é real e geral. Temos que combater isso com veemência! Recebi vários vídeos de delegados da PF indicando que a situação chega a ser desesperadora. Se não liberam recursos nem para o pagamento de contas de energia no Paraná, onde está concentrada a investigação do maior caso de corrupção do mundo, imagine a situação no restante do País?", questiona Sampaio na nota.

O tucano afirma que o combate à corrupção "é apenas mais uma ação de marketing dos governos petistas". Sampaio destaca que o governo federal diz não temer as investigações em curso, mas conclui que o corte "não permite que os investigadores da Lava Jato tenham dinheiro sequer para combustível dos veículos usados nas operações".

Na semana passada, a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) criticou o corte e afirmou que a redução no valor previsto colocaria sob risco investigações em curso. O ministro da Justiça negou a possibilidade de que o Orçamento afete as apurações, mas admitiu que buscará uma solução para evitar o corte.

Carlos Sampaio, que será substituído a partir de fevereiro por Antonio Imbassahy (BA), lembra que a PEC 412, que prevê autonomia financeira e orçamentária da PF em relação ao Ministério da Justiça, é uma proposta que se arrasta há anos no Congresso. "Toda ação que for em favor de reforçar a atuação da PF e dos órgãos de segurança receberá o apoio do PSDB. E vamos pedir a convocação do ministro da Justiça para explicar essa denúncia e detalhar como a falta de recursos pode afetar também a vigilância das nossas fronteiras, por exemplo", finaliza Sampaio.

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