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Reclamar do emprego nas redes sociais é motivo para demissão por justa causa?

06/01/2016 15:10 -02 | Atualizado 26/01/2017 22:52 -02
reynermedia/FIickr

Reclamar do emprego nas redes sociais é motivo para demissão por justa causa?

Jorge Oliveira, Araxá, MG

É motivo, sim, dependendo do teor da reclamação. Com base no artigo 482, alínea “k”, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todo ato lesivo da honra ou da boa fama, ou ofensas contra o empregador ou superiores hierárquicos são motivos para dispensa por justa causa.

Mas cada caso é um caso, já que o empregado tem direito à liberdade de expressão. Postar um desabafo sobre cumprir hora extra todo dia, por exemplo, pode não ser motivo para demissão, já que a empresa estaria sendo irregular.

Fonte: Roberto P. de Arruda Pinto, da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas.

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