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Projeto de Tiririca que isenta de IPI veículo utilizado por circo é rejeitado na Câmara

06/01/2016 10:40 -02 | Atualizado 26/01/2017 22:52 -02
Reprodução/Facebook

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 3544/12, do deputado Tiririca (PR-SP), que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos de utilização nas atividades circenses.

Como o parecer do colegiado é terminativo e não houve recurso para análise pelo Plenário, a proposta foi arquivada.

O autor do projeto propôs o benefício fiscal por considerar que os veículos utilizados pelos circos são instrumentos de trabalho, assim como os de taxistas, que já possuem isenção de IPI. “A atividade circense constitui uma profissão itinerante. Os veículos são instrumentos de trabalho, tal como os utilizados por taxistas”, afirma Tiririca.

No entanto, o relator do texto, deputado Aelton Freitas (PR-MG), apresentou parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Segundo Freitas, a proposta não demonstrou que a renúncia fiscal seria considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e que não afetaria as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“A proposta gera benefício fiscal, sem, no entanto, apresentar o montante desse benefício nem sua respectiva compensação”, explicou o parlamentar.

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