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Comissão quer incluir crime de tortura em registro de agressão a jovens por PMs no Rio

06/01/2016 12:01 -02 | Atualizado 26/01/2017 22:52 -02
Montagem/Reprodução Facebook

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai solicitar a complementação do boletim de ocorrência dos jovens roubados e torturados por policiais militares (PMs) na madrugada de Natal (25), em Santa Teresa, no Rio de Janeiro.

O documento, registrado pela Polícia Civil, não inclui a prática de tortura, crime hediondo e inafiançável, e classifica as agressões apenas como lesão corporal. Segundo o relato dos jovens, que têm entre 13 e 23 anos, eles foram ameaçados, humilhados, feridos com faca e isqueiro no meio da rua, onde também tiveram que ficar nus e praticar sexo oral. A pena para torturadores é de oito anos de cadeia, podendo ser aumentada se a prática for contra criança ou adolescente ou cometida por agente público.

A solicitação para que a tortura passe a constar do boletim de ocorrência do caso será feita pelo presidente da comissão, deputado Marcelo Freixo (Psol), ao Ministério Público Estadual. Freixo recebeu nesta terça-feira (5) duas vítimas e a mãe de outra do mesmo grupo, para prestar apoio.

Os adolescentes saíram do gabinete do deputado sem falar com a imprensa. Segundo Freixo, eles estão com “pânico” de sofrer retaliação por terem denunciado os policiais, como já ocorreu em outros casos. Os oito PMs envolvidos foram presos preventivamente e agora prestam serviços internos. Um inquérito policial militar está em andamento e deve ser concluído em até 60 dias.

COMISSÃO DE DH ATENDE MULHER ESTUPRADA NA ROCINHA E JOVENS TORTURADOS POR PMSPresidente da Comissão de Direitos...

Publicado por Marcelo Freixo em Terça, 5 de janeiro de 2016


A Comissão de Direitos Humanos da assembleia também recebeu a estudante de comunicação Michelle (nome fictício), que denunciou policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) por estupro, também no dia de Natal, na Rocinha, na zona sul do Rio. Muito abalada, ela disse que não foi a única vítima dos policiais que a violentaram e que outras mulheres têm medo de denunciá-los. Ao G1, ela chamou os seus agressores de 'animais'.

“Cadê as outras meninas que foram agarradas, puxadas para dentro de becos, as meninas que sambaram no caco de vidro, cadê todo mundo? Não apareceu ninguém e não vai aparecer [por medo]”, disse, destacando o fato de a denúncia envolver policiais da força especial. “Quando eu descrevi a farda deles [na delegacia] parecia que estava denunciando Jesus Cristo”, contou. “Mais quantas vezes isso vai acontecer sem que ninguém faça nada?”, questionou.

Freixo encaminhou a jovem para tratamento psicológico e aproveitou para condenar a divulgação de um vídeo com a estudante “abalada”, como a própria Michelle reconheceu, vazado para imprensa e exibido na internet e em emissora de televisão. “Foi uma tentativa de desqualificar a vítima, de maneira irresponsável pela TV”, avaliou o deputado.

Nas imagens, a estudante aparece discutindo com policiais, próximo ao local onde foi estuprada por outros dois homens. “Claro que eu estava transtornada, ainda não consegui encontrar minha paz”, desabafou a jovem, que teve os sinais de violência sexual confirmados em exame do Instituto Médico Legal.

De acordo com o deputado Marcelo Freixo, as frequentes trocas de comando da Polícia Militar dificultam a implementação de mudanças na corporação. Ele explicou que, por meio da comissão, acompanhará o andamento das investigações dos dois casos. A Defensoria Pública também será acionada para monitorar desdobramentos nas esferas civil e criminal.

“Chegamos a um ponto absurdo em que temos de dizer o óbvio à polícia: não pode torturar, não pode estuprar, não pode assaltar e não pode assediar”, afirmou.

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