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28/12/2015 20:47 -02 | Atualizado 26/01/2017 22:52 -02

Governo pretende pagar as 'pedaladas fiscais' ainda este ano, afirma Tesouro Nacional

DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO

O secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, disse nesta segunda-feira (28) que o governo pretende pagar, ainda este ano, os passivos apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) relativos a atrasos nos repasses a bancos públicos e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

“Estamos trabalhando para pagar todos os passivos apresentados pelo acórdão [do TCU]”, disse.

Os passivos, conhecidos como pedaladas fiscais, somam R$ 57 bilhões e devem contribuir para o fechamento do ano com um deficit primário de R$ 119,9 bilhões, meta fiscal aprovada pelo Congresso Nacional para 2015.

Segundo Otávio Ladeira, o governo deve fazer um balanço do pagamento dos passivos até quarta-feira (30).

Ladeira disse também que não serão necessárias novas emissões de títulos da dívida pública para quitar o valor.

Segundo ele, o motivo é que o chamado colchão da dívida, como é conhecido o montante de recursos que o Tesouro mantém em caixa para pagar o volume principal e os juros da Dívida Pública Federal que vencem em até três meses, está “confortável”.

Otávio Ladeira falou sobre o assunto ao comentar os resultados de novembro das contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central). Juntos, os entes somaram deficit mensal recorde de R$ 21,3 bilhões. De janeiro a novembro, o deficit soma R$ 54,3 bilhões, superando o registrado no fechamento de 2014, que foi R$ 17,2 bilhões.

São esses passivos que sustentam o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Se comprovado que ela cometeu algum ilícito, ela pode ser enquadrada na Lei de Responsabilidade Fiscal.

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