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Jair Bolsonaro é o recordista, mas PTB é o mais visado na 'grande pizzaria' chamada Conselho de Ética da Câmara

27/12/2015 11:12 -02 | Atualizado 26/01/2017 22:52 -02
Montagem/Facebook e Estadão Conteúdo

O PTB é o partido com o maior número de deputados alvo de representação no Conselho de Ética desde que o colegiado foi criado, em 2001. Ao todo, 23 petebistas já enfrentaram questionamentos. Hoje, a bancada da legenda na Câmara é composta de 25 parlamentares. A presidente nacional da sigla, Cristiane Brasil - filha do ex-deputado Roberto Jefferson, condenado no julgamento do mensalão -, afirmou em nota que "ter representação no conselho não é sinônimo de culpa e, mesmo parlamentares com trajetória reconhecidamente pautada pela ética, já foram um dia representados".

Cristiane Brasil acrescentou que o pai foi o "denunciante do maior escândalo de corrupção da República até aquele momento" e provocou a cassação de outros deputados, "incluindo três representantes do PT, o partido ainda hoje no poder".

Em seguida na lista estão o PL, com 19 deputados; o PP, com 17; o PT, com 14, e o PMDB, com 11.

O deputado recordista de processos no conselho é Jair Bolsonaro (PP-RJ), com três representações, todas por ofensa, racismo ou agressão. Bolsonaro afirma ser vítima de perseguição política e nega agressões - sejam verbais ou físicas. "Eles não se cansam de me representar. Já respondi a mais de 20 processos por aí, sempre fui provocado. Não vou deixar certas propostas seguirem sem dar minha opinião. Não sendo agressão e roubalheira, vale tudo. Você acha que vou me importar com o Conselho de Ética?".

Em 14 anos, o partido que mais entrou com representações no colegiado foi o PSol, com 13 pedidos de julgamentos. "Nunca fomos afiliados a um bloco de poder em que o corporativismo predomina. O pessoal tem mais liberdade. A Câmara é a Casa do jeitinho em detrimento da ética pública, mas não queremos ser o chicote do mundo. Ser o maior autor é até uma situação incômoda, gostaríamos de mais apoio dos outros", afirmou o líder do partido na Câmara, Chico Alencar (RJ).

O parlamentar foi alvo recente de um processo por quebra de decoro, mas o procedimento, apresentado pelo Solidariedade, foi arquivado. Segundo Alencar, houve "retaliação combinada entre o Eduardo Cunha (presidente da Câmara, do PMDB) e o Paulinho da Força (deputado do Solidariedade)". "Querem inibir a ação do PSol. Eu e o Cunha somos iguais em duas letras do nome e só", disse Alencar.

Só Jefferson foi cassado por mentir aos pares

O Conselho de Ética da Câmara, palco de embates e até de troca de agressões físicas este ano devido à análise de processo contra Cunha, julgou, desde que foi criado em 2001, cinco deputados acusados de mentir, assim como o peemedebista. Desses, somente o delator do mensalão Roberto Jefferson (PTB) teve o mandato cassado.

Cunha enfrenta pedido de cassação feito pelo PSol sob a acusação de faltar com a verdade ao negar ter contas na Suíça em depoimento à CPI da Petrobras. A representação contra Jefferson, feita em 2005 pelo então PL (hoje PR), alegou que ele mentiu ao acusar colegas de envolvimento no mensalão sem apresentar provas. O relator Jairo Carneiro (PFL-BA) sugeriu a cassação e o plenário confirmou a pena.

Além deles, o conselho aprovou a perda do mandato do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP). Ele foi acusado, em 2006, de mentir à CPI mista dos Correios ao dizer que sua mulher esteve no Banco Rural para pagar uma conta de TV por assinatura. O colegiado entendeu que ela foi buscar dinheiro do mensalão, mas o plenário da Câmara rejeitou a cassação.

O conselho também pediu a cassação da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), em 2011, devido a um vídeo de 2006 em que ela aparecia recebendo um maço de dinheiro. Mas Jaqueline se manteve deputada porque houve 166 votos pela cassação - é necessário apoio de ao menos 257 deputados para aprovar a perda de mandato.

O ex-deputado Luiz Argôlo (Solidariedade-BA) também teve pedido de cassação aprovado no colegiado acusado de mentir sobre seu envolvimento na Operação Lava Jato, mas o mandato terminou antes do julgamento em plenário. Outro acusado de "falsear a verdade" foi o ex-deputado Francisco Gonçalves (PTB-MG) ao relatar ter visto uma mala de dinheiro no plenário da Câmara em 2004. A ação foi arquivada ainda no conselho.

Na história do colegiado, 130 deputados foram alvo de representação, a maioria por corrupção. Da lista, 55 ações não foram apreciadas, 47 arquivadas e houve 21 pareceres pela cassação. Para o diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Luciano Santos, os números revelam a dificuldade dos parlamentares em julgar os colegas. "Por isso, defendemos a participação da sociedade civil no conselho", diz. Já o atual presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA), atribuiu o número de arquivamentos à época em que as ações são feitas. "No decorrer da legislatura, o negócio está frio. As coisas acontecem mais perto das eleições, aí não dá tempo."

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