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Hospitais do Rio só recebem os casos graves e sobrecarregam rede municipal

26/12/2015 10:53 -02 | Atualizado 26/01/2017 22:52 -02
MAíRA COELHO/AGÊNCIA O DIA/ESTADÃO CONTEÚDO

Depois do empréstimo de verbas da União e da prefeitura da capital, o governo do Estado do Rio de Janeiro conseguiu nesta sexta-feira (25) amenizar o caos na rede de saúde. Com o dinheiro extra, hospitais em situação crítica, como o Alberto Schweitzer e o Getúlio Vargas, conseguiram melhorar o atendimento. Mas doentes menos graves ainda são orientados a procurar outras instituições.

A Secretaria de Saúde informou que os centros médicos "estão funcionando normalmente", mas que os "pacientes de baixa complexidade" foram orientados a procurar Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) ou de atenção básica. "Todos os pacientes serão atendidos considerando sua classificação de risco, dos mais graves para os menos graves", diz o texto.

A melhoria nos hospitais aconteceu depois de o governo Luiz Fernando Pezão (PMDB) ter recebido, emergencialmente, R$ 25 milhões dos R$ 100 milhões que deverão ser emprestados pela prefeitura e R$ 45 milhões dos R$ 135 milhões prometidos pelo Ministério da Saúde. Também está previsto o aporte de R$ 152 milhões de receitas de ICMS. A estimativa do governo é de que R$ 15 milhões do imposto estejam disponíveis dia 30 e outros R$ 75 milhões, no dia 10.

Os empréstimos foram a solução momentânea para uma crise que deixou profissionais da saúde sem receber, esvaziou estoques de medicamentos e insumos, cercou emergências importantes das zonas norte e oeste com tapumes e provocou revolta na população. Um exemplo do descaso aconteceu na terça: Cíntia de Souza deu à luz na calçada do Hospital Estadual da Mãe, na Baixada Fluminense.

Nesta sexta-feira, o Albert Schweitzer, em Realengo, zona oeste, que teve a emergência fechada, voltou a atender pacientes e funcionava sem filas. A unidade recebeu R$ 20 milhões da Prefeitura do Rio para o pagamento de funcionários e compra de insumos.

O secretário municipal de Governo, Pedro Paulo Carvalho, disse que a precariedade dos hospitais estaduais provocou nos últimos dias sobrecarga na rede de saúde do município. "No Hospital Municipal Lourenço Jorge (Barra da Tijuca, zona oeste), a procura aumentou cerca de 85%, por causa da paralisação de duas emergências estaduais na zona oeste. No Hospital Municipal Miguel Couto (Gávea, zona sul), tínhamos uma média de 5 mil atendimentos por dia. Com a crise, chegamos a 8 mil, cerca de 40% a mais", disse.

Já o governo do Estado do Rio informou que já foi intimado e recorrerá da liminar que determinou o repasse em 24 horas do mínimo obrigatório de 12% de sua receita líquida do ano para a Saúde. O montante é estimado em R$ 636,1 milhões. Há outras três decisões cobrando repasse de recursos ao Judiciário e pagamento dos salários na OS que administra o Hospital Albert Schweitzer. O governo divulgou que ainda não foi notificado e alega não ter recursos.

MP e Defensoria recomendam Plano de Contingência

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a Defensoria do Estado expediram recomendação para que seja criado até 29 de dezembro um Plano de Contingência da Região Metropolitana com medidas que deverão ser tomadas para a saúde pública. O documento foi entregue na quinta-feira (24) pela promotora de Justiça Denise Vidal, Coordenadora do CAO Saúde, e pela Defensora Pública Thaisa Guerreiro ao coordenador do Gabinete de Crise do Estado, Luiz Antônio de Souza Teixeira Junior, novo secretário estadual de saúde.

A recomendação é uma medida jurídica extrajudicial prevista na Lei da Ação Civil Pública e para resolver problemas que afetem direitos coletivos, sem a necessidade de se acionar a Justiça. Entre as medidas recomendadas estão:

- A imediata identificação das unidades com restrição no atendimento, e o motivo pelo qual não estão em funcionamento;

- O mecanismo de comunicação entre a unidade de saúde e regulação em caso de restrição do atendimento de urgência e emergência (email, Whatsapp, telefone, etc);

- Apresentar um protocolo único adotado por todas as unidades de acolhimento, classificação de risco e definição dos pacientes verdes e azuis;

- Formalização do encaminhamento dos pacientes por escrito, com assinatura e matrícula do servidor responsável ea previsão de transporte/transferência quando necessário.

O documento também recomenda que todas as unidades se responsabilizem pelo redirecionamento, referenciamento e/ou transferência do paciente quando for o caso; que haja uma previsão de reativação dos serviços paralisados, inclusive os serviços de terapia intensiva; e término da restrição de atendimento e que sejam identificadas a equipes e seus integrantes responsáveis pela fiscalização do cumprimento do plano em cada unidade, com os respectivos telefones de contato, entre outras medidas.

"Estas medidas são consideradas essenciais para garantir a assistência aos pacientes que procuram as unidades de saúde, bem como assegurar o direito à informação sobre a referência de atendimento na unidade mais adequada ao problema de saúde avaliado e efetivo o acolhimento", declarou Denise Vidal. A promotora explica que a recomendação é fruto de reunião realizada na quarta-feira (23) com as Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, Ministério Público Federal, Defensoria Pública do Estado e Defensoria Pública da União.

Segundo o Ministério Público do Rio, Luiz Antônio de Souza informou que o Gabinete de Crise do Estado vai emitir diariamente boletins informativos sobre o funcionamento das unidades de saúde, com ampla divulgação na imprensa. Por meio de vistorias programadas, a Promotoria vai acompanhar a realização destas ações.

Sindicato diz que ainda não há situação de tranquilidade

O alívio no atendimento a pacientes que buscam as emergências dos hospitais estaduais, após anúncio de ajuda federal e municipal, é momentâneo, e não representa uma situação de tranquilidade na área da saúde do estado. A avaliação é do presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Rio de Janeiro (Sinmed), Jorge Darze, que está acompanhando pessoalmente o atendimento nas unidades estaduais. Ele deverá apresentar um relatório nos próximos dias.

Segundo o sindicalista, a doação anunciada pelo Ministério da Saúde, de 200 mil itens em insumos hospitalares, incluindo medicamentos, representa um reforço para normalizar o atendimento, mas não é suficiente para abastecer toda a rede do Estado por muito tempo .

“Estamos muito longe de viver uma situação de tranquilidade. Não dá hoje, menos de 24 horas de anunciada a doação de insumos, para dizer como estão essas unidades”, disse o sindicalista, que esteve no Hospital Estadual Getúlio Vargas, inspecionando o material recebido do governo federal. Segundo ele, o material recebido no Getúlio Vargas daria para, no máximo, cinco dias de atendimento.

O Sinmed faz parte de um gabinete de crise, criado para ajudar a gerenciar o sistema de saúde, que inclui o ministérios públicos Estadual e Federal, as defensorias públicas Estadual e da União e o Conselho Regional de Medicina. Por iniciativa deles, a Justiça estadual determinou a aplicação de 12% das verbas da receita do estado em saúde, conforme previsto na Constituição federal, sob pena de multa ao estado e ao governador e secretários de Fazenda e Saúde. O governador Luiz Fernando Pezão disse que estava recorrendo da decisão judicial, por não ter todo esse recurso para investir no setor.

Na última quarta-feira (23), Pezão anunciou o aporte de R$ 297 milhões, incluindo verbas federais e do município do Rio. Segundo o governo do Rio, toda a rede hospitalar estadual estava atendendo normalmente nesta sexta-feira (25).

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