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24/12/2015 12:27 -02 | Atualizado 26/01/2017 22:52 -02

Congresso chileno aprova projeto de Bachelet sobre gratuidade de educação superior

Luis Hidalgo/AP

O Congresso chileno aprovou nesta quarta-feira (23) uma lei especial para que parte da educação superior seja gratuita a partir de 2016, um dos principais projetos da presidente Michelle Bachelet que chegou a sofrer um revés há algumas semanas ao ser declarado inconstitucional.

Depois de uma intensa discussão no Senado e na Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado e entrará em vigor nos próximos dias para beneficiar cerca de 200 mil alunos no acesso a universidades públicas.

Alunos de instituições privadas também podem aderir, desde que cumpram certos requisitos.

"Cumprimos o compromisso de começar a gratuidade na educação superior, de transformar a educação em um direito social garantido... fazemos isso a partir do que o orçamento nos permite", disse o porta-voz do governo, ministro Marcelo Díaz.

A histórica aprovação, uma das promessas de campanha de Bachelet, foi freada há duas semanas pelo Tribunal Constitucional por considerá-la discriminatória ao escolher apenas algumas instituições para ter acesso à gratuidade.

Para superar a contestação, o governo enviou um projeto de lei ao Congresso no qual estabelecia que as universidades estatais seriam elegíveis à gratuidade se concordaram em manter ou melhorar a sua certificação de qualidade, o que seria reforçado com maiores recursos.

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