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17/12/2015 12:35 -02 | Atualizado 26/01/2017 22:52 -02

Recesso do STF 'salva' Eduardo Cunha e afastamento só será analisado em fevereiro de 2016

Clayton de Souza/Estadão Conteúdo

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou na manhã desta quinta-feira (17) que o pedido de afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), só será analisado em fevereiro de 2016. A Corte entra em recesso nesta sexta-feira (18) e, ‘por falta de tempo hábil’, não será possível que uma decisão seja proferida antes do retorno dos trabalhos.

O pedido de afastamento, protocolado pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot na tarde desta quarta-feira (16), tem mais de 200 páginas. Responsável pela análise, o ministro Teori Zavascki teria não só se analisar as 11 alegações da Procuradoria (PGR), mas também levar a discussão ao plenário, em debate com os demais ministros.

De acordo com Janot, Cunha vem utilizando de seu cargo na Câmara para “interesse próprio e fins ilícitos”. “A medida é necessária para garantir a ordem pública, a regularidade de procedimentos criminais em curso perante o STF e a normalidade das apurações submetidas ao Conselho de Ética”, informou o procurador-geral da República.

Já o recesso do Congresso Nacional ainda será analisado pelos presidentes das duas casas, Cunha e o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL). Se o recesso for suspenso, como defendem setores governistas, o trâmite dos processos no Conselho de Éticaincluindo o caso Cunha, que pode levar a sua cassação – devem prosseguir.

Em sua defesa, o presidente da Câmara disse que tudo não passa de uma tentativa de “desviar o foco” do Palácio do Planalto.

“É mais uma retaliação à deflagração do impeachment. No momento em que está tendo uma decisão do Supremo confirmando os atos que foram praticados aqui, aí tenta-se criar mais uma cortina de fumaça, mais um fato político para talvez tentar dividir ou atrapalhar a mídia do dia”, afirmou Cunha.

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