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16/12/2015 20:56 -02 | Atualizado 26/01/2017 22:52 -02

PGR quer Cunha fora do cargo de deputado. Decisão está nas mãos do STF

ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou perto das 18h30 desta quarta-feira (16)ao Supremo Tribunal Federal o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de deputado federal e, consequentemente, das funções na Presidência da Casa.

O pedido foi protocolado no gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato na Corte, e deve ser analisado em plenário pelos 11 ministros do Tribunal.

Janot lista uma série de eventos que indicam suposta prática de "vários crimes de natureza grave" com uso do cargo a favor do deputado, integração de organização criminosa e tentativa de obstrução das investigações criminais.

"O Eduardo Cunha tem adotado, há muito, posicionamentos absolutamente incompatíveis com o devido processo legal, valendo-se de sua prerrogativa de Presidente da Câmara dos Deputados unicamente com o propósito de autoproteção mediante ações espúrias para evitar a apuração de sua condutas, tanto na esfera penal como na esfera política", escreveu Janot na peça de 183 páginas.

De acordo com o procurador-geral, o objetivo da medida é garantir a ordem pública para evitar nova prática de crimes e o "regular andamento da instrução e aplicação da lei penal".

Janot cita que o afastamento nem chega a ser a medida mais grave que poderia ser adotada - que seria pedido de prisão preventiva. Segundo a Procuradoria, as ações de Cunha para interferir na investigação e no processo de apuração interna no Conselho de Ética da Casa são "evidentes e incontestáveis”.

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