NOTÍCIAS
14/12/2015 16:36 -02 | Atualizado 26/01/2017 22:52 -02

Ministro Gilmar Mendes esboça uma prévia sobre rito do impeachment no STF (VÍDEO)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu na noite deste domingo (13), em entrevista ao programa Canal Livre (TV Bandeirantes) que nenhum presidente da República deve esperar que a Corte máxima da Justiça no País se interponha em um processo de cunho político.

“Um presidente não deve ser mantido no cargo por liminar ou decisão do STF. Se não tem 171 votos, que é o mínimo, para impedir um processo de impeachment, ele não pode esperar que o processo seja sustado por decisão do Supremo Tribunal Federal”, analisou Mendes quando questionado sobre o que a Corte discutirá nesta quarta-feira (16).

O plenário do STF foi provocado a se manifestar após um pedido do PCdoB para que a votação que elegeu membros da Comissão Especial fosse suspensa. O ministro Luiz Edson Fachin acolheu o pedido e decidiu levar ao plenário do Supremo essa discussão e outras relativas ao processo de impeachment aberto contra a presidente Dilma Rousseff (PT).

Crítico frequente ao PT, Mendes defendeu que as atribuições que pregam que o impeachment é golpe no País não passam de ‘retórica política’ e que ainda há discussão no âmbito jurídico quanto a crimes de responsabilidade, se aqueles ocorridos em um mandato não permitem que a presidente seja processada no atual.

O ministro do STF disse ainda que, ao contrário do que se diz, o impeachment serve sim para debelar crises, e para justificar o raciocínio ele citou o processo de impedimento vivido pela política brasileira em 1992, com Fernando Collor. “Não basta só a acusação, é preciso que exista uma ambiência política (...). A rigor nós não precisamos de um Fiat Elba (como no caso de Collor) para caracterizar o crime de responsabilidade”, comentou Mendes.

Quanto ao rito do impeachment, o ministro do Supremo espera que as discussões ocorram nesta quarta-feira e disse não acreditar em um pedido de vista de algum membro do STF – o que poderia empurrar o julgamento para fevereiro. Entretanto, Mendes espera que a Corte “saiba os limites da sua própria competência”, sem interferir em excesso.

Em outras discussões mais espinhosas, como a situação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a possibilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar a chapa de Dilma e do vice-presidente, Michel Temer (PMDB), Mendes adotou a cautela, dizendo que esses assuntos “precisam ser analisados no momento oportuno”.

Falando em Temer, o ministro disse que trata-se de “um homem público experimentado, com todas as qualificações”, mas negou fazer juízo de valor e em apoio a que ele assuma a Presidência da República. E procurou reforçar que não é um ‘agente antipetista’. “Tenho inclusive amigos que são do PT”, finalizou.

SIGA NOSSAS REDES SOCIAIS:


LEIA TAMBÉM

- 'Traição é a forma que se faz política no Brasil', diz líder do PSol

- Barrado no Congresso, 'recall' daria ao povo a chance de destituir Dilma e Cunha

- Para 75% dos manifestantes, governo Temer não seria bom, mas seria melhor que o de Dilma

- As 7 coisas mais malucas que aconteceram neste novo domingo de protestos