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14/12/2015 22:58 -02 | Atualizado 26/01/2017 22:52 -02

Impasse entre Cunha e relator pode travar o Conselho de Ética

Montagem/Estadão Conteúdo

Um impasse no Conselho de Ética colocam o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) - alvo de uma representação, e o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) em lados postos. Eles divergem sobre os prazos para discussão do relatório de Cunha, horas após uma operação da Polícia Federal realizar buscas e apreensões nas casas do peemedebista.

Relator do caso, Marcos Rogério apresentará seu parecer nesta terça-feira (15). Desde a semana passada, ele adiantou que vai admitir a representação em que o Psol e a Rede pedem a cassação do mandato de Cunha, sob a acusação de que o presidente da Câmara mentiu à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras sobre contas na Suíça e também com base em denúncias de delatores da Operação Lava Jato.

Rogério substituiu o relator anterior, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), afastado por decisão do vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), sob o argumento de pertencer ao mesmo bloco partidário de Cunha.

Marcos Rogério disse que fará apenas uma complementação de voto ao relatório de Pinato e que, portanto, a análise do texto deve ter continuidade de onde parou e seguir logo para votação, ainda nesta semana.

"O que há de mudança são os aspectos de fundamentação, em que ele [Pinato] transcreve trechos da peça do Ministério Público com relação à existência de conta ou não no exterior. Eu não coloco isso no meu relatório porque, para mim, isso é peça de mérito e vai ser objeto de análise em fase posterior. No meu entendimento, não cabe pedido de vista, porque já ocorreu a discussão da matéria, que está amplamente debatida, madura e pronta para ser votada", disse Marcos Rogério.

Para o relator, há decisão anterior da Câmara (em resposta a uma questão de ordem) de que relatório anterior apenas acrescido de complementação de voto do novo relator não é passível de pedido de vista, ou seja, de maior prazo para os parlamentares conhecerem melhor o novo texto.

Marcos Rogério ressaltou que a denúncia de Psol e Rede precisa ser admitida porque há legitimidade de quem fez a representação, tipicidade da conduta e justa causa para investigação. O relator reclamou que se está gastando mais tempo agora, na fase preliminar do processo, do que na fase de instrução, quando deveria ser feita a investigação mais profunda.

Direito de defesa

Já o presidente da Câmara rebateu esses argumentos. Cunha prevê pedido de vista do novo relatório nesta terça-feira.

“Não há dúvida em relação a isso. Qualquer interpretação diferente afronta o regimento. Obviamente, na hora em que houve a troca do relator, foi feito novo sorteio e retornou-se ao estágio inicial. Então, é natural que vai ter um relatório e pedido de vista. (...) A defesa terá de ser apresentada ao novo relatório. Cercear meu direito de defesa não é uma boa coisa. E é isso que acaba gerando as controvérsias. Se tivessem feito tudo corretamente, essa admissibilidade já teria sido votada há bastante tempo", afirmou o presidente da Câmara.

Cunha voltou a dizer que não faz manobras para atrasar seu processo no Conselho de Ética, mas apenas exerce "um legítimo direito de defesa, dentro da legalidade".

Ação no Supremo

Nesta segunda-feira, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ação do PRB que pedia a recondução do deputado Fausto Pinato à relatoria do processo de Cunha. A ministra considerou que a substituição do relator é um assunto interno da Câmara dos Deputados.

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