COMPORTAMENTO
11/12/2015 19:30 -02 | Atualizado 26/01/2017 22:52 -02

Justiça rejeita denúncia de homem que importou 35 sementes de maconha

marijuana

A Justiça rejeitou uma denúncia contra homem que importou 35 sementes de maconha (Cannabis sativa do tipo linneu) sem autorização.

A decisão foi aplicada pela Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), localizado em São Paulo, por entender que a caso não caracteriza o crime de tráfico internacional.

Na decisão foi considerada a possibilidade de que as sementes não fossem utilizadas para a produção de maconha para consumo recreativo ou medicinal. E lembrou que a produção precisa de diversos passos para a obtenção da droga.

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"Não se extrai maconha da semente, mas da planta germinada da semente, se esta sofrer transformação por obra da natureza e produzir as folhas necessárias para a droga. A partir exclusivamente da semente ou adicionando qualquer outro elemento, não se obtém, por si só, a maconha. A semente é a maconha em potência, mas, antes disso, precisa ser adequadamente cultivada a fim de florescer", considera a decisão.

Para o TRF3, não ficou comprovada a periculosidade e a reprovabilidade do comportamento do importador das sementes. O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão, afirmando que a importação de sementes configura o crime.

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