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08/12/2015 21:27 -02 | Atualizado 26/01/2017 22:40 -02

16 governadores declaram apoio a Dilma e condenam impeachment

ANDRÉ DUSEK/Estadão Conteúdo

Dezesseis governadores que se reuniram com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, divulgaram nesta terça-feira, 8, documento intitulado "Carta pela Legalidade", em apoio ao seu mandato e "contra o acolhimento do pedido de abertura de processo de impeachment".

Antes da divulgação do texto, 15 dos governadores participaram de encontro com Dilma, no Planalto, durante uma hora e meia.

Na saída, endossaram que "o processo de impeachment, aberto na última quarta-feira, carece desta fundamentação" porque "não está configurado qualquer ato da Presidenta da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade".

No encontro, estavam presentes governadores do PT e de partidos da base aliada, como PMDB, PCdoB e PSD. Os três governadores do PSB, cuja bancada do partido na Câmara dos deputados se diz independente e tem adotado uma postura favorável ao afastamento da presidente, também participaram da reunião de apoio à Dilma.

Na carta de apoio à presidente petista, os governadores governistas dizem que compreendem as dificuldades atuais pelas quais o país atravessa e lutamos para superá-las.

"Todavia, acreditamos que as saídas para a crise não podem passar ao largo das nossas instituições e do respeito à legalidade", afirmaram. "Por isso, ciosos do nosso papel institucional, conclamamos o país ao diálogo e à construção conjunta de alternativas para que o Brasil possa retomar o crescimento econômico com distribuição de renda", prosseguem.

Ao condenarem o processo de impedimento, os governadores que apoiam Dilma disseram que "o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição".

Após o encontro, a presidente iniciou uma segunda reunião com um grupo maior de governadores, incluindo integrantes do PSDB, como o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, para tratar sobre o Plano Nacional de Enfrentamento à microcefalia, lançado no último sábado, no Recife.

Neste encontro ampliado, a pauta foi o surto provocado pelo Zika Vírus, que já atinge 16 Estados. O governador do Maranhão, no entanto, aproveitou o encontro de todos os governadores para condenar a tentativa de se votar o impeachment contra Dilma no Congresso.

Leia a íntegra da carta:

CARTA PELA LEGALIDADE

Os Governadores estaduais vêm, por meio desta nota, manifestar-se contrariamente ao acolhimento do pedido de abertura de processo de impeachment contra a Presidenta da República.

A história brasileira ressente-se das diversas rupturas autoritárias e golpes de estado que impediram a consolidação da nossa democracia de forma mais duradoura. Tanto é assim que este é o período mais longo de normalidade institucional de nossa história, conquistado após a luta de amplos setores da sociedade. Nesse sentido, é dever de todos zelar pelo respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.

Entendemos que o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição.

O processo de impeachment, aberto na última quarta-feira, 02/12, carece desta fundamentação. Não está configurado qualquer ato da Presidenta da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade.

Compreendemos as dificuldades pelas quais o país atravessa e lutamos para superá-las. Todavia, acreditamos que as saídas para a crise não podem passar ao largo das nossas instituições e do respeito à legalidade. Por isso, ciosos do nosso papel institucional, conclamamos o país ao diálogo e à construção conjunta de alternativas para que o Brasil possa retomar o crescimento econômico com distribuição de renda.

Brasília, 08 de dezembro de 2015.

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