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04/12/2015 14:58 -02 | Atualizado 26/01/2017 22:38 -02

Conselho de Ética arquiva pedido de cassação de Alberto Fraga, que acha que 'mulher que bate deve apanhar como homem' (VÍDEO)

O Conselho de Ética da Câmara arquivou nesta quinta-feira (3) a representação por quebra de decoro contra o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF). Por 14 votos a três, os parlamentares aprovaram o parecer do deputado Washington Reis (PMDB-RJ), que alegou que a ação contra Fraga não possuía ‘justa causa’. Até mesmo para proferir a seguinte frase:

“Em política, mulher que bate como homem deve apanhar como homem”.

Fraga a proferiu no dia 6 de maio deste ano e foi direcionada à parlamentar Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Durante a confusão, outro deputado – Roberto Freire (PPS-SP) – também se envolveu na polêmica, apertando o braço da deputado do PCdoB. Como prometido em plenário, Jandira representou contra Fraga no Conselho de Ética.

O relatório de Reis e a decisão do colegiado foram alvos de crítica da deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que considerou a posição “inaceitável”. “Uma Casa como a nossa, que zela pela democracia, não pode permitir que um parlamentar se refira e incite o ódio contra a mulher. Isso é um mau exemplo. Se aqui um deputado se dirige a deputada dessa forma, imagina fora do País?”, questionou.

Já o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) avaliou que Fraga possui imunidade penal e civil e que sua fala se enquadra no exercício da atividade parlamentar, não podendo assim ser punido. “Nenhum parlamentar pode ser punido por falar. Há uma vedação constitucional absoluta à punição”, complementou. Rogério ainda foi além:

“Não concordo com o método, mas a minha interpretação não me permite ir além do contexto da manifestação. Não vi nenhuma incitação à violência. Foi uma fala feita no exercício pleno do mandato parlamentar e isso seria censura e uma medida desproporcional”.

Fraga é um dos líderes da Bancada da Bala na Câmara, tendo presidido a CPI do Sistema Carcerário que, entre outras medidas, sugeriu a privatização do sistema carcerário do Brasil em seu relatório final.

Aliados de Cunha ‘travam’ representação contra Alencar

Em outro pedido de cassação apresentado nesta quinta-feira, um pedido de vistas impediu o arquivamento da representação contra o líder do PSol, deputado Chico Alencar (RJ). Apesar do relator Sandro Alex (PPS-PR) ter indicado antecipadamente que não havia elementos para que a ação tivesse prosseguimento.

“Não há, nos autos, nenhuma notícia de impugnação das contas eleitorais do representado, a diplomação do candidato pressupõe contas eleitorais aprovadas e as declarações de ajuste anual do imposto de renda dos funcionários doadores atestam que há regularidade das contas tanto perante a Justiça Eleitoral quanto perante a Receita Federal”, disse.

A representação foi feita pelo líder do Solidariedade, Paulinho da Força (SP), aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo Alencar, o parlamentar de São Paulo representou contra ele a mando de Cunha, o que o peemedebista já negou. De acordo com Paulinho, Alencar teria usado notas fiscais frias para ser ressarcido pela Câmara.

“A mentira é inaceitável para quem quer construir uma ordem democrática. Quero afirmar que nesse contexto da representação há impropriedades”, disse o líder do PSol. A data da retomada da análise sobre o pedido de cassação de Alencar ainda será marcada.

(Com Agência Câmara)

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