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03/12/2015 13:00 -02 | Atualizado 26/01/2017 22:38 -02

'Teremos um apoio muito mais forte do que no Fora Collor', diz líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho

Montagem/Estadão Conteúdo

O deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE) disse na manhã desta quinta-feira (3) que a oposição irá alcançar os dois terços de votos na Câmara dos Deputados, tão logo o relatório sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff chegue ao plenário da Casa. Ele deu a entender que há votos a serem conquistados, e eles virão com o apoio das ruas.

“Você não precisa ter os dois terços (342 votos) da Câmara hoje. É preciso ter esse número no dia da apreciação da admissibilidade. Acho que vamos alcançar, já que tudo está justificado com fundamentos jurídicos e técnicos pelos atos e crimes de responsabilidade”, afirmou o parlamentar, líder do DEM na Câmara, ao HuffPost Brasil.

Ainda nesta quinta-feira o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se reúne com os líderes dos partidos na Câmara para detalhar o andamento do processo de impeachment, com a leitura do processo de admissibilidade em plenário e os ritos para a formação da Comissão Especial que, tão logo formada, irá analisar os fundamentos contra Dilma.

De acordo com Mendonça, o DEM quer ter um papel relevante na comissão, mas evitou falar em nomes. “Estamos conversando e vamos definir isso”, completou. Questionado se espera que o impeachment da presidente deflagre um processo de manifestações populares, como as vistas nos anos 90, quando do impeachment do ex-presidente Fernando Collor, o deputado fez uma previsão pessoal.

“Eu acho que teremos um cenário muito mais forte na opinião pública no que na época de Collor. Nem dá para comparar as manifestações, veja que tivemos 5 milhões de pessoas nas ruas em três grandes protestos pelo País neste ano. Acho que isso é muito representativo, muito mais do que você possa imaginar em qualquer momento da discussão sobre o Collor”, concluiu.

Pasadena e pedaladas: as bases do impeachment

As pedaladas fiscais e a compra da refinaria de Pasadena embasam o pedido de abertura de impeachment de Dilma. No primeiro caso, o documento aponta suposta infração às leis Orçamentária e de Responsabilidade Fiscal e, no segundo, a omissão da presidente em relação "aos desmandos" na Petrobras, mencionando seu voto a favor da compra da refinaria de Pasadena (EUA) na época em que comandava o conselho de administração da estatal.

“A máscara da competência fora primeiramente arranhada no episódio envolvendo a compra da Refinaria em Pasadena pela Petrobrás. Por todos os ângulos pelos quais se analisa, impossível deixar de reconhecer que o negócio, mesmo à época, se revelava extremamente prejudicial ao Brasil”, diz trecho do pedido, assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal.

Com relação às pedaladas, os juristas escreveram que a prática "revela que os princípios inspiradores de Maquiavel estão presentes no governo federal, na medida em que os fins justificaram os meios, pois o objetivo único e exclusivo das ‘pedaladas’ foi, e ainda é, forjar uma situação fiscal do País que inexiste, sem o temor de afrontar a lei para chegar ao resultado esperado".

PT promete reagir e ir ao STF

O PT e sua bancada na Câmara prometem reagir ao pedido de impeachment aceito por Cunha. Um grupo de parlamentares do PT já anunciou que deverá recorrer ao STF ainda nesta quinta-feira, em conjunto com o PcdoB, argumentando que não existe fundamento jurídico para justificar um pedido de impeachment.

“Muito provavelmente vamos recorrer. Precisamos ver as decisões que Cunha vai tomar daqui para a frente”, disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS). “Essa foi uma atitude revanchista do presidente da Câmara”, afirmou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). “O anúncio é resultado do abuso de poder que o presidente da Câmara vem praticando desde que assumiu a Casa. O argumento justificado por ele não se sustenta”, emendou o deputado Wadih Damous (PT-RJ).

O próprio governo pode recorrer, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), mas a estratégia ainda não está definida. O primeiro passo, no entanto, será recorrer da decisão de Cunha no próprio plenário da Câmara. Não há garantias de que será aceito, mas o governo avalia que vale a tentativa.

Nas redes sociais, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, recorreu a uma frase que remete à Guerra Civil espanhola (1936-1939) para se manifestar.

“Não é Cunha quem dará andamento ao impeachment”

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (2) que Cunha não tem o poder de dar andamento ao processo de impeachment contra a presidente Dilma. De acordo com o ministro, o papel de Cunha é dar um parecer técnico sobre o pedido, que deverá ser posteriormente analisado e aceito, ou não, por uma comissão.

“Ele não toca o processo, quem toca é o colegiado. Não há esse poder do presidente da Casa receber ou não receber a notícia da prática que leva ao impeachment”, explicou Marco Aurélio. Ele afirmou que cumpre agora a Cunha constituir uma comissão, que deve ser formada, tanto quanto for possível, por parlamentares de todos os partidos.

"Essa comissão que dará um parecer, e esse parecer será submetido a um colegiado. O colegiado deve dizer se o pedido merece ou não deliberação e enviar de volta à comissão para que ela determine o recebimento ou não", disse o ministro.

O ministro evitou fazer declarações sobre a legitimidade de Cunha em abrir o processo de impedimento contra a presidente. No mês passado, no entanto, Marco Aurélio defendeu o afastamento do presidente da Câmara durante a tramitação do processo contra ele no Conselho de Ética da Casa.

(Com Estadão Conteúdo e Reuters)

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