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02/12/2015 10:44 -02 | Atualizado 26/01/2017 22:38 -02

Refugiados e asilados terão direito à carteira de identidade de graça no Brasil

Programa de Aceleração do Crescimento/FIickr
Rapaz tira sua carteira de identidade pela primeira vez em Brasil Novo (PA). Crédito: Vagney Santos (agosto 2011)

O Ministério da Justiça estabeleceu a gratuidade dos atos relacionados ao registro nacional de estrangeiro e à emissão de carteira de identidade do estrangeiro por refugiados e asilados.

Segundo o texto da medida, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (2) são gratuitos o registro nacional de estrangeiro e a emissão da identidade de estrangeiros, quando os documentos forem requeridos por refugiados e asilados reconhecidos.

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