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01/12/2015 14:46 -02 | Atualizado 26/01/2017 22:35 -02

MP quer que Vale e BHP Billinton assumam indenizações de até R$ 30 bilhões após tragédia de Mariana (MG)

FERNANDA CARVALHO/O TEMPO/ESTADÃO CONTEÚDO

O promotor Guilherme de Sá Meneghin pediu à Justiça que as donas da mineradora Samarco – a brasileira Vale e a anglo-australiana BHP Billiton – assumam as indenizações que podem atingir os R$ 30 bilhões. O pedido foi feito nesta segunda-feira (30) pelo Ministério Público (MP-MG) e visa garantir que os atingidos pela maior catástrofe ambiental já registrada no Brasil não sejam reparados.

“O Ministério Público requer a desconsideração da personalidade jurídica da Samarco, unicamente para dar eficácia à decisão judicial emanada deste douto juízo, transmitindo-se a ordem de bloqueio à Vale e à BHP Billiton”, redigiu Meneghin, segundo informações do jornal O Estado de Minas. A meta é garantir que o bloqueio de R$ 300 milhões da Samarco, dinheiro que será usado para reparar as famílias atingidas.

Na visão do MP-MG, a Samarco poderia ser usada pelas duas gigantes da mineração mundial para escaparem das multas e, consequentemente, da responsabilidade pela tragédia.

“Essa estratégia além de não obedecer à verdade, reforça a tese de, por meio da desconsideração da personalidade jurídica, tornar efetiva a garantia de ressarcimento e reparação das vítimas. Ora, se por causa de R$ 300 milhões a Samarco vem a público sacrificar seus próprios empregados e fornecedores, o que se dirá das vítimas do rompimento?”, completou o promotor.

O valor é pequeno perto dos R$ 20 bilhões de uma ação pública encabeçada pela Advocacia-Geral da União (AGU), com base em um laudo técnico preliminar do Ibama. Segundo o documento, o volume de rejeitos que vazaram foi de 34 milhões de metros cúbicos, de um total de 55 milhões que estavam dentro da barragem, o que levou à destruição de 15 km² de terras ao longo de 77 km de rios, incluindo áreas de preservação permanente – área correspondente a quase 1,4 mil campos de futebol.

“Podemos confirmar que foi dada a entrada de documentos judiciais previstos no anúncio do governo brasileiro, feito na sexta-feira, 27 de novembro, e que vamos considerar os assuntos pertinentes no devido tempo”, afirmou um porta-voz da BHP em comunicado distribuído à imprensa por e-mail. Relator do novo Código de Mineração, o deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG) acredita que a tragédia pode atingir os R$ 30 bilhões aos responsáveis.

Em entrevista à Agência Brasil, o procurador-geral da República Renato Vieira disse que a ação civil pública da AGU tem quatro objetivos. “O primeiro é estancar o dano ambiental, fazer com que o dano que continua em expansão pare de ocorrer. Em relação àquele dano que infelizmente não é possível evitar, a ação pede que eles sejam minimizados. Traz ainda a determinação no sentido de prever uma recuperação do meio ambiente danificado. E, por fim, aquilo que não é possível de se revitalizar, que seja indenizado”.

Não é só quando o tema envolve multas. O juiz Michel Curi e Silva determinou que a Samarco deposite em juízo R$ 1 bilhão ou apresente esse valor em bens para cobrir danos causados pelo rompimento da barragem da empresa. A ação foi movida pelo Estado de Minas Gerais, pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam). A multa por não atendimento às medidas é de R$ 1 milhão por dia limitada a R$ 100 milhões.

A tragédia em Mariana (MG) foi causada após o rompimento da barragem de Fundão, de onde saíram 55 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro, deixando um saldo de 11 mortos e oito desaparecidos, além de um dano financeiro e ambiental ainda de difícil cálculo. As causas do rompimento da barragem ainda estão sob investigação da Samarco e das autoridades.

Deputados indicam ‘descaso’ da Samarco

Deputados que integram a Comissão Extraordinária das Barragens da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) visitaram as obras de reforço da barragem de Germano, também da Samarco e que apresenta riscos de se romper. Pelo que viram no local, os parlamentares demonstraram preocupação. A situação vista na barragem de Santarém, outra que necessita de reparos, também preocupa.

“Quando estivemos aqui, há dez dias, nos disseram que precisavam de um prazo de 45 dias para reparar a barragem. O que percebemos hoje é que há muito poucas obras. Esperamos que a empresa recupere o tempo perdido, faça os investimentos, e movimente sua estrutura para que mais máquinas realizem as obras necessárias”, disse o deputado Agostinho Patrus Filho (PV), presidente da Comissão das Barragens.

“O mais grave é que, se acontecer alguma coisa, não há um plano que vá reter essa lama. Ela vai novamente chegar ao Rio Doce, com repercussões ainda maiores”, emendou o deputado Rogério Correia (PT), relator da comissão.

Conforme informou o jornal O Estado de Minas, os dados sobre as barragens da Samarco estavam defasados antes da tragédia, indicando números de 2012. Naquela época, o volume de rejeitos na barragem de Fundão era de 2,65 milhões de metros cúbicos de areia, lama e detritos de minério, valor bem distante dos 55 milhões de metros cúbicos que jorraram após o rompimento. A suspeita é que essa e as demais barragens estivessem acima da capacidade.

(Com Estadão Conteúdo)

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