MULHERES
19/11/2015 14:17 -02 | Atualizado 26/01/2017 22:32 -02

Projeto de Lei quer barrar candidatura de políticos condenados pela Lei Maria da Penha

Estadão Conteúdo

Foi protocolado na última quarta-feira (18), na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que pretende colocar corruptos e homens que cometem violência contra a mulher no mesmo patamar. A ideia é que políticos condenados por violência doméstica não participem de disputas eleitorais.

Segundo a proposta dos deputados João Derly (RS) e Aliel Machado (PR), ambos da Rede, políticos enquadrados pela Lei Maria da Penha passariam a ser barrados pela Lei da Ficha Limpa. As informações são da coluna do Lauro Jardim no jornal O Globo.

Acredito que o homem que agride uma mulher, além de ser condenado pela justiça, não deve ocupar cargo público para...

Posted by João Derly on Quarta, 18 de novembro de 2015


O projeto visa alterar a Lei de Inelegibilidade (1990), que foi modificada em 2010 pela Lei da Ficha Limpa, que, desde então, já torna inelegível os políticos que tenham cometido alguma infração grave.

Crimes contra a administração pública, compra de votos, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas são alguns exemplos de atos que impedem a candidatura, tornando o candidato um "ficha suja".

Mas a proposta ainda precisa passar pela da Câmara, pelo Senado e, se aprovada, aguardar sanção da presidente Dilma Rousseff (PT). Caso o PL seja aprovado, os agressores só poderão participar de eleições oitos anos após o cumprimento da pena estipulada pela justiça em caso de condenação.

“Tendo no entanto incorporado um padrão de relacionamento em que o homem exerce poder sobre a mulher e acredita ter o direito de repreendê-la ou castigá-la, cremos não poder ser detentor de um mandato eletivo aquele que comete agressão contra a mulher, sobretudo quando a ele emocionalmente ligada”, disse o deputado João Derly ao justificar a proposta.

O Projeto de Lei é uma resposta às denúncias e declarações do secretário de governo da prefeitura do Rio de Janeiro, Pedro Paulo Teixeira (PMDB-RJ), que admitiu ter agredido, mais de uma vez, sua ex-mulher, Alexandra Marcondes. Na última quinta-feira (12), o secretário participou de uma coletiva de imprensa em que o pré-candidato à prefeitura do Rio assumiu que havia espancado a ex-mulher durante o Natal de 2008.

"Quem é que não tem uma briga dentro de casa? Quem é que não tem um descontrole? Quem é que não exagera numa discussão? Nós somos um casal como qualquer outro. Às vezes exagera, fala coisas que não deve. Agora, não achar que isso possa ser uma coisa normal na nossa vida?", disse durante a coletiva.

A coletiva foi convocada após duas denúncias contra ele feitas pela revista Veja e pela Época. Foi revelado que Alexandra havia sido arremessada no chão e levado chutes e pontapés em 2010. Depois, mostrou que aquela não havia sido a primeira agressão.

Nesta quinta-feira (19), a revista Época revelou que, em novo boletim de ocorrência, Pedro Paulo ameaçava sumir com a filha do casal, de apenas quatro anos de idade. “Diariamente liga para a declarante (Alexandra) e para a mãe da mesma, dizendo que vai tirar a guarda da criança e que vai sumir com ela”, diz o documento apurado pela revista. Procurados pela publicação, Pedro Paulo e Alexandra não se pronunciaram sobre o assunto.

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