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18/11/2015 09:29 -02 | Atualizado 26/01/2017 22:32 -02

Mariana: ‘Desastre teria sido evitado com fiscalização', diz relator do código da mineração

Montagem/Estadão Conteúdp

Relator do Código da Mineração, que tramita na Câmara dos Deputados, o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) classifica a tragédia de Mariana como algo evitável, se houvesse fiscalização.

De acordo com ele, o desastre, que deixou pelo menos nove mortos, 15 desaparecidos e mais de 600 desabrigados com o tsunami de lama gerado pelo rompimento de duas barragens da Samarco, já impulsionou uma reação do Congresso para reforçar a fiscalização.

O Departamento Nacional de Produção Mineral, ligado ao Ministério de Minas e Energia, responsável pela avaliação do setor, deverá sofrer alterações, se o relatório de Quintão for aprovado.

Ele destaca que a empresa deve arcar com todos os prejuízos, mas afirma que também há responsabilidade do Estado na tragédia.

Em entrevista ao HuffPost Brasil, Quintão lamentou a ‘catástrofe’ e cobrou ação do governo e da mineradora.

Confira a íntegra da entrevista:

HuffPost Brasil - O senhor esteve nas áreas atingidas? Como está a região?

Leonardo Quintão - Estamos diante de uma catástrofe sem dimensão. Fui à Mariana, à região do leste mineiro, a Governador Valadares e até a fronteira com o Espírito Santo. É a maior catástrofe mineraria ambiental do Brasil. Foram jogadas 58 milhões de metros cúbicos de lama na bacia do Rio Doce. Toda essa lama imprópria para o meio ambiente está hoje no leito da bacia do Rio Doce.

Como fica de agora em diante?

Cada metro cúbico é mais ou menos uma tonelada. A empresa terá que arcar com a retirada desse material e o recondicionmento. Esse material não pode ser retirado do rio e jogado no leito dele. Ele precisa ser retirado e vai ter que ser tratado. A previsão bastante conservadora é que custe R$ 100 por tonelada para retirar e tratar. Só aí são R$ 6 bilhões. Não é nem perto do que foi negociado, reservado pela empresa, pelo Ministério público e pelas multas. Isso tem que ser olhado. Estou alertando agora, já estou passando essa informação para os parlamentares de Minas e do Espírito Santo para que eles entendam o que precisa ser feito.

Mas o dano não é só ambiental…

Depois disso temos que indenizar todas as famílias, primeiro as que tiveram óbito. Temos que reconstruir a comunidade que foi afetada em outro local porque lá hoje é impróprio, temos que reconstituir a perda da capacidade financeira das famílias que não estão conseguindo trabalhar, o comércio foi afetado, vamos ter que repor toda estrutura pública que foi destruída, são fontes, hospitais, escolas. Isso a empresa vai ter que arcar. Depois vamos ter que arcar com a indenização dos pescadores, que vão ficar sem atividade, todas agropecuária, agricultura que depende do leito do rio. Na região de Governador Valadares foi interrompido o abastecimento de água, isso é um dano também econômico. Tem que ser reparado. A recuperação do Rio Doce vai depender de dragagem, tratamento, reinserção da fauna, todos os peixes morreram. É um trabalho que a empresa terá que arcar.

O senhor tem um bom relacionamento com as mineradoras. Já teve essa conversa com os empresários?

Já passei esse panorama, estamos agora na ação emergencial. As empresas vão ter que arcar com isso. Defendo o setor que é importante para o meu estado, não acoberto nada indevido, tanto que estão falando que recebi recursos de campanha, recebi legalmente. Aumentei os royalties quatro vezes. O setor continua competitivo, mas terá que pagar o mesmo eu as empresas internacionais.

Como está o Código da Mineração?

Quando chegou aqui, o governo queria uma intervenção no setor mineral, como fez no energético. O projeto era intervencionista. Ia afugentar o capital. Olhei Portugal e Canadá, nossos competidores no minério de ferro. O que funciona lá nos adaptamos. Aí o governo tentou me tirar da relatoria. O governo não deixou votar em 2013 nem em 2014. Quando for criada uma área de preservação, tem que ter audiência pública, com estudo geológico em toda área para na audiência pública, a população decidir se vai autorizar explorar o minério ou se quer esterilizar. em país nenhum cria-se área de preservação sem ver a geologia.

Se estivesse em vigor, mudaria alguma coisa?

A principal mudança seria a fiscalização. Vamos dizer que essa catástrofe ocorreu por falta de um fiscal do DNPM ir lá e verificar irregularidades. O DNPM não tem condições orçamentária de fazer nada. Não tem controle. Se tivesse fiscalização, teria visto que havia uma trinca. Se tivesse fiscalização, o desastre teria sido evitado.

Como fica o DNPM com o código?

Coloquei que as taxas e multas fiquem no orçamento da agência. Hoje, o governo não repassa o recurso. As multas vão para o caixa da União. Essa multa que o Ibama deu de R$ 250 milhões não vai para o caixa da agência. Com isso, o orçamento passaria para R$ 700 milhões anuais, o que é adequado para o funcionamento do órgão. Este ano, com o contingenciamento, o orçamento deve ter sido de R$ 30 milhões.

Outras três barragens correm risco...

Sim, espero que o final seja diferente. Pelo menos, sabemos, temos o alerta. O governo federal não faz seu papel de dar estrutura a fiscalização. Vamos ver se agora muda alguma coisa

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