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PEC que transfere demarcação de terras para o Congresso será definida no plenário

28/10/2015 19:30 -02 | Atualizado 27/01/2017 00:31 -02
DIDA SAMPAIO/Estadão Conteúdo

Aprovada na terça-feira (27) na comissão especial, a PEC 215 que transfere do Executivo para o Legislativo a responsabilidade de demarcar as terras indígenas está pronta para seguir ao plenário. A expectativa do presidente da comissão, Nilson Leitão (PSDB-MT), entretanto, é que o texto encontre resistências.

Na comissão, a proposta foi aprovada por unanimidade, com 21 votos. Os deputados do PT, PCdoB, PV, Psol e Rede, contrários a medida, deixaram o colegiado antes do fim da votação.

“Até a PEC ir para o plenário vamos esclarecer aos demais deputados que ela não é prejudicial aos índios”, enfatizou Leitão.

O relatório do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) estabelece que a demarcação de terras indígenas será de responsabilidade do Congresso Nacional. Atualmente, ocorre por decreto presidencial. Além disso, o projeto terá prazo, ocorrerá com tramitação semelhante a de medida provisória.

De acordo com Leitão, isso evita que o Congresso engavete as demarcações. As propostas trancarão a pauta após 60 dias. A PEC também prevê indenização a quem tiver sua terra desapropriada.

“A PEC diz que nunca mais vai demarcar, vai sim. Podíamos ter votado em março, mas dei dez meses de prazo para apresentarem uma proposta, um consenso, e não teve nenhuma alternativa. Eles têm sugestão de supressão de texto. Por último, apresentei essa proposta, com prazo, que favorece a demarcação."

Leitão anunciou ainda que a Casa vai instalar a CPI da Funai. “A quantidade de dinheiro desviada dos índios, dos que se dizem protetores deles, é assustadora.”

Segundo ele, "antes da matéria ir ao plenário é preciso desmistificar a cortina de fumaça que tem sobre o tema". “Se for analisar sem paixão, a proposta só traz benefício aos índios. Hoje, todas as terras demarcadas são imediatamente judicializadas."

Protestos

Parlamentares contrários à PEC lembraram que o País já registra vários trechos de rodovias bloqueados perto de reservas indígenas. Um forte repúdio à proposta também é registrado nos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, que acontecem em Palmas (TO).

A coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Sonia Guajajara, prometeu reação capaz de afetar o agronegócio economicamente.

"O que eles querem é isso: torturar e matar devagar. Nós estamos, agora, com a estratégia de parar o País. E vamos fazer isso. Nós vamos continuar mobilizados e continuar protestando, bloqueando pontos estratégicos desse país", afirmou.

(Com Agência Câmara)

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