COMPORTAMENTO

Como um dos países mais ricos do mundo limita direitos humanos básicos

28/10/2015 13:14 -02 | Atualizado 27/01/2017 00:31 -02

“Por que fomos escolhidos para receber essa punição? Por que nos veem como criminosos?”

kenneth chee à esquerda e gary lim

Kenneth Chee (à esquerda) e Gary Lim namoram há 18 anos. Em 2012, o casal desafio a constitucionalidade da Seção 377A, uma lei da era colonial que criminaliza o homossexualismo. “Não queríamos ser vistos como ‘ilegais’”, diz Chee.FF

Esta é a terceira parte de uma série de dez reportagens sobre os direitos da população LGBT do Sudeste Asiático, que revela os desafios da comunidade na região e destaca o trabalho corajoso dos ativistas.

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Kenneth Chee e Gary Lim estão juntos há quase duas décadas, mas aos olhos da lei eles são criminosos.

O casal se conheceu por acaso em 1997, num shopping center de Cingapura. “Acho que meu ‘gaydar’ disparou”, lembra Chee. “Simplesmente cheguei nele e pedi o telefone.” Desde então, os dois são inseparáveis.

“Se o casamento gay fosse legalizado aqui, teríamos nos casado na hora”, diz Lim. Chee, a seu lado, concorda.

Mas o casamento não é legalizado em Cingapura. Uniões civis também não são reconhecidas, e não existem leis que protejam a comunidade LGBT da discriminação baseada em expressão de gênero ou orientação sexual.

Em 2007, Cingapura, uma ex-colônia britânica, ganhou as manchetes quando derrubou a Seção 377 do código penal. O estatuto, uma herança dos tempos coloniais, criminalizava o “coito carnal... contra a ordem natural”, o que incluía sexo anal e oral.

A lei data de 1860 e foi exportada para várias colônias britânicas. Ela ainda está em vigor em países como Índia, Malásia e Myanmar. O estatuto já foi chamado como “a exportação judicial menos amável da Inglaterra”.

Apesar da derrubada dessa lei, uma provisão relacionada – chamada Seção 377A – foi mantida intacta. Ela diz respeito especificamente a relações sexuais entre homens. De acordo com essa lei, o homossexualismo é considerado um crime punível com até dois anos de prisão.

A comunidade LGBT de Cingapura ficou indignada. Lim e Chee, ambos designers gráficos, disseram ter ficado em choque.

“Por que fomos escolhidos para receber essa punição? Héteros podem fazer sexo anal e oral legalmente, então por que nos veem como criminosos?”, pergunta Lim. “Agora temos de viver à sombra dessa lei.”

Revoltado com a “discriminação ostensiva”, o casal decidiu ir à Justiça – uma atitude incomum.

“Simplesmente me recusei a aceitar esse rótulo sem sentido”, diz Chee. “Não queríamos ser vistos como ‘ilegais’.”

Em 2010, um homem chamado Tan Eng Hong foi indiciado por fazer sexo oral com outro homem num banheiro público. Na época, Tan desafiou nos tribunais a constitucionalidade da lei. Dois anos depois, Lim e Chee entraram com o segundo processo.

Foi a primeira vez na história moderna de Cingapura que a constitucionalidade de uma lei era questionada na Justiça, segundo o advogado do casal, Peter Low.

Em outubro passado, depois de anos de tramitação, a decisão final foi anunciada.

A Corte de Apelações de Cingapura, corte de última instância do país, determinou que a Seção 377A é constitucional.

O homossexualismo continua sendo ilegal em Cingapura.

“Ficamos muito decepcionados”, diz Lim. “A mensagem foi muito clara: Não estamos prontos para mudar”.

O governo de Cingapura diz repetidamente que não vai “fazer cumprir a lei proativamente”. (No caso de Tan Eng Hong, o indiciamento foi mudado para “obscenidade em local público”.)

Mas Jean Chong, co-fundadora do grupo de defesa dos direitos LGBT Sayoni, diz que a lei teve um efeito profundo na comunidade LGBT do país e nos direitos humanos em geral – apesar das declarações do governo de que ela não será ativamente aplicada.

“A 377A pode ser relacionada aos homens, mas ela gera um efeito cascata. Molda a opinião pública e afeta as políticas [governamentais]. Ela tem impacto em toda a comunidade LGBT”, diz ela.

Scott Teng, um gay de 30 anos, diz que a postura do governo em relação à lei equivale a “apontar uma arma para a cabeça de uma pessoa, dizendo ‘mas a gente nunca vai apertar o gatilho’. É disso que se trata. Você sempre se pergunta – em que momento vão apertar o gatilho?”

Essa lei, acrescenta ela, pode incentivar a marginalização.

“Ela dá às pessoas a justificativa para te tratar como um cidadão de menor valor, um ser humano de menor valor”, afirma Teng, diretor associado de uma consultoria de marcas. “Ela chega às experiências individuais, às palavras maldosas que as pessoas escolhem [para se referir à população LGBT].”

scott teng

“Quando saí do armário para minha mãe, foi horrível”, diz Scott Teng. “Minha família é muito tradicional, e a primeira reação foi ‘Saia da minha casa, sua cria do diabo!’ Ela lidou muito mal com a situação. Mas, depois de alguns meses, ela aceitou e é a melhor mãe do mundo. Ela me disse: ‘O céu pode desabar, mas a mamãe estará aqui para você’.”

Há anos a Sayoni vem documentando casos de violência e discriminação contra a comunidade LGBT de Cingapura.

A maioria dos abusos não são registrados, diz Chong, e ela se diz “chocada” com as histórias que ouviu.

“Mulheres transgênero e lésbicas falam de agressões, às vezes sexuais, por causa de sua aparência”, diz ela.

“Uma mulher trans diz que foi estuprada por um grupo de homens num quarto de hotel. Ela não procurou a polícia. Ela é trans e faz programas, então não se sentiu à vontade [para denunciar a agressão].”

Chong diz que os mais pobres e de baixo nível educacional são particularmente vulneráveis aos abusos. “Eles têm menos vocabulário para articular o que acontece com eles, além de terem menos recursos”, diz ela. São indivíduos que não têm acesso à crescente, embora ainda pequena, comunidade LGBT daqui.

avin tan

Avin Tan, 30, é gay e vive com o vírus HIV. Ele afirma que apenas duas pessoas anunciaram em público que têm o vírus. Paddy Chew, que morreu em 1999 por causa de complicações relacionadas ao HIV, foi o primeiro.

Tan é o segundo. “Precisamos que mais pessoas venham a público. É preciso ter coragem e, sim, é um risco. Mas precisamos que gente de todo o tipo se manifeste”, diz ele. “Só assim veremos mudanças.”

O primeiro protagonista de uma série de TV apareceu no documentário dramatizado “Crunchtime”, exibido no Channel U. Foi um divisor de águas, mas a série, supostamente baseada numa história real, foi criticada por promover a homofobia.

Uma exposição subsequente sobre a história da TV em Cingapura sugeriu que o homossexualismo foi retratado na série como uma doença mental. O protagonista, chamado Shaohua, visita um serviço de aconselhamento para tentar encontrar um caminho “correto e normal”. No fim da série, Shaohua está casado com uma mulher, com quem tem um filho.

Tramas como essa não são a exceção.

“Personagens LGBT felizes, que tenham bom emprego e contem com apoio da família, não são permitidos na TV de Cingapura”, diz a ativista e advogada Paerin Choa.

“Eles têm de ser tristes, problemáticos ou suicidas. Nas produções chinesas, o personagem gay costuma ser um assassino em série ou um trapalhão.”

A “promoção ou glamurização do estilo de vida homossexual” não é permitida em transmissões de rádio ou TV, segundo as diretrizes estabelecidas pela Autoridade de Desenvolvimento da Mídia de Cingapura, ou ADM.

“Informações, temas ou subtramas sobre estilos de vida tais como homossexualismo, lesbianismo, bissexualismo, transexualismo, travestismo, pedofilia e incesto deveriam ser tratados com extrema cautela”, afirmam as diretrizes. “Esse tratamento não deve de maneira alguma promover, justificar ou glamurizar esses estilos de vida.

A ADM também nota que “músicas associadas a drogas, estilos de vida alternativos (como o homossexualismo) ou a adoração do oculto ou do demônio” não deveriam ser transmitidas.

Esse tipo de restrição tem impacto na capacidade de organização e atuação da comunidade LGBT, dizem os ativistas.

Mais de 50% das 6 000 pessoas diagnosticadas com HIV em Cingapura são homens gays.

Mas, “por causa das leis da mídia, não podemos realizar campanhas específicas para a comunidade LGBT”, diz ao The Huffington Post Avin Tan, da AIDS Cingapura, única organização do país dedicada à conscientização, tratamento e prevenção do HIV/Aids.

“Não podemos nem sequer fazer anúncios de camisinha” na mídia mainstream, diz ele. “Temos de nos limitar a colar pôsteres em clubes e a usar as mídias sociais. Só conseguimos atingir 10% da comunidade.”

Tan, que vive com o HIV, diz que essas restrições não são apenas frustrantes: elas são potencialmente fatais para indivíduos vulneráveis que não são atingidos pelas campanhas.

“Para cada pessoa diagnosticada [com o HIV], uma outra não é”, diz Tan, mencionando um estudo ainda não publicado da AFA. “Um dos maiores desafios agora é a questão da falta de acesso à informação.”

ching s sia

Este ano, Ching S. Sia, doutoranda em arquitetura na Universidade Nacional de Cingapura, vai para a Austrália para congelar seus óvulos. “Desde pequena, sempre pensei em ter uma família”, diz ela. “Como lésbica, quero a opção de ter um filho quando tiver vontade.”

Apesar de todos os obstáculos enfrentados pela comunidade LGBT, “houve mudanças positivas”, diz Lynette Chua, professora assistente de direito da Universidade Nacional de Cingapura e autora de Mobilizing Gay Singapore (mobilizando a Cingapura gay, em tradução livre).

“Como acadêmica, se você estudar somente os resultados e se sua preocupação for exclusivamente com as leis que mudaram, você pode argumentar que o ativismo não tem sido bem sucedido em Cingapura”, diz Chua. “Mas, se você olhar para outros resultados, para o que está acontecendo no mundo real, definitivamente houve avanços.”

O ativismo LGBT tem 25 anos de história no país. O movimento emergiu no começo dos anos 1990 com pequenos grupos comunitários, segundo Chua. Mas foi apenas recentemente que o ativismo local realmente ganhou impulso. Em 2009, aconteceu o primeiro evento público de orgulho gay – o Pink Dot, que acontece anualmente. Em 2012 foi criada a Sayoni.

O movimento LGBT vem aumentando de tamanho rapidamente na última década, diz Chua. “E os jovens estão saindo do armário mais cedo.” Nunca houve tantos ativistas, e o governo vem mostrando uma “disposição cada vez maior de reconhecer o ativismo gay”.

paerin choa

“Até 2009, a palavra ‘gay’ era tabu. Não era usada na mídia, não era ouvida em público. Eventos LGBT aconteciam a portas fechadas. As pessoas tinham medo de ser ‘saídas do armário’, de perder os empregos, de que suas famílias descobririam. Mas aos poucos isso está mudando”, diz Paerin Choa, porta-voz do Pink Dot.

De fato, conversando com alguns integrantes da comunidade, há um sentimento tangível de esperança.

“Quando eu era mais jovem, ‘gay’ era uma palavra nojenta para mim”, diz Teng. “Mal conseguia pronunciá-la. Ela não tinha essa associação de orgulho. Pelo contrário: não sabia se queria ser chamado assim justamente por causa da força negativa da palavra.”

Mas a situação “mudou significativamente”, diz ele.

“Ser gay agora está associado a vários atributos positivos. Há uma narrativa mais positiva. Quando eu era criança, não havia gays que servissem como exemplo, mas isso também mudou”, diz Teng.

Recentemente, algumas celebridades saíram do armário. Kumar, um comediante famosos, revelou ser gay em 2011, depois de anos de negação.

No ano passado, o ator e diretor de teatro Ivan Heng anunciou num post tocante de Facebook que tinha se casado no Reino Unido com seu parceiro de longa data.

Paerin Choa, porta-voz do Pink Dot, diz que a comunidade LGBT está “perdendo o medo”. A geração mais jovem “não tem tanto medo nem é tão limitada pelas normas sociais”.

“Basta olhar para os números da Pink Dot”, diz Choa. “Em 2009, primeiro ano em que realizamos o evento, apareceram 2 500 pessoas. No ano seguinte, foram 4 000. Em 2015, tivemos 28 000 pessoas.”

(Mas a Pink Dot também tem seus desafios. Grupos conservadores cristãos e muçulmanos pediram que seus fieis fizessem oposição ao evento.)

Os avanços são visíveis de outras maneiras.

O transgênero Christopher Khor, diretor de cinema de 24 anos, promete para o ano que vem um documentário inovador sobre a comunidade trans de Cingapura.

“Quando começamos a fazer esse filme, não havia nada, nenhuma exposição da comunidade. Eu fui a primeira pessoa trans que conheci”, diz Khor, abrindo um sorriso. “Esperamos que esse filme comece a desafiar a ideia dos trans como ‘os outros’.”

Quanto ao futuro da Seção 377A, juristas e ativistas dizem "o HuffPost que é improvável que a lei caia tão cedo. “Não acho que viverei para ver este dia”, diz o advogado Peter Low.

Os ativistas dizem que há muito trabalho a fazer antes de alcançar este objetivo.

“Vai ser uma longa batalha”, diz Chong.

“Os ativistas precisam preparar o terreno, e vai demorar muito, muito tempo. Olhe para os Estados Unidos. Como eles conseguiram o casamento gay? Os ativistas prepararam o terreno durante anos, bateram em portas, educaram as pessoas, deram muito duro.

Você precisa de recursos, de tenacidade, de compromisso para ficar na luta durante 10, 20 anos. Você não pode desistir e, sim, vai ser muito difícil.”

Lim e Chee torcem para um dia testemunharem a mudança.

“Demorou 40, 50 anos para os Estados Unidos chegarem aonde chegaram. Estamos caminhando no sentido certo, é uma questão de quando”, diz Lim. “Não me importo de me casar aos 80 anos.”

O fotógrafo Sean Lee, baseado em Cingapura, capturou muitos dos retratos destacados nesta reportagem. Conheça mais do trabalho dele aqui.

Este artigo foi originalmente publicado pelo HuffPost US e traduzido do inglês.

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