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Mudanças na lei de asilo alemã entram em vigor e vão acelerar deportações

24/10/2015 10:54 -02 | Atualizado 27/01/2017 00:31 -02
VLADIMIR SIMICEK via Getty Images
Migrants look through the fence as they wait to cross the Slovenia-Austrian border in Spielfeld, Austria, on October 22, 2015. Some thousands of people wait to cross the border at Spielfeld and continue further to Austria and Germany .AFP PHOTO / VLADIMIR SIMICEK (Photo credit should read Vladimir Simicek/AFP/Getty Images)

Medidas para acelerar deportações de migrantes que não tenham direito a asilo passarão a valer na Alemanha a partir deste sábado (24), mais cedo do que o previsto.

O pacote de leis de asilo mais rígidas, que foi aprovado na semana passada pelo parlamento alemão, entraria em vigor apenas em 1o de Novembro, mas foi publicado na sexta-feira (23) no que seria o Diário Oficial do governo federal alemão (Bundesgesetzblatt) e isso significa que as mudanças passam a valer (ao menos na teoria) a partir do dia seguinte.

O ministro do interior, Thomas de Maiziere, comemorou. “Assim que estiver valendo, poderemos, imediatamente, garantir que pessoas que não têm nenhuma chance de ficar na Alemanha sejam enviadas de volta ao país de origem mais rapidamente”, disse hoje (23) o ministro em visita a um centro de recepção de refugiados em Niederau, no Leste.

Segundo ele, cerca de 190 mil pessoas que estão atualmente na Alemanha devem deixar o país em algum momento: 140 mil receberam status de permanência temporário e outras 50 mil devem sair imediatamente.

“Em futuras deportações, não avisaremos mais com antecedência e aqueles que passarem do prazo para sair terão os benefícios reduzidos para zero, apenas recebendo o mínimo imediatamente necessário”, disse Maiziere.

O esquema de deportações será baseado na lista de “países de origem segura” determinada pelo governo alemão. Essa lista é de países cujos cidadãos não precisam de proteção internacional, não estão em conflito e onde não sofrem perseguição. A lista é determinada pelas autoridades alemãs. Uma vez que o país está nessa lista, seus cidadãos não podem ser considerados refugiados.

Como parte da nova lei, três países dos Bálcãs – Albânia, Kosovo e Montenegro – passaram a integrar a lista. Sérvia, Macedônia e Bósnia, também nos Bálcãs, já fazem parte dela. O objetivo, segundo o governo, é focar em refugiados que venham de zonas de conflito, como a Síria, e aliviar a pressão sobre o governo alemão, que estima receber mais de 800 mil pedidos de asilo até o final do ano.

Refugiados sírios estão no topo da lista de pedidos de asilo na Alemanha e, em seguida, vêm cidadãos de Kosovo, Albânia e Sérvia, que são considerados migrantes econômicos pelas autoridades alemãs. Críticos afirmam que a inclusão desses países na lista de “origem segura” ignora a situação de minorias étnicas, como os ciganos, que são perseguidos na região.

O pacote de medidas também prevê que a ajuda aos solicitantes não seja mais dada em dinheiro, e sim em serviços e mantimentos. Organizações não governamentais, como a ProAsyl e a Associação de Advogados Alemães, criticaram a mudança, dizendo que ela criará mais burocracia e, consequentemente, mais gastos para o Estado, além de tirar das pessoas o direito à escolha.

“E não vai impedi-las de virem. A ideia de que elas vêm para cá por causa de 143 euros por mês é absurda”, disse Gisela Seidler, presidenta do comitê de lei de asilo da Associação de Advogados. A entidade também criticou as deportações sem aviso prévio e o corte de benefícios.

Ao mesmo tempo, a lei expande cursos de integração e possibilidades de acessar o mercado de trabalho para os recém-chegados que tiverem boas chances de permanecer na Alemanha.

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