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Ministério Público multa prefeitura de São Paulo em R$ 50 mil por fechamento da Av. Paulista

23/10/2015 18:16 -02 | Atualizado 27/01/2017 00:31 -02

paulista fechada

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, notificou a Prefeitura de São Paulo a pagar R$ 50.101,49, em até 15 dias, como multa por ter fechado a Avenida Paulista para carros no domingo.

O primeiro domingo de av. Paulista aberta para pedestres


"O montante, previsto para o caso de descumprimento de obrigação assumida pela municipalidade em 2007 em Termo de Ajustamento de Conduta, pelo qual aquela assumiu o compromisso de não fechá-la mais do que três dias durante o ano, refere-se ao valor atualizado devido pelo não cumprimento ocorrido no último domingo, sanção esta que deverá ser cobrada a cada novo evento", afirmou o promotor José Fernando Cecchi Júnior em sua decisão.

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