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Dono das piores penitenciárias do Brasil, Pernambuco entrega segurança de presos a... presos (ESTUDO)

20/10/2015 08:27 -02 | Atualizado 27/01/2017 00:31 -02
Reprodução/YouTube

Em nenhum lugar do Brasil a expressão ‘os presos mandam dentro da cadeia’ faz tanto sentido quanto no Complexo Penitenciário de Curado, o maior de Pernambuco. A prisão é a pior do País não só em superlotação, mas também no que diz respeito às violações dos direitos humanos, conforme mostra um relatório divulgado nesta terça-feira (20) pela Human Rights Watch (HRW).

Intitulado O Estado Deixou o Mal Tomar Conta, o documento de 35 páginas apresenta um quadro caótico que é diário no Complexo de Curado (antigo Aníbal Bruno). Lá, três em cada cinco presos são os chamados provisórios – aqueles que ainda não foram julgados –, o que corresponde a mais de 3,5 mil do total de 7 mil detentos que estão no complexo, cuja capacidade máxima é de 1,8 mil.

“A superlotação é um grave problema nas prisões brasileiras, e em nenhum lugar ela é mais grave que em Pernambuco”, diz a diretora do escritório da HRW no Brasil, Maria Laura Canineu. Ao visitar Curado, os pesquisadores da entidade encontraram não só superlotação, mas também condições insalubres e as violações mínimas de direitos humanos. Não são poucos os exemplos narrados no relatório.

Em uma cela do complexo, existiam 6 leitos para serem ocupados por 60 presos. Não havia sequer espaço para que os detentos pudessem deitar no chão. Sem ventilação, saneamento básico e infraestrutura, foram vários os relatos de detentos que se dizem doentes – de acordo com a HRW, a incidência de tuberculose nas prisões pernambucanas é quase 100 vezes maior que a verificada na população brasileira em geral.

‘Chaveiros’ e ‘milícias’

Tão absurdas quanto as condições dadas aos presos no Complexo de Curado são algumas normas que imperam dentro da cadeia. Segundo a HRW, autoridades do sistema carcerário de Pernambuco autorizaram que o controle das instalações fosse dado aos chamados ‘chaveiros’, que seriam detentos de confiança e que possuem chaves de pavilhões. Mas ao invés de ajudar, tais presos formam ‘milícias’ internas que vendem drogas e até lugares para dormir.

Pior: os ‘chaveiros’ ajudam a espalhar um clima já aterrorizante em uma situação que por si só já é caótica. Pelo menos dois presos denunciaram que foram vítimas de estupros coletivos dentro do complexo, e os casos de ambos, embora denunciados, teriam sido ignorados por agentes penitenciários. De acordo com a entidade, funcionários participariam em conluio com os ‘chaveiros’ de todo o esquema miliciano.

Apesar dos relatos, os agentes penitenciários também são vítimas do sistema em Pernambuco. Com uma média de um funcionário para cada 30 presos, o Estado possui a pior média nacional. Na área de regime semiaberto do complexo, apenas quatro agentes ficam de plantão, sendo responsáveis por um número desproporcional de presos: 2,3 mil. É o que, na análise da HRW, ajuda a fomentar a presença dos ‘chaveiros’.

“O Estado enfiou dezenas de milhares de pessoas em pavilhões projetados para um terço disso, e entregou as chaves a presos que usam de violência e intimidação para governar as prisões como se fossem feudos pessoais”, avaliou Maria Laura Canineu.

Descaso nacional

A falência das penitenciárias do Brasil não é novidade – a população carcerária nacional é de 607 mil pessoas, mas só há vagas para 377 mil. Em Pernambuco, o Estado possui 32 mil detentos, porém só existem 10,5 mil vagas. Não há qualquer preocupação de separar presos condenados daqueles que sequer foram julgados – estes respondem por 59% do total –, o que se configura em uma grave violação de normas nacional e internacionais.

Complexo de Curado (PE)


O Brasil já foi acionado em cortes internacionais por problemas em suas penitenciárias. Apesar de terem conhecimento da situação não só no Complexo de Curado, mas em outras cadeias insalubres como Pedrinhas (MA), pouco ou quase nada foi feito pelas autoridades brasileiras. A HRW reforça outro aspecto já conhecido do Poder Público, e que poderia diminuir a superlotação prisional: as audiências de custódia.

“Nestas audiências, que são exigidas pelas normas internacionais, as pessoas detidas são conduzidas sem demora à presença de um juiz após sua prisão para que este análise a legalidade da prisão e a necessidade de sua manutenção. Até recentemente, no entanto, elas não eram oferecidas aos presos em Pernambuco ou na maioria dos outros Estados brasileiros”, diz o relatório da entidade.

Sem as audiências, “pessoas suspeitas de terem cometido um crime podem ter de passar muitos meses em prisões superlotadas aguardando para ver um juiz pela primeira vez”, com o agravante de que “evidências de possíveis abusos policiais podem desaparecer durante esse período”. Para diminuir o problema e, consequentemente, a população carcerária, a HRW prega a necessidade de uma lei que torne tais audiências obrigatórias no País.

“Ao cumprir sua obrigação de proteger as pessoas contra o encarceramento arbitrário, o Estado de Pernambuco poderá, ao mesmo tempo, aliviar a superlotação, que contribui para as condições insalubres, degradantes e perigosas em suas prisões”, completou Maria Laura Canineu. O relatório defende ainda que a política de delegar funções aos ‘chaveiros’ deve acabar, em nome do combate à desumanização que impera atrás das grades.

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