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Veja 9 dicas e direitos antes de comprar um presente para o Dia das Crianças

09/10/2015 17:22 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:52 -02
PhotoAlto/Sigrid Olsson via Getty Images
Children sitting on floor opening gifts

O feriado do Dia das Crianças está aí e você ainda não garantiu o presente da criançada? A data não é só festiva: é motivo de alerta para pais, parentes e responsáveis que buscam produtos que não tragam riscos à saúde dos pequenos.

Além disso, muitos desconhecem os direitos de arrependimento ou de troca, caso o item apresente algum defeito.

Para o Dia das Crianças não dar dor de cabeça para ninguém, o especialista em direito do consumidor e sócio do escritório Emerenciano, Baggio e Associados, Vinícius Zwarg, elencou algumas dicas e direitos que todos que pretendem comprar presentes para o feriado precisam ficar atentos:

1. Você sabia que pode examinar o brinquedo antes de comprar?

De acordo com Zwarg, a Lei Estadual nº 8.124/92 prevê que as lojas disponibilizem amostras dos brinquedos e dos jogos para serem testados pelo consumidor. "Isso significa o acesso às peças que muitas vezes não são perceptíveis dentro da caixa."

2. Em quais casos a loja é obrigada a trocar o produto?

Apesar de geralmente ser oferecida pelos lojistas, a decisão de troca é facultativa, com prazo estabelecido pelo próprio estabelecimento. A troca só é garantida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) em caso de algum problema com o produto. Não sendo sanado no prazo de 30 dias, o consumidor pode exigir a substituição do produto por outro ou abatimento proporcional do preço.

3. Quais são as regras de trocas para compras para internet?

No caso das compras on-line, o especialista diz que cabe o direito ao arrependimento, ou seja, o consumidor pode desistir da compra no prazo de sete dias a contar da data da assinatura do contrato ou do ato do recebimento do produto.

4. Quem responde por problemas de entrega ou defeito?

Conforme estabelecido no CDC, o fabricante, o produtor, o construtor, seja nacional ou estrangeiro, respondem independentemente da "existência de culpa pela reparação dos danos causados". Sendo assim, o fornecedor responde pelo risco de sua atividade.

5. Quais as informações devem conter na embalagem?

Os brinquedos devem indicar a faixa etária a que se destina, instruções de uso e montagem, eventuais riscos, a identificação do fabricante (nome, CNPJ e endereço etc) e, se for importado, quem é o importador, além da descrição de todos os itens que o compõe.

6. O que fazer se o produto adquirido está sem certificação?

O especialista explica que, como este produto não passou por testes e especificações junto ao Inmetro, é difícil assegurar a qualidade e que também não tragam riscos à saúde das crianças, pois não indica informações importantes, como a presença de substâncias tóxicas, peças inadequadas para idade ou conteúdo impróprio.

7. Como saber se um produto é defeituoso?

"Um produto é considerado defeituoso quando coloca em risco a saúde da criança", conta o especialista. "O simples fato de colocar em risco já gera o dever de indenizar."

O acidente de consumo ocorre quando já existe o acidente propriamente dito (lesão, machucado, ingestão de peça etc).

8. Quem responde em caso de defeito (risco à saúde e segurança do consumidor)?

Tendo mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos.

9. Em caso de não atendimento dos direitos, a quem recorrer?

"Dependerá muito do caso específico. Mas imagino uma ordem natural de tentativa de solução junto ao fabricante/comerciante e, se necessário, uma busca dos direitos através dos órgãos de defesa dos consumidores. Em não sendo resolvido, o consumidor deve buscar o advogado de sua confiança e ajuizar uma ação", finaliza.

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