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No Congresso, contas de Dilma caem no vácuo jurídico

08/10/2015 21:52 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:52 -02
André Dusek/Estadão Conteúdo

O trâmite no Congresso Nacional das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014, com recomendação de rejeição pelo Tribunal de Contas da União, ainda é incerto.

O único passo confirmado, por enquanto, é o encaminhamento do parecer à Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde terá até 77 dias para análise.

Do colegiado, o relatório será remetido para o presidente do Congresso Nacional, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e só então será montado o rito de análise.

Embora a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), garanta que a matéria será votada em sessão conjunta do Congresso, não há base jurídica nem regimental para a afirmação.

Peemedebistas ligados a Renan explicam que nada foi discutido. A expectativa é que o presidente da Casa só elabore um parecer sobre o trâmite em fevereiro.

Apesar da senadora querer votar o texto no colegiado ainda este ano, a previsão é que ele só fique pronto em fevereiro.

Um peemedebista histórico lembra que ainda há contas dos anos 1990 para serem votadas e que não há perspectiva para que elas sejam colocadas na pauta por Renan.

Sem nenhum poder de decisão nos caminhos que as contas seguem no Congresso, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também reforçou que a votação não será rápida.

“Não vai ser um embate rápido não, até porque o trâmite é lento. Provavelmente, não será apreciada neste ano, minha opinião de conhecedor da comissão.”

Com os prazos se alongando, a oposição se agarra na possibilidade de Cunha colocar para votação o pedido de impeachment protocolado pelo ex-fundador do PT, Hélio Bicudo.

O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, ressalta que a Constituição diz que a irregularidade para ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que justificaria a queda da presidente, deve ser praticada no mandato em exercício.

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